PGR guineense pede
levantamento da imunidade parlamentar de deputado do PAIGC
29 de Novembro de
2012, 14:43
Bissau, 29 nov
(Lusa) - O procurador-geral da República da Guiné-Bissau, Abdu Mané, foi hoje
propositadamente ao Parlamento para pedir o levantamento de imunidade
parlamentar do deputado António Óscar Barbosa, investigado num caso que o
envolve enquanto ex-ministro dos Recursos Naturais.
Segundo o próprio
procurador, o presidente do Parlamento, Ibraima Sory Djaló, recusou-se a
levantar a imunidade parlamentar do deputado, defendendo que se o Ministério
Público quiser pode ouvir Óscar Barbosa, mas com o mandato suspenso.
"Falamos do
pedido de levantamento de imunidade parlamentar, o Parlamento fala de suspensão
de mandato. Não chegámos a um acordo. Uma coisa é o pedido de levantamento de
imunidade parlamentar, outra é suspensão de mandato", explicou Abdu Mané.
Questionado pelos
jornalistas sobre os motivos pelos quais quer o levantamento de imunidade
parlamentar do deputado Óscar Barbosa, conhecido no país por 'Cancan', o
procurador disse que não pode revelar os factos por se encontrarem em segredo
de justiça.
Abdu Mané admitiu,
porém, que o antigo ministro dos Recursos Naturais, "já foi constituído
suspeito" no caso em que é investigado.
O procurador-geral
da República prometeu continuar a trabalhar no caso, mas pediu que se deixe o
Ministério Público fazer o seu trabalho. Questionado sobre se sente falta de
colaboração do Parlamento, Adbu Mané disse que não querer responder à pergunta.
Confrontando pela
agência Lusa com o pedido de levantamento de imunidade parlamentar ao deputado
Óscar Barbosa, o líder da bancada do PAIGC (Partido Africano da Independência
da Guiné e Cabo Verde), Rui Diã de Sousa, disse ser uma situação normal, mas
que deve obedecer às normas.
"O pedido de
levantamento de imunidade parlamentar a um deputado é normal, mas há regras que
devem ser obedecidas. É isso que deve ser aplicado neste caso do deputado Óscar
Barbosa", afirmou o líder do grupo parlamentar do PAIGC, ao qual pertence
o ex-ministro.
MB // VM.
Operadores de
justiça defendem maior proteção aos menores "em conflito com a lei"
na Guiné-Bissau
30 de Novembro de
2012, 15:13
Bissau, 30 nov
(Lusa) - Os operadores do sistema judicial da Guiné-Bissau recomendam que haja
uma maior proteção aos menores "em conflito com a lei" e que o país
crie centros de ressocialização desses menores.
Esta é uma das
principais recomendações do segundo Fórum Nacional sobre a justiça criminal na
Guiné-Bissau, organizado pelo Supremo Tribunal de Justiça e financiado pelo
Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz, UNIOGBIS, que
terminou na quinta-feira.
O Fórum juntou
académicos, responsáveis do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Militar e
da Ordem dos Advogados, bem como elementos ligados às Nações Unidas em Bissau.
Na análise que se
fez à situação da justiça na Guiné-Bissau, bem como as causas de impunidade,
concluiu-se que além da adequação do Código Penal do país aos novos tempos,
também é preciso dedicar uma atenção particular ao problema de menores
apanhados nas malhas da lei.
Na Guiné-Bissau não
existe um único centro especifico de detenção de menores, pelo que, quando condenados,
são encarcerados nas mesmas celas com os adultos.
O Fórum considera
ser urgente a criação de centros de ressocialização de menores em cumprimento
de penas ditadas pelo tribunal.
Por outro lado, o
Fórum também recomendou um reforço e a colaboração entre os atores estatais,
organizações não governamentais, poder local e autoridades tradicionais para o
combate à pratica de mutilação genital feminina.
Embora haja uma
legislação recentemente aprovada pelo Parlamento que criminaliza a prática da
excisão o fenómeno ainda é frequente em varias comunidades, sob o pretexto do
desconhecimento da lei.
Uma atenção
particular aos crimes e delitos de natureza económica é outra das recomendações
do Fórum, que já vai na sua segunda edição.
MB // VM.
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