Se Cavaco não o fizer, deputados do PS enviam orçamento para o Constitucional

 

Luís Claro – Jornal i

 

Socialistas não descartam hipótese de Seguro “patrocinar” a iniciativa. Direcção do PS não quer retirar margem de manobra ao Presidente

 

Com as cartas quase todas em cima da mesa, um grupo de deputados do PS tenciona enviar o Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional se Cavaco Silva não pedir a fiscalização preventiva. A proposta do governo vai ainda sofrer dezenas de alterações no debate na especialidade – que começa hoje e termina na terça-feira com a votação final –, mas no entender dos parlamentares socialistas estão longe de corrigir as inconstitucionalidades.

 

“A intenção mantém-se”, diz ao i o ex- -ministro da Justiça e deputado do PS Alberto Costa, que liderou o processo há um ano com Vitalino Canas e Isabel Moreira. Costa admite que existem “vários aspectos” no Orçamento que suscitam dúvidas, mas argumenta que nesta altura é preciso ter “uma atitude de reserva”.

 

Um dos argumentos dos deputados socialistas é que a proposta do governo viola o princípio da protecção da confiança, nomeadamente em relação aos reformados e pensionistas. “Não direi que a questão do princípio da igualdade esteja em causa. O governo foi mais cuidadoso. Parece-me que a violação do princípio da confiança poderá colocar-se”, diz ao i Vitalino Canas.

 

Também a deputada Isabel Moreira defende que os cortes nos subsídios dos reformados e pensionistas são “a questão mais aguda do ponto de vista do juízo da constitucionalidade”. “Estamos a falar do resultado de um desconto que foi feito ao longo da vida. É uma usurpação pelo Estado”. Isabel Moreira afirma que só pode ter uma posição definitiva quando for conhecida a versão final do Orçamento do Estado e neste momento está a “estudar a questão da proporcionalidade do sistema fiscal”. “Tenho grandes dúvidas relativamente a esta nova fórmula dos cinco escalões [do IRS] do ponto de vista do que a Constituição entende por progressividade.”

 

Os deputados socialistas garantem que só vão começar a elaborar o requerimento para entregar no Constitucional a seguir à decisão do Presidente da República, que é o único com poder para pedir a fiscalização preventiva. A diferença é que, se for Belém a desencadear o processo, o Constitucional terá de tomar uma decisão no prazo de 25 dias e o Orçamento será alterado, no caso de existirem inconstitucionalidades, antes de entrar em vigor. “Seria um verdadeiro dever do Presidente da República”, diz Isabel Moreira.

 

A estratégia da direcção do PS é deixar espaço ao Presidente da República para decidir se envia ou não o Orçamento para o Constitucional e a possibilidade de serem os deputados a pedir a fiscalização sucessiva ainda não foi discutida. O que só deverá acontecer quando for conhecida a versão final do documento.

 

Em todo o caso, Vitalino Canas não põe de lado a hipótese de a direcção do partido, ao contrário do que aconteceu com o Orçamento para 2012, apoiar a iniciativa. “Há um factor novo, que é saber se a direcção do PS quer avançar ou patrocinar o pedido de fiscalização sucessiva”, diz o deputado.

 

O PS chegou a propor que o debate parlamentar do Orçamento fosse mais curto para dar oportunidade a Cavaco Silva de pedir a fiscalização preventiva, mas a proposta foi rejeitada pela maioria. Uma coisa é certa, se Cavaco promulgar o Orçamento do Estado para o próximo ano, os deputados socialistas avançam para o Constitucional. Bastam 23 assinaturas. O que este ano será ainda mais fácil de conseguir.