Angola: ORÇAMENTO APROVADO, COOPERAÇÃO COM CABO VERDE, ACORDO DE VISTOS

 

Orçamento Geral do Estado angolano aprovado em Conselho de Ministros

 

11 de Dezembro de 2012, 17:13

 

Luanda, 11 dez (Lusa) -- A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) angolano de 2013 foi aprovada hoje pelo Conselho de Ministros de Angola, anunciou a agência de notícias Angop.

 

No final da reunião, o ministro das Finanças angolano, Carlos Alberto Lopes, disse à imprensa que a proposta do orçamento foi construída sobre pressupostos que constam do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017.

 

O ministrou explicou que o plano assume uma inflação de nove por cento ao ano e uma produção petrolífera de cerca de 973,5 milhões de barris de petróleo, ao preço de 96 dólares (73,8 euros) por barril.

 

De acordo com o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, o governo angolano prevê ainda um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 7,1 por cento, referiu o ministro.

 

Carlos Alberto Lopes afirmou que o OGE prevê, no total, receitas e despesas na ordem dos 6,6 triliões de kwanzas, referindo que 50 por cento das receitas a arrecadar serão geradas pelo setor petrolífero.

 

O setor não petrolífero vai gerar 17 por cento das receitas, os financiamentos internos 15 por cento e cerca de 11 por cento serão provenientes de financiamento externo.

 

O ministro disse que o OGE dá prioridade à ampliação das infraestruturas económicas e sociais, por serem o suporte para o aumento da produção, o que vai proporcionar medidas de crescimento do emprego e do bem-estar das populações.

 

"A predominância dessas despesas, por natureza económica, dizem respeito ao Programa de Investimento Público (PIP), fixadas em 24 por cento da verba, as despesas com o pessoal, com 19,44 por cento, e a aquisição de bens e serviços, com 17,8 por cento da despesa total", indicou o ministro, citado pela Angop.

 

Carlos Alberto Lopes disse que o OGE para 2013 prevê uma verba correspondente a 33,3 por cento do total para despesas no setor social, que corresponde a educação, saúde, ensino superior e assistência social.

 

O ministro sublinhou que, no domínio de educação, a proposta do OGE, que na sexta-feira será remetida à Assembleia Nacional angolana, reserva uma parte significativa da verba para o ensino de base.

 

CSR //JMR.

 

Angola e Cabo Verde reforçam cooperação a nível do poder local

 

11 de Dezembro de 2012, 19:46

 

Cidade da Praia, 11 dez (Lusa) -- Angola vai assinar um protocolo com Cabo Verde para conhecer a experiência cabo-verdiana em termos de poder local, tendo em vista as eleições autárquicas angolanas em 2015, anunciaram hoje os dois governos na Cidade da Praia.

 

A informação foi dada numa conferência de imprensa conjunta dos ministros do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território de Cabo Verde, Antero Veiga, e da Administração do Território de Angola, Bornito de Sousa.

 

O protocolo abrange a cooperação nas áreas de formação de quadros, funcionamento, relação entre o Governo e autarquias, intercâmbio entre empresários, académicos e organizações e formas de aplicar a legislação autárquica.

 

Bornito de Sousa disse que as eleições autárquicas em Angola estão marcadas para 2015 e, por isso, a necessidade de obter contributos através do conhecimento da experiência de Cabo Verde nesta matéria para instalação do poder autárquico.

 

O ministro angolano explicou ainda que no quadro desta cooperação, Angola poderá também receber quadros cabo-verdianos na Escola de Formação da Administração Local (EFAL).

 

Antero Veiga considerou que a visita do ministro angolano abre "as portas para uma nova dinâmica de relacionamento" entre os dois países.

 

"Já lançámos as sementes para relações muito mais fortes, mais profícuas e duradouras. Agora, vamos trabalhar um protocolo mais detalhado, que vai especificar a áreas e as valências em que poderemos cooperar", disse.

 

No âmbito da visita que efetua esta semana a Cabo Verde, o ministro da Administração do Território de Angola encontrou-se hoje de manhã com o primeiro-ministro, José Maria Neves, e vai ainda ter encontros de trabalho nos concelhos de Santa Cruz, Tarrafal, Praia e na Escola de Negócios de Cabo Verde.

 

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Angola e Espanha vão analisar facilitação de vistos

 

12 de Dezembro de 2012, 16:00

 

Luanda, 12 dez (Lusa) - Os governos de Angola e Espanha, que assinaram hoje em Luanda três acordos de cooperação nos domínios dos transportes, aviação e gestão de portos, vão analisar nos próximos dias formas de facilitar a obtenção de vistos.

 

A informação foi dada à Lusa pelo ministro dos Assuntos Exteriores e Cooperação da Espanha, José Manuel García-Margallo, após a audiência com o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

 

Segundo o governante espanhol, a questão da facilitação de vistos de serviço foi abordada com as autoridades angolanas e este será um dos primeiros assuntos a ser analisado, na quinta-feira, quando regressar a Madrid.

 

"O clima que temos entre os dois Governos, o trabalho que fazem os embaixadores (de Angola em Espanha e de Espanha em Angola) permite-nos dizer que em muito pouco tempo vamos ter uma resposta", disse, salientando que, dentro dos marcos legais do espaço Schengen, a Espanha vai dar "maior velocidade e agilidade à obtenção de vistos" em passaportes normais.

 

José Manuel García-Margallo disse ainda que manifestou ao Presidente angolano a disponibilidade de Espanha ajudar Angola no seu processo de reconstrução nacional, através de uma cooperação nos domínios das infraestruturas ferroviárias, energias renováveis e tratamento de águas residuais.

 

O ministro referiu ainda que as cifras de comércio de importação e exportação entre os dois países, que em 2011 atingiram os mil milhões de euros, são muito "modestas", todavia existe "muito espaço para recorrer um horizonte muito amplo".

 

Por sua vez, o ministro das Relações Exteriores de Angola, George Chicoti, considerou "extremamente importante" essa visita, que é a primeira que o seu homólogo realiza a África, e que teve como escolha Angola.

 

"Angola e a Espanha já têm relações estabelecidas há 35 anos e desde então essas relações têm vindo a crescer em vários domínios. Assinámos acordos nos domínios dos transportes, na aviação e na gestão de portos, mas também assinámos um acordo de aproximação entre os dois ministérios das relações exteriores e para os meses que vêm eventualmente haverão outras visitas importantes entre Angola e a Espanha", referiu o ministro.

 

Hoje de manhã, a ministra espanhola do Fomento, Ana Pastor, que integra juntamente com o secretário de Estado das Infraestruturas e Transporte, Rafael Catalã, a delegação espanhola assinou com o ministro angolano dos Transportes dois acordos no setor marítimo, para a gestão de portos e segurança marítima e uma nota verbal, com caráter definitivo, em matéria aeroportuária.

 

"No setor marítimo (assinámos) um acordo mediante o qual vamos realizar trocas de experiência, de conhecimento em matéria aeroportuária, em matéria de eficiência entre os nossos portos e no campo da segurança marítima", disse Ana Pastor.

 

A ministra espanhola realçou que Espanha é líder no sistema de controlo de tráfego aéreo, sublinhando que, ao nível da União Europeia, está a trabalhar com o projeto de selo único, que vai passar a cooperar com Angola no sentido de potenciar os seus aeroportos.

 

A delegação governamental espanhola, que regressa quinta-feira ao seu país, tem agendado ainda para hoje reuniões de trabalho com o ministro das Finanças, Carlos Lopes, e com o presidente do Conselho de Administração da petrolífera angolana Sonangol, Francisco de Lemos José Maria, e um encontro com a comunidade espanhola residente em Luanda.

 

NME // HB