Partidos do Pacto
de Transição da Guiné-Bissau recusam ser marginalizados
12 de Dezembro de
2012, 17:56
Bissau, 12 dez
(Lusa) - Os partidos que assinaram o Pacto de Transição na sequência do golpe
de Estado na Guiné-Bissau, em abril, recusam ser "postos à margem" do
processo de transição em curso no país e criticam a Assembleia Nacional Popular
(ANP).
Os partidos
entregaram hoje no Supremo Tribunal de Justiça uma "Adenda ao Pacto de
Transição Política" na qual acordam que a ANP (cujo mandato deveria já ter
terminado) veja o mandato prorrogado até novas eleições, passando a designar-se
Assembleia Nacional Popular de Transição.
Nesta Assembleia,
segundo a Adenda, as votações devem obedecer a consensos políticos e as
comissões devem de ser extintas, criando-se uma "Comissão Especial
Paritária", que integre um representante de cada um dos partidos políticos
legais e um representante da sociedade civil.
Diz o documento que
todas as matérias relativas à reestruturação do Estado serão previamente
discutidas e aprovadas por consenso pela Comissão Paritária e só depois
adotadas pela Assembleia.
O Pacto de
Transição foi assinado após o golpe de Estado de 12 de abril por diversos
pequenos partidos e pelo Partido da Renovação Social (PRS), ã segunda maior
força política do país. Os militares, que fizeram o golpe, também assinaram o
documento. O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC),
no poder até 12 de abril, recusou.
Hoje, ao depositar
o documento no Supremo Tribunal, Fernando Vaz, dirigente da União Patriótica
Guineense (UPG, pequeno partido), disse que os partidos signatários do Pacto
não aceitam ser postos à margem do processo de transição, no qual participaram
desde o primeiro momento.
"A
'parlamentarização' da transição política é contestada por nós, uma vez que os
outros partidos terão uma posição residual" e querem ter "um papel
ativo" no período de transição, disse aos jornalistas.
No último mês os
dois maiores partidos entenderam-se na ANP e votaram a prorrogação do mandato
até às próximas eleições, criaram uma Comissão para debater o processo de
transição e elegeram um novo presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Os partidos fora da
esfera parlamentar não querem ser deixados à margem do processo, perante o
protagonismo da ANP, e hoje mesmo entregaram no Supremo Tribunal de Justiça um
pedido de suspensão da posse do novo presidente da CNE (escolhido pelo PAIGC),
o juiz conselheiro Rui Nené.
Os partidos alegam
que a lei aponta que o cargo deve de ser preenchido por "magistrados de
segunda instância", que não é o caso, e para o desempenho da função seria
necessário também ter o consentimento prévio do Conselho Superior de Magistratura,
o que não aconteceu.
Para Fernando Vaz,
ministro da Presidência e porta-voz do Governo de transição, tudo se trata de
"uma manobra do PAIGC" para "puxar a brasa à sua sardinha".
A ANP, disse, não
tinha o direito de prorrogar o mandato e o Pacto de Transição não foi
respeitado.
A Adenda ao Pacto
de Transição Política, hoje entregue no Supremo Tribunal, tem a assinatura de
21 dirigentes de outros tantos partidos. Na cópia do documento entregue à Lusa
não aparece o PRS, que faz parte do Pacto e que agora chegou a vários consensos
com o PAIGC ao nível do parlamento.
FP // HB
Militantes do PRS
guineense pedem "contas" aos últimos dirigentes do partido
12 de Dezembro de
2012, 20:02
Bissau, 12 dez
(Lusa) - Os militantes do Partido da Renovação Social (PRS), segunda maior
força política da Guiné-Bissau, reunidos no 4.º congresso, passaram hoje grande
parte dos trabalhos a pedir contas sobre o desempenho da direção nos últimos
anos.
Quase todos os 240
delegados que usaram da palavra no dia de hoje pediram explicações à direção
cessante, encabeçada formalmente pelo ex-Presidente guineense e fundador do
PRS, Kumba Ialá, sobre o património financeiro do partido e as estratégias
seguidas para a conquista do eleitorado.
O candidato à
liderança do partido, Aladje Sonco, uma figura pouco conhecida nas hostes do
PRS, acabou por entrar numa troca de palavras com Kumba Ialá, quando insinuou
que o partido tem privilegiado pessoas pouco qualificadas para lugares de
destaque, deixando para trás os quadros.
"Quem quiser fazer
um partido de cientistas que vá formar o seu próprio partido, que saia do PRS.
Um partido não se faz apenas com quadros", observou Kumba Ialá, que pediu
a palavra momentos depois de Aladje Sonco ter criticado a direção.
Ao contrário de
outros congressos do PRS, Kumba Ialá tem assistido a todos os debates,
posicionando-se mesmo em frente à mesa que preside a reunião. Observadores da
vida interna do PRS dizem que a sua presença visa "acalmar os
ânimos".
"Como fundador
e figura mítica do PRS, Kumba Ialá, é a reserva moral deste partido. A sua
presença é para acalmar os ânimos que possam estar exaltados, afinal isto é um
congresso", disse à agência Lusa um membro da comissão política, que pediu
para não ser citado.
Uma outra figura
dos renovadores que marcou a sessão de hoje foi Artur Sanhá, antigo
primeiro-ministro, ex-secretário-geral do PRS e atual presidente da Câmara
Municipal de Bissau.
Num discurso que
suscitou muitas interrogações dos congressistas, Artur Sanhá disse esperar que
o congresso decida sobre o seu pedido de desvinculação do partido, uma vez que
em duas ocasiões já o tinha feito sem sucesso.
"Quero que o
congresso decida sobre o meu pedido de desvinculação do PRS, pois penso que não
há mais espaço para continuar", defendeu Artur Sanhá, para logo de seguida
pedir unidade e coesão entre os militantes para que o partido possa vencer os
próximos embates eleitorais.
O presidente da
sessão, Certorio Biote respondeu a Artur Sanhá, para lhe dizer que à mesa do
conclave não chegou nenhum pedido formal de desvinculação.
Militantes,
conhecidos ou não, todos questionam a forma como o partido se está a preparar
para as próximas eleições, todos perguntam pelo património e pela situação
financeira do PRS.
MB // ARA.
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