JSD – VM - Lusa
Cidade da Praia, 10
dez (Lusa) - A proposta de lei de benefícios fiscais apresentada pelo Governo
de Cabo Verde foi hoje aprovada no Parlamento, destinada, segundo o executivo,
a reforçar a competitividade nos investimentos privados.
O documento foi
aprovado com 34 votos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde
(PAICV), apesar dos 19 contra do Movimento para a Democracia (MpD, oposição) e
de um da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID).
Um dos 38 deputados
do PAICV, Aristides Lima, antigo presidente da Assembleia Nacional e candidato
às presidenciais de 2011, também votou contra.
Na declaração de
voto, Fernando Elísio Freire, líder da bancada do MpD (32 deputados),
justificou a decisão, alegando que o diploma representa um "retrocesso"
em relação à anterior legislação na matéria.
Segundo Elísio
Freire, a forma como o Governo tratou e dialogou com a sociedade a questão do
código de benefícios fiscais "demonstra bem" que o executivo de José
Maria Neves não está interessado em dotar o país de um "instrumento
fundamental da sua competitividade" económica.
"O país pode
perder competitividade com esta lei a nível do turismo", observou Elísio
Freire, para quem a proposta de lei ora aprovada é um "retrocesso face ao
investimento direto estrangeiro", já que, segundo o deputado, os
investidores procuram países que lhes deem competitividade e estabilidade
fiscais.
Por sua vez,
António Fernandes, do grupo parlamentar do PAICV, regozijou-se com a proposta
de lei, que permite "um grande ganho" face à atual legislação sobre
os benefícios fiscais ainda em vigor.
Na perspetiva da
bancada que suporta o Governo, a lei aprovada "reforça a
competitividade" do arquipélago no que concerne aos investimentos
privados, além de minimizar as assimetrias nas oportunidades de investimentos.
"É um código
que consegue dar maior reforço à questão do mecenato", pauta-se pela
"modernidade" e sistematiza os benefícios fiscais, disse António
Fernandes, numa declaração de voto em nome do grupo parlamentar.
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