Parecer de Jorge
Miranda sobre Fundo Soberano de Angola visa pressionar TC -- CASA-CE
01 de Fevereiro de
2013, 16:31
Luanda, 01 fev
(Lusa) - O parecer de Jorge Miranda sobre o Fundo Soberano de Angola visa
pressionar o Tribunal Constitucional, que vai decidir se José Eduardo dos
Santos usurpou as suas competências constitucionais, considerou em comunicado o
partido da oposição que suscitou a questão.
Segundo a
Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), o
parecer elaborado pelo constitucionalista português, "não passa de uma
opinião inconsistente e confusa exprimida por uma personalidade
portuguesa".
"Um parecer
que não chega sequer a esbater os fundamentos jurídicos das alegações da
CASA-CE apresentadas ao Tribunal Constitucional", acrescenta aquele
partido da oposição angolana.
No parecer
elaborado por Jorge Miranda, este académico considerou legítimo que o
presidente angolano decida sozinho sobre a criação do Fundo Soberano.
No comunicado
enviado à Lusa, a CASA-CE defende que a "oportunidade da publicação"
do parecer "apenas visa exercer pressão psicológica sobre o Tribunal
Constitucional", por ter sido publicado justamente quando o TC está a
apreciar o requerimento de impugnação apresentado por aquele partido.
A CASA-CE destaca
ainda que o parecer foi solicitado a um académico de nacionalidade portuguesa e
pago com "dinheiros públicos retirados do mesmo" Fundo Petrolífero.
Aquela formação
política, que ficou em terceiro lugar nas eleições gerais de 31 de agosto e que
é liderada por Abel Chivukuvuku, dissidente da UNITA, lamenta, por outro lado,
"que ainda existam angolanos com a mentalidade de subserviência voluntária
de colonizado, que atribui caráter de verdade absoluta e peso de lei, aos
pronunciamentos dos antigos colonizadores".
Em declarações à
Lusa, em Lisboa, Jorge Miranda disse que "a criação do Fundo entra
claramente dentro do âmbito da competência do poder executivo [do
presidente]", previsto na Constituição angolana.
No seu comunicado
de hoje, a CASA-CE alerta a opinião pública angolano sobre o que classifica
como "exercício maquiavélico em curso" que visa "o branqueamento
dos atos inconstitucionais praticados pelo Presidente da República como Titular
do Poder Executivo".
A concluir o
documento, a CASA-CE expressa "com reserva" a sua esperança de que o
TC "assuma as suas responsabilidades com base na verdade material dos
factos, a si requerido, nas normas constitucionais, e com patriotismo, para o
bem da nação".
O Fundo Soberano de
Angola, uma evolução do Fundo Petrolífero, com um investimento de cinco mil
milhões de dólares, foi lançado a 17 de outubro de 2012 e tem como presidente
Armando Manuel, assessor económico de José Eduardo dos Santos, e dois
administradores, entre os quais José Filomeno dos Santos, filho do chefe de
Estado angolano.
EL (CFF/NME) // PJA
Portugal vai enviar
este mês mais 30 professores para Angola
01 de Fevereiro de
2013, 18:27
Caxito, Angola, 01
fev (Lusa) - Portugal vai enviar este mês mais 30 professores para Angola, para
o projeto de cooperação na área da educação, de formação de docentes angolanos,
anunciou em Luanda um responsável do Camões - Instituto da Cooperação e da
Língua.
O anúncio foi feito
por Francisco Almeida Leite, vogal do Conselho Diretivo do Camões, no final de
uma visita ao Caxito, província do Bengo, onde se encontra localizado o Centro
de Investigação em Saúde em Angola (CISA), uma parceria entre os dois países na
área da saúde.
Aqueles 30
professores vão juntar-se aos cerca de 200 docentes portugueses que já
trabalham em Angola, no âmbito do projeto Saber Mais, uma parceria bilateral
técnico-financeira, que visa fortalecer o Ensino Secundário em Angola através
do reforço formativo nas Escolas de Formação de Professores.
O Saber Mais está
em curso nas províncias de Benguela, Namibe e Cabinda e abrangeu já cerca de 2.000
futuros professores, assumindo a formação contínua de cerca de 500 agentes
educativos.
Francisco de
Almeida Leite salientou que existem pedidos para o envio de professores
portugueses para outras províncias angolanas.
"As
autoridades angolanas têm que ajudar as autoridades portuguesas a garantir
alojamento, segurança nos projetos e o cofinanciamento", referiu aquele
responsável, acrescentando: "em tempos de grandes constrangimentos
orçamentais, Portugal vai manter a verba de 1,1 milhões de euros para ajudar a
reforma do sistema educativo angolano".
Na visita ao
Caxito, a delegação do CICL foi acompanhada por Isabel Mota, administradora da
Fundação Calouste Gulbenkian (FCG), instituição que cofinancia o CISA, outra
parceria luso-angolana em que intervêm ainda o Ministério da Saúde de Angola e
o Governo Provincial do Bengo.
No CISA, um projeto
virado para a área formativa, investigação clínica e assistência médica,
Portugal vai manter o apoio que já lhe atribui, no valor de 500 mil euros.
Francisco de Almeida
Leite congratulou-se com o facto de ambas as partes estarem disponíveis a
financiar o projeto, que agora passou a ser um instituto público angolano.
"Angola
prometeu continuar a ajudar o projeto CISA que era a parte mais importante que
tínhamos para resolver aqui", frisou.
Isabel Mota disse à
imprensa que a FCG vai em breve lançar um programa de doutoramento na área da
Saúde, que será cofinanciado por Angola.
A delegação do
CICL, que regressa sábado a Lisboa, manteve encontros com vários responsáveis
governamentais angolanos, para ultimar as negociações do Programa Indicativo de
Cooperação, válido para o quadriénio 2011/2014, substituindo o que caducou em
2010.
Entre os
governantes angolanos com quem reuniu, Francisco Almeida Leite citou o encontro
de trabalho com o responsável da pasta do Interior, Ângelo Veiga, em que
manifestou a disponibilidade de Portugal em continuar a apoiar Angola na
reforma das forças de segurança.
"A ajuda que
Portugal vai dar é voltada para a área da cooperação técnico-policial",
disse, salientando que o ministro angolano manifestou a intenção de transformar
o Instituto de Polícia de Angola num instituto superior, intenção que Portugal
está disponível para ajudar.
Relativamente ao
PIC que está a ser negociado, e que ainda não tem data para assinatura,
Francisco Almeida Leite disse que o valor total deverá situar-se nos 33 milhões
de euros.
NME/EL // PJA
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