Passos pressiona: “CONSTITUCIONAL TEM DE TER RESPONSABILIDADE”

Liliana Valente – Jornal i

O primeiro-ministro diz que TC tem de lidar com “as decisões que vier a tomar”

Passos Coelho nunca falou da futura decisão do Tribunal Constitucional. Fê-lo ontem e das duas uma: ou o primeiro-ministro já conhece a decisão dos juízes e está a imputar-lhes responsabilidade ou a decisão não é tão grave e tem na carteira uma frase em defesa da responsabilidade; ou não a conhece ainda e as suas palavras podem ser entendidas como pressão. Ontem, numa conferência conjunta com o primeiro-ministro sueco, lembrou que “o Tribunal Constitucional tem também de ter responsabilidade nas decisões que vier a tomar e no impacto que elas possam ter no país”.

A decisão dos juízes do Constitucional sobre algumas normas do Orçamento do Estado estará para breve e é previsível que pelo menos uma das normas não passe pelo crivo da constitucionalidade dos juízes, mas a decisão tem demorado algum tempo, uma vez que, de acordo com o “Expresso”, o próprio tribunal quer apresentar uma decisão com uma maioria o mais alargada possível para ser mais sólida perante a classe política e a própria opinião pública.

Passos Coelho chegou até a dar ordem de silêncio no PSD para evitar a pressão sobre os 11 juízes que vão tomar a decisão. Nas últimas semanas, as declarações de dirigentes e militantes têm sido no sentido de, mesmo indirectamente, pressionarem a uma decisão célere e o menos dolorosa possível. Ontem foi o próprio primeiro-ministro a ir mais longe nas palavras do que qualquer dirigente social-democrata fez até aqui. Disse que “tem o governo [responsabilidade], que não se pode distrair com aspectos menores, deve focar-se no sucesso do programa de ajustamento que está a realizar; as instituições democráticas, todas, além do poder executivo; o parlamento, que tem de ter responsabilidade; o Tribunal Constitucional, que tem também de ter responsabilidade nas decisões que vier a tomar e no impacto que elas possam ter no país”.

Passos Coelho enquadrou as declarações no tempo histórico que o país atravessa: “Vivemos tempos que são tempos históricos e todos temos responsabilidade na forma como lidamos com este tempo histórico.” E também por isso recusou falar da moção de censura do PS e de uma eventual remodelação. Na mesma conferência, o chefe do governo disse concordar com o Presidente da República (ver página 4) quando este repudia “jogos partidários”. “Li as declarações que o senhor Presidente da República fez e não posso concordar mais com elas. De resto, é isso que o governo tem procurado fazer: focar-se no essencial, dedicar pouco tempo às questões menores em termos de política corrente e focar-se muito nos resultados principais que precisa de entregar”, disse.