A Semana (cv)
O presidente da
Câmara Municipal da Ribeira Brava (CMRB) de São Nicolau intentou já uma
queixa-crime contra os deputados Nelson Brito e Aguinaldo Cabral. É a primeira
reacção conhecida do edil da Ribeira Brava às “acusações graves” proferidas por
esses eleitos do MpD que, em sessões da AN e da Assembleia Municipal, chamaram
Américo Nascimento de “ladrão”, quando denunciavam uma rede de desvios de
fundos públicos dentro da autarquia. Este imbróglio segue-se ao “rombo” nos
cofres da CMRB descoberto em Setembro passado. Cerca de 10 mil contos voaram e
a principal suspeita é a contabilista Crisolita Livramento, que aguarda o
julgamento em liberdade. Instado a comentar a queixa agora intentada na justiça
contra a sua pessoa, o deputado da nação Nelson Brito considera normal a
atitude do Meca, mas vai avisando que “o crime verdadeiro é o desvio do
montante em apreço” e não a denúncia de que o edil local e os principais
suspeitos são, directa ou indirectamente, responsáveis por tal desfalque.
O caso de desvio de
cerca de 10 mil contos, despoletado em Setembro de 2012, no Município da
Ribeira Brava, conhece novos desenvolvimentos com o edil Américo Nascimento a
dar entrada, na quinta-feira da semana passada junto da Procuradoria Regional
da República, de duas queixas-crime: uma contra o deputado nacional, eleito nas
listas do MpD por São Nicolau, Nelson Brito e outra contra o eleito municipal,
também da bancada do MpD, Aguinaldo Cabral.
Nascimento quer com
essas acções judiciais repor a sua dignidade, o seu direito ao bom nome e à
imagem pública que, segundo ele, ficaram denegridas com as acusações graves
proferidas por esses seus adversários políticos, em sessões da Assembleia
Nacional e Municipal.
"Esses
deputados chamaram o presidente da Câmara da Ribeira Brava de ladrão, ao mesmo
tempo que afirmaram que esta autarquia dispõe de uma rede que promove o desvio
de fundos públicos municipais. Espero que, sobretudo o deputado da nação Nelson
Brito abdique da sua imunidade parlamentar para assumir e esclarecer, no
tribunal, as acusações que fez contra a Câmara e o seu presidente",
desafia o edil ribeira-bravense.
Américo Nascimento
fundamenta que tudo não passa de uma manobra de diversão montada pelo MpD, com
o propósito fundamental de provocar o seu desgaste e, consequentemente, o seu
linchamento político e público.
É que, como Meca
faz questão de lembrar, a responsável do desfalque é a contabilista Crisolita
Livramento. Foi em Setembro de 2012 que o rombo foi objecto de denúncia por
parte do tesoureiro Lucelino Lima. E Crisolita foi, após processo disciplinar,
suspensa do trabalho e remetida ao Ministério Público para o apuramento das
suas responsabilidades criminais.
Culpados e justiça
Diante de tudo
isto, Américo Nascimento corrobora a ideia de que há que assacar as
responsabilidades, principalmente junto da autora de tal crime. "Cabe,
portanto, ao Tribunal exigir a responsabilidade criminal à autora desse desvio,
cujo montante está ainda por ser quantificado. Isto porque Crisolita Livramento
vinha trabalhando na Câmara desde antes da entrada em funções – em 2004 – do
ex-presidente Amílcar Spencer Lopes, cujo consulado suportado pelo MpD terminou
em 2008. Um período que deve ser também investigado", propõe Américo
Nascimento, lembrando que, por causa disso, a autarquia foi objecto de uma
auditoria por parte do Tribunal de Contas.
Porque Cabo Verde é
um estado de direito democrático, Nelson Brito acolhe com normalidade a notícia
sobre as queixas que o presidente da Câmara da Ribeira Brava apresentou junto
do Tribunal da Comarca de S. Nicolau. Mas, faz questão de lembrar, "o
verdadeiro crime é o desvio de milhares de contos dos cofres do Município, que
lesam os interesses da população. E não a denúncia feita pelos deputados do MpD
para responsabilizar, directa ou indirectamente, o presidente da CM pelo
sucedido”.
O parlamentar
ventoinha faz questão de realçar que levou o caso à Assembleia Nacional,
dirigindo-se à Ministra das Finanças, Cristina Duarte, para mandar realizar uma
inspecção ou auditoria à CM da Ribeira Brava. Tudo com o propósito de se apurar
os principais culpados pelo desfalque em apreço.
"Foi nessa
linha que falei na Assembleia Nacional. E espero que o Tribunal leve esse caso
até ao fim, que o dinheiro extraviado seja recuperado e os principais visados –
os directamente envolvidos no roubo, o presidente e o secretário municipal que
respondem pela gestão da Câmara – sejam responsabilizados por essa
ocorrência", conclui o deputado Nelson Brito.
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