Aprovada revisão da
lei que cria polícia moçambicana apenas com votos da Frelimo
17 de Maio de 2013,
09:10
Maputo, 17 mai
(Lusa) - O Parlamento de Moçambique aprovou na quinta-feira a revisão da lei
que criou a polícia no país, apenas com os votos da Frelimo, partido no poder,
e com os deputados da Renamo, maior partido da oposição, ausentes do plenário.
Segundo o ministro
do Interior, Alberto Mondlane, a revisão da lei pretende assegurar o
cumprimento da Constituição da República, que determina que "a lei
estabelece a organização geral da polícia, fixa os seus ramos, determina a sua
função, e estrutura as normas que regem o ingresso na corporação".
A proposta aprovada
pelos deputados da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) propõe-se ainda
integrar as funções de proteção e segurança da fronteira estatal; proteção e
segurança marítima, lacustre e fluvial; proteção das florestas, fauna e meio
ambiente; e a organização da participação das comunidades na manutenção da
ordem e tranquilidade públicas.
Também a
organização da Polícia da República de Moçambique (PRM) em unidades de
operações especiais e de reserva, consta do diploma.
A Resistência
Nacional Moçambicana (Renamo) justificou o boicote, acusando a Unidade de
Intervenção Rápida, força de elite da PRM, de não ter caraterísticas de
"unidade, mas sim de uma força organizada em quartéis, com todos os meios
bélicos, tais como armas de guerra de diversos calibres, carros de combate,
blindados, e que a sua hierarquia é tipicamente militar".
A deputada Anastácia
da Costa Xavier, da Renamo, disse, por sua vez, que a proposta não tem clareza
de organização e competências sobre o policiamento comunitário.
"Prevalecem
dúvidas sobre os moldes de criação, formação, atuação e legalidade desta
força", afirmou.
O deputado Geraldo
Caetano, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), oposição, que também
votou contra a proposta, justificou o voto, alegando, entre outras questões,
que a Força de Intervenção Rápida deve usar equipamentos antimotim e não armas
de fogo de tipo AK-47.
LAS // VM
Governo de
Moçambique recusa exigências da Renamo, nova reunião marcada para 2.ª feira
17 de Maio de 2013,
08:41
Maputo, 17 mai
(Lusa) - O Governo moçambicano anunciou hoje que respondeu negativamente às
questões prévias apresentadas pela Renamo, o maior partido da oposição do país,
no âmbito das conversações entre as duas partes para pôr termo à crise política
em Moçambique.
Um comunicado do
Conselho de Ministros, com data de 15 de maio, refere que foram respondidas por
escrito as três questões prévias colocadas pela Renamo na segunda ronda de
negociações, e que o Governo manifesta a sua disponibilidade de prosseguir com
o diálogo, a partir da próxima segunda-feira, 20 de maio.
A Renamo colocou
como condição para a continuidade do diálogo a receção, por escrito, das
respostas relativas à libertação de 15 membros seus indiciados no crime contra
a Segurança do Estado, a retirada dos efetivos policiais da Gorongosa, onde se
encontra o seu líder, Afonso Dhlakama, e a presença de observadores nacionais e
internacionais, da SADC, da UA e da UE, nas sessões de diálogo,
Sobre a libertação
dos 15 membros da Renamo, o Governo invocou o princípio de separação dos
poderes legislativo, executivo e judiciário e a independência dos órgãos da
Administração da Justiça, para referir que não pode interferir na esfera da
atuação destes órgãos.
"O Governo
continuará a efetuar o acompanhamento do assunto, aguardando que os respetivos
processos sejam decididos pelas entidades competentes", refere o
comunicado.
Relativamente à
retirada dos efetivos policiais da Gorongosa, na província central de Sofala, o
Governo da Frelimo afirma que a polícia PRM tem por missão a garantia da ordem,
segurança e tranquilidade públicas em todo o território nacional e garante que
continuará a acompanhar a sua atuação, reforçando a sua capacidade
institucional e operacional, para que "esta realize o seu trabalho com
zelo, eficácia e profissionalismo".
O executivo de
Maputo considera igualmente não haver necessidade da presença de observadores
nacionais e internacionais.
"A autoestima
e as capacidades dos moçambicanos conferem legitimidade para o Governo e a
Renamo prosseguirem com o diálogo nos moldes em curso, sem a presença dos
facilitadores nacionais e observadores internacionais', explicita o comunicado.
Numa primeira
reação, Jeremias Pondeca, membro da equipa de negociadores da Renamo, disse ao
diário Canal de Moçambique que o seu partido vai comparecer nas negociações no
dia 20 de maio, remetendo para essa altura uma posição definitiva.
"A partir de
segunda-feira, o País e a comunidade internacional vão saber o posicionamento
definitivo da Renamo", disse Pondeca.
LAS // MLL
Camponeses
moçambicanos receiam perder terras com projeto nipo-brasileiro ProSavana
17 de Maio de 2013,
09:25
Maputo, 17 mai
(Lusa) - A União Nacional dos Camponeses de Moçambique (UNAC) defendeu, na
quinta-feira, que o projeto agrícola ProSavana representa "ameaças sérias
e iminentes" de usurpação de terras dos camponeses e remoção forçada das
comunidades do país.
O ProSavana é um
programa que visa transformar savanas tropicais do norte de Moçambique em áreas
agrícolas, implementado pelo Governo moçambicano ao longo do Corredor de
Nacala, em parceria com o Brasil e o Japão.
Reunida em
Assembleia Geral em Inhambane, sul do país, a UNAC alega que o projeto irá
ocupar uma área de 14,5 milhões de hectares de terra, cobrindo 19 distritos das
províncias de Nampula, Niassa e Zambézia.
"Constatamos
haver muitas discrepâncias e contradição nas insuficientes informações disponíveis,
indícios e evidências que confirmam a existência de vícios de concepção;
irregularidades no suposto processo de consulta e participação pública; sérias
e iminentes ameaças de usurpação de terras dos camponeses e remoção forçada das
comunidades", indica um documento saído da reunião.
A UNAC manteve
contactos com diversas instituições e responsáveis dos governos brasileiros e
japonês em Moçambique, e promoveu debates a nível nacional.
Na reunião, a UNAC
abordou ainda a questão dos megaprojectos em curso em Moçambique, considerando
que estes empreendimentos agravam os conflitos de terra.
"Com todos
estes problemas haverá redução de campos de cultivo, produção e da
produtividade. Também irá desmotivar e provocar a desmoralização dos
camponeses, submetendo-os a uma alienação, num processo que visa forçar os
camponeses a abandonarem a prática da agricultura, tornando-os em mão-de-obra
barata", indica a declaração de Inhambane.
LAS // MLL
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