Margarida Bon de
Sousa - Jornal i
O ministro da
Economia aposta num crescimento médio de 2% até 2020. Já as finanças fixam a
meta nos 3,5% do PIB
Em menos de 15 dias
Álvaro Santos Pereira e Vítor Gaspar divulgaram dois documentos estratégicos
para o crescimento de Portugal, o primeiro económico e o segundo orçamental,
claramente de costas voltadas. O do ministro da Economia baseia-se
essencialmente no aumento das exportações como forma de Portugal sair da crise
e crescer, enquanto o das Finanças aponta para uma reanimação da economia a
partir de uma retoma moderada do consumo interno. Mas as divergências não se
ficam por aqui. Os dois cenários de crescimento também não batem certo: Álvaro
acredita que vamos crescer em média 2% até 2020, enquanto o homem que veio de
Bruxelas é muito mais optimista: 3,5% já a partir de 2017, fundamentando o
número num “contributo menos negativo da procura interna”.
Impacto da reforma no Estado
Nas 57
páginas produzidas pelo Ministério das Finanças não se lê uma linha sobre o
impacto da reforma do Estado nas contas públicas, a qual provocará ainda mais
contracção do poder de compra dos portugueses, logo, maiores dificuldades para
o tecido empresarial, mais falências e mais desemprego.
“O cenário de um crescimento de 3,5% a partir de 2017 é uma miragem”, disse ao
i João Duque, presidente do ISEG. “No máximo, acredito que ficará nos 2%, sendo
a visão mais realista a de 1%”, acrescenta o economista.
Mas, baseado nesta previsão, Gaspar assume que “para o horizonte a partir de
2017, as hipóteses de um excedente primário de 3,5% do PIB, um crescimento
nominal do PIB em torno de 3,5% e uma taxa de juro nominal de 4,3%, a dívida
pública em percentagem do PIB manterá a trajectória descendente que se espera
iniciar a partir de 2015, atingindo os 60% do PIB em 2037.”
Privatizações
As Finanças apostam
também na concretização do programa de privatizações, considerando que este
assume um papel determinante para a atracção de investimento e para a captação
de novas fontes de financiamento, e contribui para um dinamismo acrescido do
sector empresarial português, permitindo enfrentar as necessidades e exigências
que se colocam à economia nacional.
“As privatizações”, pode ler-se no documento, permitem diversificar as fontes
de financiamento, reforçar os capitais próprios, promover a competitividade da
economia e realizar programas de expansão internacional mais consolidados nas
empresas privatizadas”.
Já o Ministério da Economia considera que A Estratégia para o Crescimento,
Emprego e Fomento Industrial 2013-2020 tem como objectivo agregador atingir um
crescimento sustentável da economia nacional acima de 2% ao ano em 2020,
assente em alguns pressupostos como o investimento, “através de um
enquadramento económico-legal mais atractivo e de um reposicionamento da
economia portuguesa nas redes da economia global”, as exportações e a
investigação, desenvolvimento e inovação.
Álvaro acredita que Portugal só vai começar a sair da crise se houver uma
mudança no paradigma da política económica e na estratégia da utilização dos
fundos públicos, nacionais e comunitários, privilegiando-se a dinamização do
tecido empresarial nacional e, em particular, a vocação exportadora das
empresas que o constituem.
Justiça
No Documento de
Estratégia Orçamental de Vítor Gaspar em que não existe uma única menção às
exportações como sustentação da dinamização do crescimento da economia, há
outra lacuna de peso. Não existe uma única palavra sobre a reforma da Justiça,
um sector considerado pelos empresários como um dos maiores obstáculos ao
investimento, quer nacional, quer estrangeiro.
Já Álvaro Santos Pereira, apesar de não beliscar verdadeiramente o sector
tutelado por Paula Teixeira da Cruz, refere que a lentidão da Justiça se
encontra entre os factores menos positivos que contribuem para travar a
recuperação da economia, fazendo parte deste pacote a burocracia e os
procedimentos excessivos, deficiências na articulação do sistema educativo com
as necessidades do mercado de trabalho, a qualidade dos nossos portos e da
ferrovia, a insuficiente ligação das universidades às empresas, o baixo número
de patentes por habitante.
As Finanças também são menos ambiciosas nas metas que estabelecem para os seus
objectivos, contrariamente ao ministro da Economia. No ar ficam os prazos
concretos do muito que ainda há a fazer.
Um exemplo: apesar
de reconhecerem a necessidade de haver estabilidade da legislação fiscal,
referem que a reforma relacionada com a redução da taxa será feita de forma
“calendarizada, num horizonte temporal tangível e conciliável com o processo de
consolidação orçamental que o país atravessa.” O que acaba por não estar
alinhado com o objectivo de estabilidade, continuando os destinatários destas
medidas a não conhecer os prazos para a execução das mesmas.
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