Portugal: A INSUSTENTÁVEL MANUTENÇÃO DE MARIA LUÍS ALBUQUERQUE

Eduardo Oliveira Silva – Jornal i, opinião

Mesmo não tendo recomendado swaps ruinosos na Refer, a secretária de Estado não podia desconhecê-los

A razão política manda dizer que a secretária de Estado do Tesouro deveria ter sido dispensada pelo ministro das Finanças, pelo primeiro-ministro, ou então ter chegado por si própria à conclusão de que não tem condições objectivas para se manter no governo. É certo que pôs o lugar à disposição e foi confirmada, mas disso a demitir-se vai uma distância abissal.

Houve secretários de Estado que foram fulminados por ter subscrito swaps ditos tóxicos. Houve gestores e directores que levaram pela mesma medida, mas há outros que se mantêm em funções por resistência passiva ou contemporização do governo, que aparenta ter dois pesos e duas medidas.

Maria Luís Albuquerque era uma das responsáveis financeiras da Refer, empresa que subscreveu um tipo de swaps em geral apresentados como não tóxicos, seja lá isso o que for. A história recente retém até que tem sido a secretária de Estado a liderar a operação de negociação com a banca para minorar as perdas do Estado alguns milhões. Diz-se ainda que foi por sua iniciativa que houve um inquérito aos swaps.

Muito bem, mas não chega. Pelo seu perfil técnico e pelas funções na Refer, a governante Maria Luís Albuquerque não podia deixar de conhecer a existência de contratos tóxicos. Todavia, em dois anos não fez nada, até ao momento, além de pedir um inquérito tardio. Pecou em parte por omissão e ter posto o lugar à disposição não a redime. As operações constavam dos balanços das empresas e havia que analisá-los com rigor, sobretudo por quem tivesse obrigação de estar atento à situação. Essa circunstância específica da secretária de Estado fragiliza-a a ela e ao governo no seu todo.

A questão dos swaps vai durar. Em cada conta do Estado, em cada Orçamento, em cada debate parlamentar sobre economia, ela virá ao de cima gerando confusão, desconfiança e tensão política. Nessas circunstâncias melhor seria retirar também este elemento do elenco governativo, até para que o assunto possa ser discutido e tratado de uma forma mais serena, contribuindo assim para o efectivo esclarecimento dos martirizados contribuintes.

Nos últimos dias multiplicam-se notícias de negociações favoráveis ao Estado que minimizariam os prejuízos causados pelos swaps. A seu tempo se verá se é assim ou se é apenas a conjuntura favorável do momento que cria essa ilusão. Imagine-se que dentro de dois anos os juros sobem para valores de 2007. Bastaria isso para alterar todas as premissas de análise do assunto.

Outra coisa a esclarecer é a relação entre a contratação do JP Morgan para assessorar a privatização dos CTT e o acordo a que se chegou com esse banco precisamente sobre esses produtos financeiros a que as empresas do Estado iam recorrendo para acudir a dificuldades de tesouraria. Aguardemos, mas com poucas expectativas, que se esclareça cabalmente como foi possível passar de uma situação para outra em tempo recorde. Ele há cada uma?