PSD QUER IMPÔR EM PORTUGAL A TRANSPARÊNCIA AOS MISERÁVEIS, NÃO A DOS SEUS

 

Como comprova a notícia retirada do Jornal i o governo de Passos Coelho-Gaspar-Portas-Cavaco Silva insiste em humilhar ainda mais os portugueses carenciados, os miseráveis que somam cerca de três milhões em Portugal (apesar de nem todos terem apoios do Estado). Como o quer fazer? Como arquiteta mais esta humilhação? Quer divulgar publicamente as famílias, as pessoas, que recebem esses apoios sociais. Este querer do governo já não são lascivias neoliberalistas mas sim fascistas. O governo teima em abrir as portas ao salazarismo com que Cavaco tão bem se identificou, assim como todos os seus correligionários pendurados na democracia reposta em 25 de abril de 1974. Tudo indica que também Passos é um saudosista desses tempos fascistas que quase não vivenciou por não ter idade mas que teima em manter na agenda do revivalismo.

 

A notícia do Jornal i refere que “PSD insiste em publicar nomes de quem recebe apoios sociais” – como fazemos constar mais em baixo. O PSD esquece os seus espelhos e aquilo que decerto reflete como muito mais grave e provavelmente lesivo da transparência e da justiça que devia existir em Portugal. O PSD esquece os cambalachos em que gente sua de nomeada tem andado metida. O PSD quer esquecer que o seu militante Cavaco Silva nunca conseguiu explicar de modo a que se entendesse o caso da sisa no negócio da Vivenda Mariani e “palácio” na Aldeia da Coelha, nem o caso do BPN está transparente para os portugueses comuns (será que é transparente para alguém?)

 

Por agravo, e ainda contemplando Cavaco Silva, militante de gabarito no PSD, há o negócio das ações oferecidas com oportunidade dourada e lucrativa por Oliveira e Costa a Cavaco Silva e a sua filha. Ações que num ápice lhes proporcionou um lucro enorme apesar de Oliveira e Costa ficar “prejudicado” por voltar a adquirir essas ações com prejuizo próprio. Diz-se pelo país que é estranho, muito estranho. Que não entendem. Que se Oliveira e Costa está incriminado em falcatruas no caso BPN o prejuizo que teve nas ações do negócio com Cavaco e filha era dinheiro produto de ilegalidades e que se um cidadão qualquer (excepto os políticos e os da sua roda) comprar um artigo roubado pode ser incriminado ou, pelo menos, tem de o devolver ao seu legitimo proprietário. Ora, tudo demonstra, que o legitimo proprietário dos valores “negociados" por Oliveira e Costa são dos contribuintes portugueses, porque têm sido eles a suportar os prejuizos e falcatruas no Caso BPN-Oliveira e Costa e outros. É que Dias Loureiro, outro “ilustre” do PSD, também andava ou anda emaranhado nos cambalachos BPN. Ou não? Ou não será nada disto e a maldecência do povo lança atoardas por pura ignorância?

 

Transparência no caso dos apoios sociais? E a transparência nestes casos? E a transparência nos lobbies e corrupções entre deputados, referidas por Paulo Morais e nunca contestadas? Transparência, não é?

 

A teima do PSD em tornar público quem recebe apoios sociais do Estado destina-se também a demover os mais envergonhados a não recorrer a esses apoios por não quererem ver seu nome na lista dos miseráveis (e passarem muito mais fome). É a chamada e tão bem conhecida “pobreza envergonhada”. Só mentes sujas como a de certos ministros, deputados e outros políticos seriam capazes de “inventar” este processo fascizante e de humilhação aos portugueses que cairam na miséria à custa de uns quantos roubarem e enriquecerem como não se sabe nem se percebe como. Transparência? O PSD só poderá falar de transparência quando for transparente sobre os seus militantes e figurões “ilustres”. Não só o PSD. O CDS e o PS também têm os seus “rabos de palha”. Por isso, em conluio tácito, se calam e até se aquietam quando se fala de corrupção e de cambalachos por explicar. Transparência seria o que evitaria que vivessemos na eterna suspeição e a lembrar o adágio: “quem cabritos vende e cabras não tem de algum lado lhe vem.” (Carlos Tadeu – Redação PG)

 

PSD insiste em publicar nomes de quem recebe apoios sociais

 

Liliana Valente – Jornal i

 

Partidos da maioria dispostos a alterar proposta que obriga à divulgação de dados de quem recebe dinheiros públicos. Mas por razões diferentes

 

O PSD e o CDS não estão de acordo quanto à publicação dos nomes de quem recebe apoios do Estado, sejam benefícios fiscais, sejam apoios de fundos comunitários ou apoios sociais, como habitação social. Ambos admitem alterações na discussão em detalhe da proposta, mas divergem no essencial: o PSD insiste em tornar públicos os nomes, o CDS não abre mão de deixar cair essa publicidade.

 

O governo apresentou uma proposta de lei no parlamento que alarga o leque de entidades da administração pública obrigadas a publicar a lista dos apoios que concedem a particulares e alarga também os apoios abrangidos. O CDS defendeu que a proposta tem de ser modificada. Ao i, o deputado Hélder Amaral diz que os centristas não vão deixar passar a divulgação pública dos nomes de pessoas que, por exemplo, recebem apoio para habitação: "É bom que haja rigor e transparência, mas é preciso adoptar uma forma de proteger a confidencialidade. Não abrimos mão disso", disse.

 

A posição dos centristas vai esbarrar na vontade do PSD que não desiste, apesar das críticas, de tornar estes dados públicos. O coordenador da Comissão de Orçamento e Finanças do PSD, Duarte Pacheco, é peremptório: "Nós queremos mesmo dar publicidade. Há muitas instituições que dão apoios, desde bolsas de estudo, apoios a investigação, apoios a agentes culturais. É bom que se saiba o que as pessoas recebem do Estado".

 

Os sociais-democratas admitem mudar a proposta do governo na comissão parlamentar que vai debater na especialidade (artigo a artigo) o documento, porque, diz Duarte Pacheco, "é preciso acautelar que não há voyeurismo indesejável, mas também é preciso transparência". Ou seja, tentar ao mesmo tempo o objectivo da moralização dos apoios e por outro "proteger dados pessoais".

 

Uma das formas de o conseguir pode ser, por exemplo, a de mexer no leque de apoios concedidos que estão abrangidos pela obrigatoriedade de publicitação dos dados. Retirar alguns apoios sociais, mais sensíveis para as pessoas, para não criar discriminação, diz ao i fonte da direcção da bancada do PSD.

 

A ideia de mexer na lei nasceu depois do censo às fundações, esclarece o preâmbulo da proposta que saiu do Ministério das Finanças. A legislação actual já obriga a que seja divulgada uma lista por algumas entidades, mas a intenção do governo é ir mais longe e incluir a publicitação quer de apoios sociais como de apoios comunitários. E integrar entidades que estariam fora da legislação anterior, casos de organismos que recebem apoios do Estado e que depois recanalizam esse mesmo apoio.

 

A medida conheceu logo a crítica da Comissão Nacional de Protecção de Dados que, num parecer anexo à proposta, alerta para o risco de esta legislação poder abrir caminho ao "tratamento de dados de alto poder discriminatório" e que isso pode assim ultrapassar o "objectivo de transparência e de acesso público à informação".