SITUAÇÃO POLÍTICA NO ZIMBABWE

Roger Godwin  - Jornal de Angola - opinião - 20 de Junho, 2013

Os mais recentes desenvolvimentos registados no processo de preparação de eleições gerais no Zimbabwe, sobretudo o anúncio da data feito pelo Presidente Robert Mugabe e o resultado da cimeira extraordinária de Chefes de Estado da SADC realizada no passado sábado em Maputo, mostram bem toda a complexidade politica actualmente existente no país.

Se a situação já era complicada e de desfecho imprevisível, a verdade é que depois do Tribunal Supremo ter pedido ao Presidente Mugabe que marcasse as eleições até 31 de Julho, o que este viria a confirmar na semana passada com o anúncio oficial, tudo se tornou ainda mais indecifrável.

Logo a seguir ao anúncio feito pelo Presidente Mugabe de que as eleições decorreriam a 31 de Julho, o Primeiro-Ministro Morgan Tsvangirai, que é ao mesmo tempo líder do partido mais votado no pleito de 2008, veio a público clamar que se estava perante um “atropelo à Constituição”, anunciando mesmo que iria apresentar uma queixa no Tribunal Constitucional a pedir a nulidade do acto. Dois dias depois do início desta polémica, os Chefes de Estado dos países que integram a SADC reuniram-se na capital moçambicana para aquilo que se pensava ser uma análise profunda a toda a problemática que envolve a preparação das eleições no Zimbabwe, mas que acabaria por ser um mero acto retórico que culminaria com declarações políticas que davam motivo a variado tipo de interpretações.

No essencial, o que a cimeira disse é que o Zimbabwe tem toda a legitimidade para marcar eleições para quando muito bem entender, mas que estas têm que ser livres e democráticas, respeitando o espírito da lei. Não se sabendo se vincula, ou não, todos os Estados membros, o líder do grupo de países facilitadores do processo, Jacob Zuma, Presidente da África do Sul, foi um pouco mais ousado no seu relatório lido na cimeira, ao pedir às autoridades zimbabueanas que desencadeassem junto dos tribunais os mecanismos que pudessem apontar o dia 14 de Agosto como data para a realização das eleições gerais. Fundamentalmente, existem três grandes problemas ainda por resolver no Zimbabwe para que Jacob Zuma considere estarem reunidas as condições ideais para a ida às urnas com a garantia de que se não repetirão os incidentes verificados em 2008.

O primeiro prende-se com uma pacificação na linguagem que vem sendo utilizada pelos principais meios de comunicação social do país, onde a ZANU-PF e o MDC possuem meios que diariamente se agridem e proclamam uma série infindável de acusações, o que tem gerado grandes receios por parte da população civil. O segundo problema, talvez o de mais difícil solução, tem a ver com as forças de defesa e segurança, que continuam a desempenhar um importante papel no seio da sociedade zimbabueana. A solução deste problema, que tem sucessivamente sido adiada tanto pela ZANU-PF como pelo MDC (que nunca mostrou capacidade política para se assumir como o partido mais votado nas últimas eleições), tem motivado acrescidas preocupações na região da África Austral e tem sido um argumento utilizado por todos aqueles que criticam o Zimbabwe.  O terceiro problema, cuja resolução pode ser a mais fácil caso os dois outros se resolvam, tem a ver com a inexistência de dinheiro nos cofres do Estado para custear todo o processo, já orçado em qualquer coisa como 132 milhões de dólares.

Depois da cimeira de Maputo ter feito tábua-rasa deste problema, a União Europeia e as Nações Unidas, dois potenciais financiadores das eleições, teimam em fazer do dinheiro uma “arma política” para pressionar as autoridades zimbabueanas à concessão de autorização para uma intervenção na preparação e execução do processo eleitoral, o que para o Presidente Robert Mugabe é “completamente inaceitável”. Não constituindo propriamente um problema, mas tão simplesmente um “obstáculo legal”, tem a ver com a forma como o Tribunal Constitucional pode ultrapassar a dificuldade criada com o anúncio oficial feito pelo Presidente Mugabe da marcação da data das eleições gerais para o dia 31 de Julho.

 A desautorização do Presidente da República por parte de um órgão de justiça poderia ser interpretada como uma ingerência do poder judicial na esfera dos poderes políticos, colocando assim em causa a funcionalidade do Estado democrático. A agravar a situação, e embora exista já uma queixa apresentada no Tribunal Constitucional por parte do Primeiro-Ministro, a verdade é que haveria a tendência política de encarar uma eventual desautorização do Chefe de Estado como uma cedência do poder judicial face a pressões externas, neste caso de alguns países da SADC. 

Se isso acontecer, o Presidente Mugabe ficaria fragilizado perante a opinião pública , podendo então desenvolver-se uma onda de aglutinação de alguns grupos internos, lideradas pelas forças de defesa e segurança.