Portugal: UM PRESIDENTE QUE NOS DEIXA NA DÚVIDA

Diário de Notícias, editorial

O Presidente da República exigiu ontem três coisas concretas ao PSD, ao PS e ao CDS: negociarem a marcação da data de umas eleições antecipadas para depois de junho de 2014, negociarem um pacote de medidas imediatas que permita o cumprimento do Programa de Ajustamento e o regresso aos mercados no início de 2014, negociarem um acordo de médio prazo que garanta, seja qual for o Governo, que não haja oposição dos partidos subscritores numa lista concreta de objetivos financeiros e económicos que implicam, certamente, a aplicação de mais medidas difíceis para o País.

Será compreensível, face aos contornos inesperados da crise política deflagrada no interior dos partidos do Governo, que Cavaco Silva, receoso dos perigos da marcação de eleições para setembro, tente procurar um compromisso de médio prazo para reforçar junto da troika e dos mercados bolsistas a convicção de que, sejam quais forem as futuras alterações de elenco governativo que Portugal vier a atravessar, está sempre garantida a aplicação de uma política financeira e económica coerente, estável, previsível, respeitadora dos compromissos assumidos, claramente apoiada pelas instituições europeias.

Ao tentar precaver o médio prazo com a tentativa de imposição aos partidos que assinaram o Programa de Ajustamento de um compromisso que o próprio Presidente da República reconhece ter grandes dificuldades políticas de concretização, Cavaco Silva aparenta, no entanto, ter descurado as questões do curto prazo.

Em primeiro lugar, a solução presidencial deixa o Governo de Pedro Passos Coelho sem margem e sem aval para aplicar a remodelação que projetou com Paulo Portas - e que reforçaria os poderes deste -, fazendo prolongar no tempo as contradições que estiveram na base da crise política e que culminaram na saída de Vítor Gaspar, na nomeação de Maria Luís Albuquerque e no pedido, não aceite, de saída do líder do CDS-PP. É, portanto, um governo de enorme fragilidade aquele que terá de exercer o poder até junho de 2014.

Em segundo lugar, o Presidente exige aos partidos um acordo, que apelidou de salvação nacional, numa altura em que a crispação está no auge, com toda a oposição a pedir eleições e com os partidos do Governo num estágio de relações entre si muito degradado. Tudo indica que, no curto prazo, a viabilidade de um entendimento desse tipo é de dificuldade extrema.

Em terceiro lugar, imagine-se o mau ambiente político - e as repercussões que isso terá no Governo, na economia, nos mercados, na troika e na Europa - se se prolongar no tempo, indefinida e sem solução à vista, a negociação que Cavaco pediu ontem aos partidos...

Ao dar prioridade ao médio prazo, o Presidente da República não solucionou o curto prazo e, com isso, arrisca-se a não ser o fator de estabilidade política que pretende ser. Pelo contrário, ao fazer prolongar a indefinição, ao comunicar o seu pensamento de uma forma que suscitou na generalidade dos analistas muitas dúvidas e interpretações divergentes, ao não separar a solução para a definição clara e rápida do poder executivo da assinatura do pacto de regime que pretende obter, Cavaco Silva corre o enorme risco de ser ele próprio um fator de instabilidade.

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