Tribunal Penal
Internacional, numa carta do gabinete do seu Procurador, datada de 30 de
Setembro e assinada pelo chefe da Unidade de Informação e Evidência da
Procuradoria do TPI, M.P. Dillon, foi endereçada aos membros do Protectorado
da Lunda-Tchokwé, dando-lhes conta ter, aquele órgão, recepcionado as suas
reivindicações.
O documento chegou
no 10 de Outubro às Lundas e foi motivo de bastante regozijo e alegria, pois,
mesmo sendo, uma vitória pequena “ela é significativa, pois coloca o Caso Lunda
Tchokwé na senda internacional, bem como as barbáries do regime de Eduardo dos
Santos contra o nosso povo e a forma como pilham as nossas riquezas, que vão
enriquecer familiares e filhos de Eduardo dos Santos”, disse ao F8, Mouzinho
Muatchissi.
Este engenheiro
considera que a luta política não vai parar, “uma vez o nosso objectivo final
ser o entabular de negociações com o governo de Luanda, que neste momento tem
para com os Lunda, uma relação de colonizador, para delimitarmos, o perímetro
territorial e as formas de uma possível coabitação ou mesmo a constituição de
um Estado, que se poderá federalizar com Angola, caso haja maturidade deste
regime”.
Segundo Jota Filipe
Malakito, Presidente Fundador do Manifesto Protectorado das Lundas, a
queixa-crime contra o Governo no Tribunal Penal Internacional foi motivada
pela detenção, assassinato e torturas de cidadãos das Lundas, no âmbito do
processo 3450-A/2009 sobre a divisão de Angola
“Este processo é do
conflito que o Presidente da República levantou sobre o processo 3450-A/2009
quando me acusou de querer dividir Angola,” frisou Jota Filipe Malakito.
Jota Filipe
Malakito afirmou ainda que o Tribunal Penal Internacional ficou de informar
da decisão final do caso agora sob a sua apreciação. Este documento é uma
certidão de admissão de recurso, sendo que vão agora analisá-lo e aquilatar da
sua exequibilidade judicial no âmbito do TPI.
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