Portugal: A “MÁ-MOEDA” CIRCULA ENTRE SÃO BENTO E BELÉM

 

Tomás Vasques – jornal i, opinião

 

O discurso de Ano Novo do senhor Presidente da República roçou o patético porque, ao contrário de todos os seus antecessores, esvazia as funções que a Constituição lhe atribui

 

É pública e notória a obsessão deste governo, no cumprimento da sua estratégia de empobrecimento dos portugueses e do país, em perseguir particularmente dois grupos de cidadãos: os reformados e os funcionários públicos, como quem noutros tempos perseguia bruxas e hereges. Estes são os principais bodes expiatórios de uma punição religiosamente seguida: diminuir-lhes as reformas e salários, puni--los com impostos extraordinários e outras artimanhas que lhes baixem definitivamente o rendimento familiar ou os lancem para sempre no desemprego e na miséria.

 

Depois da declaração de inconstitucionalidade da "convergência de pensões" dos sistemas público e privado, tal como foi formulada, o governo apressou-se a apresentar as "medidas alternativas" que repusessem a prevista poupança de 388 milhões de euros. Como não podia deixar de ser, tais medidas vieram recair, outra vez, sobre os reformados, aumentando a incidência do imposto extraordinário sobre as pensões de reforma, agora a partir dos mil euros, e aumentando a contribuição dos funcionários públicos para a ADSE. Estas medidas "alternativas" cheiram a um revanchismo persecutório de que o ainda primeiro-ministro é useiro e vezeiro: só queríamos diminuir as pensões de reformas do sector público, mas como o tribunal Constitucional não permitiu, teremos de reduzir as pensões de todos os reformados, dos sistemas público e privado.

 

Esta sanha, esta insensibilidade social revela-se tão evidente que, ao mesmo tempo que essas medidas foram anunciadas, pelo ministro Marques Guedes, numa conferência de imprensa recheada de "recalibragens" e outros eufemismos da nova linguagem do poder, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, informava que a regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social, que decorreu em Novembro e Dezembro de 2013, tinha permitido ao Estado arrecadar mais de mil e duzentos milhões de euros, quando a previsão era de setecentos milhões de euros. O que significou mais de quinhentos milhões de euros do que o objectivo traçado pelo governo. Só este facto era suficiente, mesmo que as suas consequências se reportem à descida do défice ao ano de 2013, para evitar mais esta punição sobre os reformados e os funcionários públicos. Mas, para este governo, o que está em causa não é o cumprimento dos défices, fixados pela troika, mas sobretudo o empobrecimento da maioria dos portugueses para agradar a credores e mercados, de quem se sente mandatário.

 

Nestas circunstâncias (de termos um governo que afronta, todos os dias, deliberadamente, a maioria dos portugueses), o discurso de Ano Novo do senhor Presidente da República roçou o patético, não só porque, ao contrário de todos os seus antecessores, esvazia as funções que a Constituição lhe atribui, ao colocar-se completamente ao serviço das desastrosas políticas do governo, mas também porque a sua voz perdeu toda e qualquer autoridade política que o cargo lhe conferia. É doloroso, para quem acredita na democracia, ouvir o "mais alto magistrado da Nação" cair no ridículo de apelar a "consensos", que se resumem a atrelar o Partido Socialista a esta política de terra queimada e ao inevitável "programa cautelar" que se seguirá ao actual resgate. Definitivamente, a "má moeda" circula entre São Bento e Belém, tornando irrelevante o cargo de Presidente da República, o que desequilibra os pratos da balança da arquitectura constitucional que enforma a nossa fragilizada democracia. E vamos caminhar, assim, sem apelo, mas com muitos agravos, pelo menos, até às próximas eleições legislativas.

 

Jurista  - Escreve à segunda-feira