Margarida Bon de
Sousa – jornal i
O Ministério da
Justiça comunicou 549 condenações por corrupção e crimes conexos ao longo da
última década
A corrupção em
Portugal continua impune, com o número de casos julgados a diminuir e os
processos a arrastarem-se anos em tribunal. No seu primeiro relatório
anticorrupção, a UE revela que no Eurobarómetro Especial de 2013, 17 % dos
inquiridos portugueses consideraram que existem condenações suficientes neste
domínio para dissuadir as pessoas da prática deste crime, contra uma média de
26 % na UE. Simultaneamente, 77 % declaram que não há condenações suficientes
na corrupção de alto nível, enquanto a média da UE é de 73 %.
O Ministério da
Justiça comunicou 549 condenações por corrupção e crimes conexos ao longo da
última década. Deste total, 50 funcionários públicos foram condenadas a penas
de prisão. Os procedimentos são aparentemente morosos, refere o relatório da
UE, e só 8,5 % dos 838 casos alvo de investigação entre 2004 a 2008 resultaram
em sentenças judiciais até 2010. Destes, 6,9 % tinham sido alvo de condenação
até 2010, mas apenas em primeira instância. As estatísticas da polícia sobre
casos de corrupção entre 2007 a 2012 revelam uma diminuição do número de casos
novos, concluídos e pendentes.
O número de casos
de corrupção em que foram proferidas sentenças judiciais em primeira instância
durante o período de 2007 a 2011 também diminuiu, baixando de cerca de 60 casos
em 2007 para 49 em 2011, enquanto o número de arguidos aumentou de 105 em 2007
para 149 em 2011. A duração média dos processos em primeira instância variou
entre 14 meses em 2007 e 12 meses em 2011. Há exemplos de casos de alegações de
corrupção de alto nível ou de financiamento ilícito de partidos em que os
processos judiciais se arrastaram durante mais de seis anos.
Os casos complexos
de corrupção não são muitas vezes concluídos de forma célere e raramente
conduzem à aplicação de sanções finais dissuasivas. Os atrasos e a percentagem
relativamente pequena de sentenças dissuasivas puseram em causa a capacidade do
sistema judicial para reprimir a corrupção de forma eficaz.
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