…e chama atenção de
Portugal
05 de Fevereiro de
2014, 22:16
Macau, China, 05
fev (Lusa) - O presidente da Associação Novo Macau, Jason Chao, disse hoje que
a situação dos direitos humanos tem vindo a deteriorar-se e que a liberdade de
imprensa está em risco em Macau, defendendo que Portugal tem legitimidade para
intervir.
"O sistema
político de Macau é baseado na Declaração Conjunta assinada entre os governos
chinês e português e, por isso, Portugal tem razões legítimas para
intervir", disse em conferência de imprensa, invocando o acordo.
Jason Chao
exemplificou com discussões sobre situações análogas que ocorreram no
parlamento britânico sobre Hong Kong.
Sobre a liberdade
de imprensa, o responsável acusou o Gabinete de Ligação do Governo Central em
Macau de, num jantar com a imprensa chinesa, ter aconselhado a que fosse
seguida "a ideologia dominante na sociedade e a que fizessem mais esforços
para dar boas notícias".
"Isto é
profundamente preocupante. Embora não seja novo que o Governo chinês controle
os meios de comunicação no interior da China, parece que está a estender as
mãos aos órgãos de comunicação social de Macau", afirmou.
Contactado pela
agência Lusa, o Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau escusou-se,
para já, a comentar o caso.
Questionado sobre
eventuais desrespeitos à liberdade de expressão, Jason Chao disse não ter
conhecimento de queixas, mas invocou a questão da autocensura.
O responsável
considerou que em 2014 "os cidadãos e jornalistas em Macau devem esperar
um ambiente mais difícil no exercício do seu direito de liberdade de
expressão".
Relativamente aos
direitos humanos, criticou o Ministério Público em duas situações que o
envolvem pessoalmente, a primeira das quais por este não ter considerado crime
a atuação da Polícia Judiciária aquando da visita a Macau do presidente do
Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, Wu Bangguo, em
fevereiro do ano passado.
Jason Chao, que na
ocasião se apresentava como jornalista, quis manifestar-se contra o Governo
chinês, tendo sido detido pelas autoridades de Macau, que o mantiveram detido
durante várias horas e, segundo ele, danificaram a câmara de filmar e apagaram
as gravações existentes.
Outro caso
contestado por Jason Chao tem a ver com as eleições para a Assembleia
Legislativa quando inseriu como objetivo no seu programa eleitoral a demissão
da secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, ponto que foi retirado
do manifesto pela Comissão para os Assuntos Eleitorais, uma decisão que após
queixa da lista ao Ministério Público não foi considerada ilegal.
O presidente da
Novo Macau pondera levar estes casos à barra dos tribunais.
FV // VM - Lusa
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