Milena Cmiljanic –
Voz da Rússia
A
política das potências ocidentais relativamente aos países Bálticos se baseou
tradicionalmente na utilização da Lituânia, da Letônia e da Estônia como um
posto avançado contra a Rússia. Foi cultivada a tese da “ocupação soviética”
dos Estados Bálticos em 1940, apesar de, de acordo com uma interpretação
rigorosa do direito internacional, não ter havido qualquer ocupação desses
países. As tropas soviéticas entraram em seu território com o acordo das
autoridades da altura.
No
entanto, a Assembleia do Báltico de 19 de dezembro de 2004 aprovou uma
resolução intitulada “Sobre a necessidade de avaliação do prejuízo causado aos
países Bálticos pela ocupação”. A resolução refere, nomeadamente, que “a
ocupação provocou enormes prejuízos à economia, educação, cultura e
intelectualidade dos Estados Bálticos, tendo como resultado os Estados Bálticos
ficado seriamente atrasados relativamente a seus vizinhos europeus”. A
resolução apelou aos governos dos Estados Bálticos para que estes iniciassem
negociações com a Rússia e a Alemanha sobre compensações dos prejuízos
provocados pelas ocupações.
Analisemos
a situação da forma mais isenta possível. Sobre a Lituânia diziam em
brincadeira seus vizinhos bálticos nos anos 90 que ela foi quem melhor se
preparou para a futura independência durante os anos de ocupação. A Lituânia
tinha as melhores rodovias da URSS, tinha sua própria grande refinaria, um
excelente porto, uma formidável infraestrutura de transportes e uma usina
nuclear moderna.
Contudo,
já em 1997, ela calculou o prejuízo dos últimos 50 anos de vida na URSS e
exigiu à Rússia 286 bilhões de dólares. Mais tarde esse valor foi reduzido para
20 bilhões. Em 2011 foi referida a soma de 834 bilhões de dólares porque,
informou Vilnius, a Rússia deve à Lituânia ainda pelo fechamento da usina
nuclear de Ignalina, construída nos tempos soviéticos e mais tarde encerrada
por exigência da União Europeia.
À
primeira vista isso parece um perfeito paradoxo: a Rússia (a URSS) construiu à
Lituânia uma usina nuclear e deixou-a em perfeito estado de funcionamento sem
ter cobrado um centavo – ofereceu-a. Os lituanos fecharam-na, transformando o
país de exportador em importador de energia elétrica, e ainda por cima exigem
uma indenização.
Contudo,
a capital da Lituânia, Vilnius, até 1939 ficava dentro das fronteiras da
Polônia e o seu único porto de Klaipeda – nas mãos da Alemanha. O Reino Unido,
a França, a Itália e o Japão reconheciam que Vilnius pertencia à Polônia e
apenas a União Soviética declarava que a cidade pertencia de direito à
Lituânia. Graças à entrada do Exército Vermelho no seu território, Vilnius e o
porto marítimo de Klaipeda foram restituídos à Lituânia, assim como as regiões
do sudeste que antes estavam incluídas na Bielorrússia.
A
posição da Estônia na questão das exigências de indenizações à Rússia pela
“ocupação soviética” não era tão ativa como a da Lituânia. Contudo, a
assembleia de deputados do povo da República Socialista Soviética da Estônia de
todos os níveis de 1990 aprovou a declaração “Sobre a independência nacional da
Estônia” e, após sua aprovação, a Academia de Ciências da República Socialista
Soviética da Estônia criou uma comissão para estudar os prejuízos.
O
resultado foi o relatório “Livro branco sobre as perdas provocadas ao povo da
Estônia pelas ocupações (1940-1991)”. Segundo seus dados, as perdas humanas no
primeiro ano (1940-1941) foram de 48 mil pessoas. O número de vítimas da
segunda ocupação soviética é calculada em 111 mil pessoas, incluindo os
fuzilados, os deportados e os que fugiram para o Ocidente, os que morreram de
fome e de doenças. Por cada pessoa que a Estônia perdeu foi exigida a soma de
75 mil dólares, ou seja, cerca de 12 bilhões de dólares. Outros 4 bilhões de
dólares deviam ser exigidos por prejuízos ecológicos, enquanto pelos prejuízos
econômicos mínimos eram exigidos 100 bilhões de dólares.
Prevendo
que a Rússia não conseguiria pagar um valor tão elevado, o presidente da
comissão governamental Vello Salo declarou: “Que nos entreguem para usufruto,
por exemplo, o distrito de Novossibirsk, no qual nós poderíamos durante um
certo número de anos explorar a madeira”, escreve Alexander Dyukov no seu livro
“Mito sobre um genocídio. Repressão das autoridades soviéticas na Estônia 1940-1953” .
O
país menos ativo nas suas exigências era a Letônia, Em 1996 o Saeima
(parlamento) aprovou a declaração “Sobre a ocupação da Letônia”, na qual não
exigia indenizações, mas onde apelava aos outros países e às organizações
internacionais para que “reconhecessem o fato da ocupação de Letônia” e
“ajudassem a liquidar as consequências da ocupação através de ajuda política e
econômica”.
Contudo,
em 2005 foi aprovada mais uma declaração “Sobre a condenação do regime
totalitário comunista de ocupação da União das Repúblicas Socialistas
Soviéticas praticado na Letônia”. Essa declaração referia que a Rússia “na
qualidade de herdeira jurídica e política da URSS, é moral, jurídica e
financeiramente responsável pelos crimes cometidos na Letônia contra a
humanidade e pelos prejuízos causados ao Estado letão e sua população durante a
ocupação”.
Uma
comissão especialmente criada preparou o relatório: os prejuízos diretos, que a
república sofreu por fazer parte da URSS, foram de cerca de 18,5 bilhões de
dólares. Isso incluía os danos ambientais provocados pelas indústrias
soviéticas e pelo exército e prejuízos indiretos variáveis referentes ao PIB
não obtido. Se a Letônia tivesse permanecido independente e se desenvolvesse ao
ritmo da Finlândia, seu PIB poderia ter crescido em mais 231 bilhões de
dólares, ao comparar com a Áustria, esse indicador seria de 277 bilhões de
dólares, com a Dinamarca – de 355 bilhões de dólares.
Claro
que podíamos olhar para a história longínqua, mas então seria legítimo recordar
aos lituanos, estônios e letões que Pedro, o Grande, tinha os comprado com
todas suas terras à rainha da Suécia Ulrika Eleonora (1688-1741), dando-lhes a
liberdade. Segundo o artigo 4º do Tratado de Nystad de 1721, Pedro I “e seus
descendentes e herdeiros do Estado Russo recebiam para sua posse e propriedade
perpétua completamente inviolável” a Livônia, a Estlândia, a Íngria e parte da
Carélia com seu distrito.
A
Rússia pagou à Suécia pelas terras “cedidas” 2 milhões de táleres, pesando 28 gramas de prata cada
um. Ou seja, cerca de 56 toneladas de prata. Ao câmbio atual, sem contar com
juros, isso seria cerca de 350 bilhões de dólares. Nesse tempo isso era igual
ao orçamento anual do Império Sueco ou a metade do orçamento da Rússia. Então,
agora também temos de exigir aos países Bálticos a devolução do nosso dinheiro
e o pagamento de muitos anos de arrendamento de terras russas?
Aliás,
o presidente da URSS Mikhail Gorbachev exigia, em troca do reconhecimento da
independência da Lituânia, a entrega do porto de Klaipeda à Rússia, assim como
o pagamento de 21 bilhões de rublos. Esse fato foi divulgado pelo jornal online
Lenta.ru, em outubro de 2011, citando um relatório, que entretanto deixou de
ser secreto, do cônsul-geral da Suécia Dag Sebastian Alander, o qual na altura
trabalhava em Leningrado.
Na foto: Talin, Estónia / RIA Novosti
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