quinta-feira, 10 de abril de 2014

Portugal: O PARTIDO DO 25 DE ABRIL



Boaventura Sousa Santos – Visão, opinião

Suspeito que tarde ou cedo vai surgir em Portugal o partido do homem e da mulher comuns. Será a resposta política aos que, aproveitando um momento de debilidade, destruíram em três anos o que construímos durante 40

Escrevo esta crónica da Índia, onde tenho estado nas últimas três semanas. Na década passada, a Índia foi avassalada pelo mesmo modelo de desenvolvimento neoliberal que a direita europeia e seus agentes locais estão a impor no Sul da Europa. As situações são dificilmente comparáveis mas têm três características comuns: concentração da riqueza, degradação das políticas sociais (saúde e educação), corrupção política sistémica, envolvendo todos os principais partidos envolvidos na governação e setores da administração pública.

A frustração dos cidadãos perante a venalidade da classe política levou um velho ativista neo-gandhiano, Anna Hazare, a organizar em 2011 um movimento de luta contra a corrupção que ganhou grande popularidade e transformou  as greves de fome do seu líder num acontecimento nacional e até internacional. Em 2013, um vasto grupo de adeptos decidiu transformar o movimento em partido, a que chamaram o Partido do Homem Comum (Aam Aadmi Party, AAP).

O partido surgiu sem grandes bases programáticas, para além da luta contra a corrupção, mas com uma forte mensagem ética: reduzir os salários dos políticos eleitos, proibir a renovação de mandatos, assentar o trabalho militante em voluntários e não em funcionários, lutar contra as parcerias público-privadas em nome do interesse público, erradicar a praga dos consultores através dos quais interesses privados se transformam em públicos, promover a democracia participativa como modo de neutralizar a corrupção dos dirigentes políticos. Dada esta base ética, o partido recusou-se a ser classificado como de esquerda ou de direita, dando voz ao sentimento popular de que, uma vez  no poder, os dois grandes partidos de governo pouco se distinguem.

Em dezembro passado, o partido concorreu às eleições municipais de Nova Delhi e, para surpresa dos próprios militantes, foi o segundo partido mais votado e o único capaz de formar governo. O governo foi uma lufada de ar fresco, e já em fevereiro o AAP era o centro de todas as conversas. Consistente com o seu magro programa, o partido propôs duas leis, uma contra a corrupção e outra instituindo o orçamento participativo no governo da cidade, e exigiu a redução do preço da energia elétrica, considerado um caso paradigmático de corrupção política. Como era um governo minoritário, dependia dos aliados na assembleia municipal. Quando o apoio lhe foi negado, demitiu-se em vez de fazer cedências. Esteve 49 dias no poder e a sua coerência fez com que visse aumentar o número de adeptos depois da demissão.

Perplexo, perguntei a um colega e amigo, que durante 42 anos fora militante do Partido Comunista da Índia e durante 20 anos membro do seu comité central, o que o levara a aderir ao AAP. "Fomos vítimas do veneno com que liquidámos os nossos melhores, favorecendo uma burocracia cujo objetivo era manter-se no poder a qualquer preço. É tempo de começar de novo e como militante-voluntário de base", respondeu-me. Outro colega e amigo, socialista e votante fiel do Partido do Congresso (o centro-esquerda indiano), disse-me: "Aderi ao AAP quando o vi a enfrentar Mukesh Ambani, o homem mais rico da Ásia, cujo poder de fixar as tarifas de eletricidade é tão grande quanto o de nomear e demitir ministros, incluindo os do meu partido".

Suspeito que tarde ou cedo vai surgir em Portugal o partido do homem e da mulher comuns. Já tem nome e muitos adeptos. Chamar-se-á Partido do 25 de Abril. Será, 40 anos depois da Revolução, a resposta política aos que, aproveitando um momento de debilidade, destruíram em três anos o que construímos durante 40. O 25 de Abril é o nome do português e da portuguesa comum cuja dignidade não está à venda no mercado dos mercenários, onde todos os dias se vende o país. Será um partido de tipo novo que estará presente na política portuguesa, quer se constitua ou não. Se se constituir, terá o voto de muitas e muitos; se não se constituir, terá igualmente o voto de muitas e muitos, na forma de voto em branco. Por uma ou por outra via, o Partido do 25 de Abril não esperará pelo próximo livro de Joseph Stiglitz, Prémio Nobel da Economia, onde ele explicará como o FMI destruiu o sul da Europa com a conivência da União Europeia.

Portugal: BRINCAR COM A TROPA - CAPITÃES DE ABRIL NÃO CALAM NEM COMEM




Capitães de Abril fora da sessão solene dos 40 anos do 25 de Abril

TSF

O presidente da Associação 25 de Abril garantiu que serão encontradas outras formas dos capitães de Abril se exprimirem, isto após a presidente da Assembleia da República ter impedido os militares de falarem na sessão solene no Parlamento.

A Associação 25 de Abril anunciou, esta quinta-feira, que não vai marcar presença na sessão solene comemorativa dos 40 anos da Revolução dos Cravos na Assembleia da República.

Após a presidente da Assembleia da República ter recusado que os militares falassem nesta sessão, o presidente da Associação 25 de Abril garantiu que serão encontradas outras formas dos capitães de Abril se exprimirem.

Em declarações à TSF, Vasco Lourenço confessou-se «um pouco desiludido com o andamento do processo», mas não «magoado» com as palavras de Assunção Esteves.

«Estamos na luta pela recuperação dos valores de Abril e portanto não estou magoado», acrescentou este capitão de Abril, que não excluiu que esta «luta» possa também passar pela «rua».

Aludindo a um artigo de Boaventura Sousa Santos, onde o sociólogo falava na necessidade de «expulsar os vendilhões do templo», o presidente da Associação 25 de Abril disse concordar com esta ideia.

«No dia 25 de Abril, vai haver a grande manifestação das comemorações populares, onde estamos», lembrou Vasco Lourenço, que admitiu todos os cenários após o 25 de Abril.

Assunção Esteves: Se capitães de Abril exigem falar no plenário, «o problema é deles»

A presidente da Assembleia da República afirmou hoje que convidou a Associação 25 de Abril para estar presente na sessão solene comemorativa da revolução, e que se os militares impõem a condição de falar «o problema é deles».

«Todos os anos há convite à associação 25 de Abril. Este ano houve novo convite, o resto não existe, não comento o que não existe», começou por dizer Assunção Esteves aos jornalistas.

Confrontada com a condição de usar da palavra imposta pelo presidente da Associação 25 de Abril, Vasco Lourenço, para que os militares de Abril estejam presentes na sessão solene, Assunção Esteves respondeu: «O problema é deles».

«Houve um convite para virem ao parlamento, só», frisou a presidente da Assembleia da República.

*Título PG

PORQUE EXISTEM DUAS UCRÂNIAS?



Ilia Kharlamov – Voz da Rússia

As “duas Ucrânias”, a ocidental e a oriental, têm talvez uma última oportunidade para continuarem unidas na sua viagem pela história.

Essa oportunidade é a federalização do país ainda unido com base no respeito mútuo e na concessão de poderes alargados às regiões. Analisando o exemplo de um dos territórios ocidentais, o distrito de Lvov, podemos verificar quais são as diferenças entre os ucranianos ocidentais e os habitantes do Sudeste.

A orientação política, de mentalidades e cultural e religiosa do distrito de Lvov, que antigamente, em conjunto com os distritos de Ivano-Frankivsk e Ternopol, formava a Galichina ou Galícia, foi definida pela sua história. Em primeiro lugar, pelos muitos séculos de pertença à Polônia e ao Império Austro-Húngaro. Ao contrário de Donetsk, Carcóvia ou Lugansk, que até à revolução de 1917 pertenciam à Rússia, Lvov e seus arredores se consideram de certa forma como um produto da civilização ocidental. Se isso é verdade ou não, podemos verificar pelo comportamento dos ativistas do movimento Maidan e pelos combatentes de organizações radicais neonazistas que hoje atuam na Ucrânia, as quais são compostas por habitantes do Ocidente do país, incluindo do distrito de Lvov.

O cientista político Nikolai Sorokin caracteriza da seguinte forma a diferença entre o Leste e o Ocidente da Ucrânia:

“Sua identidade é completamente diferente. O distrito de Lvov, tal como os de Ivano-Frankivsk e de Ternopol, evoluíram durante muitos anos não como parte da grande Rússia, mas sob influência do Vaticano, da Igreja Católica, da Polônia e da Áustria-Hungria. Eles estiveram mais de 600 anos desligados da Rússia. Nesse contexto, sua identidade não é ucraniana ou russa, mas é uma identidade de um país completamente diferente. Se trata de pessoas diferentes, eles pensam e sentem de forma diferente, eles têm estereótipos de comportamento diferente”.

O distrito de Lvov, dentro dos seus limites atuais, só foi formado em finais dos anos de 1930 por decreto do Presidium do Soviete Supremo da URSS. Na realidade, toda a Ucrânia atual é um produto da “engenharia geopolítica” soviética. Atualmente Lvov com seus arredores tem mais de dois milhões e meio de habitantes, cuja esmagadora maioria está registada oficialmente como sendo ucranianos. A segunda etnia mais numerosa são os russos. A economia da região não é das melhores: ela nem faz parte das dez regiões economicamente mais importantes. Da sua população ativa, a maior parte dos habitantes está ocupada no comércio e na agricultura. Aliás, os radicais da Ucrânia ocidental preferem não dar atenção ao fato de eles, seus familiares, vizinhos e conhecidos viverem em grande parte à custa de uma Ucrânia oriental industrializada. Os nacionalistas se consideram a si próprios como uma espécie de “patrícios”, eleitos de Deus, enquanto a população de língua russa seriam plebeus sem direitos, nem voz, cujo lugar são as minas ou as pedreiras. Contudo, o Sudeste da Ucrânia demonstra com convicção que não tenciona aceitar essa situação.

O analista Dmitri Abzalov pensa que as raízes dos problemas atuais estão no passado:

“O próprio processo de formação da Ucrânia pressupõe diferentes orientações culturais, religiosas, políticas e econômicas. Estava previsto que todas essas tendências seriam digeridas pelo Estado ucraniano que iria formular o que é o cidadão da Ucrânia, tal como foi feito pela Rússia”.

Mas isso não aconteceu e pelas mais variadas razões. Nesse aspeto não seria demais referir uma particularidade do distrito de Lvov: a elevada religiosidade dos seus habitantes. A região conta com o maior número de comunidades religiosas de toda a Ucrânia.

O lugar principal é ocupado pelos greco-católicos ucranianos e pelos ortodoxos do Patriarcado de Kiev, não-canônico. Também estão amplamente representados os pentecostais, os batistas, as Testemunhas de Jeová e os Adventistas do Sétimo Dia. Nessa variedade de correntes religiosas estão praticamente ausentes os ortodoxos tradicionais, o que apenas comprova a diferença colossal, inclusivamente religiosa, entre as duas Ucrânias.

Mas isso não significa de forma alguma que elas não possam coexistir dentro de um mesmo país. No mundo existem muitos exemplos semelhantes. O principal é encontrar uma base mutuamente aceitável, mas isso é hoje um grande problema devido sobretudo aos esforços dos neonazistas.

LESTE DA UCRÂNIA CONTINUA A RESISTIR



Maria Balyabina – Voz da Rússia

Os ativistas que ocuparam a sede local do Serviço de Segurança da Ucrânia em Lugansk afirmam que a cidade se prepara para seguir o exemplo de Carcóvia e Donetsk, que proclamaram “Repúblicas Populares”.

Em Lugansk, tal como nas regiões vizinhas, os manifestantes preparam-se para rechaçar o assalto policial, que pode ocorrer nos próximos dias. Enquanto isso, em Carcóvia foram processados quatro manifestantes, detidos terça-feira.

Os ativistas pró-russos que bloqueiam a sede do Serviço de Segurança em Lugansk lançaram um manifesto aos cidadãos onde dizem que “não admitem o golpe militar de Kiev”. Os manifestantes explicaram que as suas ações são motivadas pelo desejo de resistir à “junta de Kiev” e às suas reformas no Sudeste do país.

No intuito de manifestar o seu apoio aos manifestantes, os habitantes de Lugansk organizaram um acampamento junto da sede do Serviço de Segurança da Ucrânia. As pessoas, desarmadas, que cercaram este prédio estão prontas a enfrentar os agentes de operações especiais ucranianos e os radicais das organizações nazistas, diz o politólogo Alexander Gusev.

“Esta é uma prova de que as pessoas passaram a ter consciência da necessidade do avançar sem o poder ucraniano e apoiaram os que protestam em Carcóvia e em Donetsk. No plano econômico, são precisamente estas regiões que formam a base do sistema. Elas já estão cansadas de saber que as autoridades as enganam, que não resolvem os seus problemas, não cuidam delas e espalham boatos de que estas regiões vivem à custa das subvenções do governo central”.

Enquanto o ministro do Interior da Ucrânia, nomeado pela Suprema Rada, isto é, o parlamento ucraniano, está disposto basicamente a esmagar o protesto à força bruta, os manifestantes propõem um modo político de solução do conflito. O quartel-general da resistência popular informa que os representantes do grupo promotor realizam conversações com os representantes das autoridades de Kiev e procuram explicar-lhes as suas exigências.

Mas é pouco provável que as autoridades autonomeadas de Kiev, que tratam agora de enviar para o Leste do país tropas nazistas e unidades blindadas, sejam capazes de fazer alguma concessão. Elas encaram estas regiões como suas colônias, entregam o poder local aos oligarcas e praticamente entregam a população, como servos, juntamente com os territórios onde vivem, afirma o analista especializado em problemas ucranianos Bogdan Bespalko.

“Alguém pode fazer concessões quando reconhece o direito do interlocutor à sua própria opinião mas as autoridades de Kiev não encaram esta gente como interlocutores iguais. É possível que haja concessões, mas elas não irão ultrapassar o limite de concessões táticas. "Vamos prometer tudo que quisermos e mais tarde vamos enforcar-los". Se os políticos ucranianos fossem sábios, nomeariam Gubarev chefe da região de Donbass. Então a tendência de repulsa em relação ao poder central seria muito menor. Mas imaginar um governo golpista central - produto da ideologia nacionalista, empenhando-se em conceder amplos direitos aos habitantes da Novorossia, isto é, ao Sudeste da Ucrânia, seria o mesmo que imaginar Hitler empenhando-se em conceder direitos aos judeus do Terceiro Reich”.

Os preparativos para rechaçar o assalto realizam-se não somente em Lugansk. O grupo promotor que bloqueou a sede da administração regional de Donetsk também se recusa a deixar as suas posições e fortalece as barricadas nas proximidades do edifício. Centenas de militantes continuam na rua aguardando o assalto a qualquer instante. O quartel-general da milícia popular afirma que, se for necessário, poderá reunir até dez mil partidários.

Aí não admitem que seja repetido o roteiro de Carcóvia, onde a milícia popular foi expulsa da sede da administração local dois dias depois de a ter ocupado. Naquele caso foram presos mais de sessenta militantes. Quatro deles já foram processados. O tribunal determinou que três deles devem pagar uma caução no valor de cerca de 15 mil dólares e para o quarto, a soma da caução ultrapassa os sete mil dólares. Tem-se a impressão de que as autoridades estão atemorizadas, elas próprias, com o eventual emprego da força e cuidam de “fazer marcha atrás”. É que as medidas duras irão agravar a situação ainda mais”, assevera Bogdan Bespalko.

“Esta gente será metida em prisão preventiva ou transferida para Kiev. Neste caso não teremos nenhuma informação dela. Mas vemos que a detenção de Gubarev, da mesma maneira que a detenção de Davydchenko, não fazem as pessoas renunciar à luta. Ocorre o contrário, em seu lugar vêm novos ativistas. Ao acionar o “rolo compressor” das repressões, eles intensificam também a campanha de protestos no Sudeste. A detenção ou outra medida coerciva, caso seja muito cruel, de nada adianta para cessar os protestos em Carcóvia e em outras regiões”.

No entanto, o agravamento da situação pode ser, inclusive, vantajoso para certas forças em Kiev que pretendem frustrar a realização das eleições marcadas para maio deste ano. Em particular, os peritos são unânimes na opinião de que este roteiro será conveniente para Yulia Tymoshenko que está perdendo a corrida eleitoral para o seu adversário mais próximo, Piotr Poroshenko.

Foto  RIA Novosti/Irina Gorbaseva

Angola: UNITA AVISA SOBRE INSTABILIDADE NO PAÍS




Galo Negro preocupado com "indiferença" do Presidente face ao assassinato de militantes seus

Voz da América 

O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Unita  advertiu ontem, 9, em Luanda que  a indiferença do Presidente da República face aos recentes assassinatos  dos seus militantes no Kwanza Sul “pode conduzir o país para uma situação de perigosa instabilidade”.
 
Em comunicado de imprensa, a direcção do principal partido da oposição angolana,  alega que a atitude de José Eduardo dos Santos “traduz o  encorajamento às práticas de intolerância política, ao assassinato de angolanos por causa das suas opções político-partidárias e  à impunidade”. 

“O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Unita observou que a intensificação de actos de intolerância é sustentada pelo ressurgimento das Brigadas Comunitárias de Vigilância – uma reedição da Organização de Defesa Popular (ODP), posteriormente designada 'Brigadas Populares de Vigilância' - advogadas pelo Presidente da República, no seu discurso proferido durante a última reunião do Comité Central do seu Partido”, refere o comunicado lido pelo seu porta-voz, Alcides Sakala.

A unita manifestou-se também preocupada com o que descreve por “tendência clara de regresso ao monolitismo”,  supostamente manifestada através de posicionamentos de destacados dirigentes do partido no poder, “com acentuadas práticas de exclusão sócio-política dos angolanos”, tendo apelado aos intelectuais e a figuras religiosas do país a denunciarem tais práticas.

A Unita diz-se igualmente preocupada, com a situação social e económica, que no seu entender, “continua a degradar-se, com o agravamento da miséria, do desemprego galopante, da quase inexistência de uma eficiente oferta de serviços de saúde e de educação apesar de discursos oficiais em contrário”.

O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Unita afirma lamentar o facto de, alegadamente, alguns países estarem a privilegiar o que chama de  “comportamento mercantilista para com Angola”.

ANGOLA E PORTUGAL JUNTOS



Jornal de Angola, editorial

Num mundo em constante mutação, as relações bilaterais entre os Estados conhece circunstâncias de aproximação, distanciamento e reaproximação.

Nem sempre a conciliação de interesses leva a um estado permanente de compreensão mútuo entre os países, o que torna inteligível o eventual surgimento de situações inusitadas e inesperadas. É normal que as relações entre Angola e Portugal também passem por situações menos boas, sendo o mais importante a capacidade de se ultrapassar os percalços e evoluir-se positivamente para os pontos que unem. E não há dúvidas de que os actores políticos têm sido exemplares na medida em que, além da boa gestão dos acidentes de percurso, procuram institucionalmente fortalecer os laços bilaterais, a cada dia que passa.

Para muitos, não era expectável que instituições dos dois países, independentes e soberanos, com uma profundidade de conhecimento e interesses mútuos, pudessem arriscar tanto os laços bilaterais por causa de questões ligadas ao vazamento para a imprensa de documentos e informações de foro judicial. Mas foram, sobretudo, os órgãos de imprensa, com alguma conivência ou incúria dos órgãos judiciais, que ao promoverem a violação sistemática do segredo de Justiça em Portugal, causaram sérios problemas à relação bilateral.

Embora os laços e a cooperação económica nunca estivessem em causa, na verdade, os indícios de mal-estar fomentados pela imprensa portuguesa deveram-se, em grande medida, a algum saudosismo de alguns sectores políticos que se incompatibilizam com o estado actual das relações bilaterais.

Os tempos não aconselham tácticas e procedimentos irresponsáveis que acabam por minar as relações entre os Estados, numa altura em que as relações políticas são excelentes, em que cresce o volume de negócios e as trocas comerciais.

Angola e Portugal são dois países que têm muito em comum, a julgar pelos laços históricos e culturais, e poucas dissemelhanças naqueles factores que têm ajudado a potenciar outros.

Até muito recentemente surgiram alguns espinhos que quase inviabilizaram o curso excelente que tomavam as relações entre os dois países com as conhecidas vantagens recíprocas. O facto de a imprensa lusa, num gesto pouco comum em democracias dignas desse nome, ter procurado usurpar o papel de instituições como a Direcção de Investigação e Acção Penal e tribunais atentava gravemente contra princípios elementares das liberdades e garantias fundamentais de altas individualidades angolanas.

Contrariamente à ideia veiculada nalguns círculos, as instituições angolanas nunca se opuseram aos processos de investigação de angolanos em Portugal, mas insurgiram-se, e com razão, pela forma pouco abonatória como o sistema de Justiça estava a ser usado como arma de arremesso contra pessoas numa autêntica violação da presunção de inocência, do bom nome, da imagem e honra das pessoas visadas.

Sempre esteve claro que a violação do segredo de Justiça em Portugal, reconhecido pelas autoridades locais, constituía o pomo de discórdia nas relações entre Angola e Portugal. “A única coisa que nós considerámos que não estava bem era pegarem nos nomes de entidades angolanas e levarem-nos para a praça pública como se fossem verdadeiros criminosos, quando nunca nenhuma dessas pessoas tinha sido constituída arguida.

Achámos que se estava a brincar ao fazer Justiça. Isso não é Justiça séria”, defendeu o Procurador-Geral da República, João Maria de Sousa.

Tratando-se de uma fase menos boas nas relações entre os dois países, importa que tais episódios tenham servido para uma melhor aprendizagem.

Aprender o lado positivo desse passado recente que esteve ao ponto de ter pôr em causa a perspectiva de uma parceria estratégica ajuda a encarar o futuro com mais seriedade e responsabilidade. As relações bilaterais nunca foram tão sólidas como as que testemunhamos actualmente, numa altura em que os laços ao nível institucional tendem a subir de nível.

Isto graças ao papel equidistante dos actores políticos que sabiamente se mantém distanciados das situações menos boas de violação do segredo da justiça e “assassinato de políticos” em praça pública.

Esperamos que, tal como disse a ministra da Justiça portuguesa, futuramente as relações bilaterais não venham a ficar reféns de casos que, ao transitarem pelos órgãos judiciais, acabam por merecer aproveitamento com o propósito de abalar os laços de amizade entre os dois países.

As palavras de Paula Teixeira da Cruz, referindo-se à experiência pessoal com a visita efectuada ao nosso país - “durante esta minha vinda a Angola foi com muita felicidade que vi que vamos intensificar ainda mais a cooperação em todas áreas” - espelham o estado da cooperação.

Auguramos que, entre Angola e Portugal haja sempre espaço para melhorar o que já existe, numa altura em que os dois países cooperam em quase todas as áreas, afugentando toda e qualquer tentativa de sectores saudosistas dos velhos tempos.

AS ELEIÇÕES SERÃO A SOLUÇÃO PARA A GUINÉ-BISSAU?



Fernando Ka - Público, opinião

A melhor ajuda da comunidade internacional, pela qual anseia o povo da Guiné, é a paz e a estabilidade duradoira.

Os guineenses têm noção errada de soberania, confundindo-a com a independência. Se esta é uma condição necessária de soberania, não é suficiente para o seu pleno exercício. Um país não é de verdade soberano quando ainda não é capaz de ter o controlo absoluto sobre o seu território e os respectivos recursos naturais, os quais estão sujeitos a desenfreada e criminosa pilhagem pelos forasteiros, a pretexto de “contrato de exploração”. Por outro lado, um país que nem sequer é capaz de garantir o mínimo de auto-suficiência alimentar às suas populações altamente subnutridas, roçando a fome e os mínimos cuidados de saúde, não é digno desse nome.

A falência da Guiné-Bissau como Estado deve-se ao facto de nunca ter tido dirigentes à altura dos desafios que se impunham logo a seguir à independência até hoje. As gerações formadas no exterior para concretizarem o nobre ideal dos seus antepassados, que deram as suas vidas de forma a pôr fim ao colonialismo, não têm sabido desempenhar o seu papel na caminhada histórica para a construção do país. O sonho acalentado durante os dias intermináveis do sofrimento por uma justíssima causa foi ignorado pelo egoísmo atroz da gente de pós-independência que não olha os meios para atingir os fins. Podia estar a contribuir para fazer da Guiné um país de bem para todos, porque deve a sua formação ao país e não pode furtar-se à responsabilidade e, por conseguinte, ao sacrifício daí decorrente.

As próximas eleições podem proporcionar boas perspectivas à Guiné no sentido de encontrar o rumo certo para o seu desenvolvimento adiado sine die.Tudo isso irá depender do esforço comum entre o Governo e a comunidade internacional no trabalho de levar a cabo a organização do Estado guineense. A reestruturação das forças de defesa e segurança deve situar-se como uma prioridade ou um simultâneo com todos os sectores do Estado, nomeadamente a administração pública, que está sem “rei nem roque”, a justiça completamente submersa na corrupção, deixando de exercer o seu papel de equilíbrio na sociedade.

Ora, a actual composição das forças armadas predominantemente tribal, e ainda influenciada por um partido político de índole tribalista, não só cria instabilidade nos quartéis como também no país. É urgente e necessária uma nova família castrense em que não há a superioridade de um só grupo étnico em relação aos demais. A sua composição deve necessariamente reflectir o mosaico étnico do país, sob pena de um dia a Guiné vir a confrontar-se com sérios problemas de natureza tribal. “Mais vale prevenir do que remediar”, diz o ditado popular.

Já que a comunidade internacional parece agora ter mostrado o seu interesse em ajudar a Guiné a sair do buraco em que se meteu desde há muito, então que a acompanhe até ao fim da construção de um verdadeiro Estado de direito. Os guineenses, sozinhos, serão incapazes de levar esta tarefa a bom termo. Daí que a comunidade internacional deveria adoptar o mesmo sistema de organização do Estado de Timor-Leste na Guiné-Bissau. Os sectores de alavancamento do Estado e da economia nacional precisam, nesta primeira fase crucial de construção do Estado e da economia nacional de uma forma sustentável, de gestores estrangeiros nas finanças, na pesca, na floresta, na área energética em geral e na futura exploração mineira/petróleo, pelo menos durante o período de cinco anos sob o controlo conjunto entre o Governo e as Nações Unidas. Este apontar de caminho não põe em causa a independência nacional, como alguém poderá ver nisso um absurdo autêntico. Mas nem sempre o que parece é verdade. A concretização do que foi dito irá proporcionar capacitação aos nacionais na melhor gestão das coisas públicas que os guineenses precisam ainda de aprender muito. Desde a independência a esta parte não foram capazes de produzir provas que contrariassem a afirmação anterior.

A humildade não é a negação da qualidade individual de um povo, mas predispõe a abertura de espírito para a aprendizagem uns com os outros. Ninguém nasce ensinado e a aprendizagem é um processo contínuo e só termina com o fim da vida. Na Guiné, os gestores públicos carecem de conhecimentos necessários para o exercício das suas funções; quando têm oportunidade de aprender mais, devem aproveitá-la para o bem do país, mas também valorizando-se profissionalmente.

A falta de preparação adequada para os cargos políticos na governação tem estado na origem de conflitos de competências entre as diferentes áreas governativas. Senão vejamos. O Governo de transição, usurpando a competência exclusiva do futuro Governo a ser eleito, colocou-se em bicos de pés e, de uma forma atabalhoada, foi assinar “acordos” com os chineses e os russos para a dilapidação dos recursos naturais com enormes prejuízos para o país. Não só não foi acautelado o impacto ambiental decorrente da desenfreada exploração da areia pesada como também o equilíbrio do ecossistema na devastação da floresta de valor incalculável em termos económicos, medicinais e ambientais. Como de costume, a Guiné sai sempre prejudicada, mas as empresas contratadas e os representantes do Governo é que ficam a ganhar neste tipo de negociatas.

Portanto, convenhamos que a melhor ajuda da comunidade internacional, pela qual anseia o povo da Guiné, é a paz e a estabilidade duradoira, permitindo a entrada de investidores estrangeiros e, por consequência, também a criação de empregos.

*Dirigente da Associação Guineense de Solidariedade Social

Presidente CPLP deseja eleições com "ordem e tranquilidade" na Guiné-Bissau




O presidente da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e do parlamento de Angola, Fernando da Piedade Dias dos Santos, desejou hoje que o processo eleitoral na Guiné-Bissau decorra com ordem e tranquilidade.

Fernando da Piedade Dias dos Santos falava na sessão inaugural da V Assembleia Parlamentar da CPLP, que decorre até sexta-feira em Díli, Timor-Leste, sem a presença de representantes do parlamento do Brasil, Cabo Verde e Guiné-Bissau.

"Manifestamos o nosso regozijo pela consolidação do processo democrático na Guiné-Bissau, que desejamos que o pleito eleitoral decorra com ordem e tranquilidade e se inicie uma nova fase de paz e reconciliação definitiva", afirmou Fernando da Piedade Dias dos Santos.

A Guiné-Bissau realiza eleições presidenciais e legislativas no domingo.

No discurso, o presidente do parlamento de Angola felicitou também os "resultados do processo negocial entre o governo moçambicano e a Renamo, devolvendo a paz e a tranquilidade ao seu povo".

Durante a assembleia parlamentar da CPLP, os deputados vão apresentar temas sobre educação (Portugal), valores humanistas da organização (Timor-Leste), recursos naturais (Moçambique) e combate à pobreza (Angola).

Os trabalhos da Assembleia Parlamentar da CPLP, cuja presidência é assumida por Angola, começaram na quarta-feira com reuniões das comissões parlamentares.

O parlamento nacional de Timor-Leste assumiu a presidência da AP-CPLP em 2011, durante a terceira Assembleia Parlamentar que se realizou em Díli.

A quinta AP-CPLP realiza-se novamente na capital timorense porque Timor-Leste vai assumir em julho a presidência da organização, durante a cimeira de Chefes de Estado e de Governo, refere o parlamento timorense na sua página oficial na Internet.

A delegação de Portugal é composta pelo vice-presidente do parlamento, Guilherme da Silva, e pelos deputados Adriano Rafael Moreira (PSD), Miguel Coelho (PS), Arménio Santos (PSD), Elza Pais (PS), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) e Ângela Guerra (PSD).

MSE // FV - Lusa

Portugal: O MACACO



Mário Dias Ramos – jornal i, opinião

Os actuais homens do poder atormentam o povo e os seus subordinados tecem uma política astuciosa, agressiva, trapalhona, que constantemente se contradiz

A maior parte da verborreia regurgitada pelos parlamentares na Assembleia da República cheira a lixo e é, de facto, lixo.

O debate parlamentar das quintas-feiras é, a meu ver, a mais clara manifestação de que todo o ser humano devia estar no seu devido lugar e isso não acontece.

Na sociedade, conforme está organizada no Portugal de hoje, um número enorme de homens e mulheres desempenham funções para as quais não estão preparados – os espectáculos lamentáveis que os debates parlamentares nos oferecem via televisão são, aqui e ali, bons exemplos do que afirmo.

Que todo o ser humano esteja no seu lugar é o ideal do estado aristocrático em total oposição ao do estado democrático – aqui tudo está fora do seu sítio! Realmente na sociedade portuguesa dos últimos 40 anos um número enorme de homens e mulheres estão a desempenhar funções para as quais não foram naturalmente preparados. Tal circunstância reflecte-se no dia-a-dia dos portugueses. O actual governo é um bom exemplo. E algumas oposições também não escapam ao anátema.

De um lado os adaptados, do outro os inadaptados. A consciencialização deste desperdício de forças (pois é disso que se trata) cria descontentamento, azedume e uma espécie de cinismo muito desagradável ao próprio indivíduo, e perigoso para uma sociedade que dia a dia se sente isolada, abandonada, desprezada, socialmente empobrecida.

Os actuais homens do poder atormentam o povo e os seus subordinados tecem uma política astuciosa, agressiva, trapalhona, que constantemente se contradiz sem o mínimo respeito pelos cidadãos. Refiro-me aos inadaptados. E só não vê isto quem não quer, ou a quem não convém ver. Os sintomas são típicos: desemprego, fome, desemprego e mais fome – este é o trabalho obstinado do governo de Passos e Portas. Eles leram, com certeza, a teoria do Sr. Stephen Rose, especialista norte--americano em recursos humanos quando afirma que “não vale a pena perder tempo com os trabalhadores mais velhos. É muito difícil reciclá--los. O futuro está nos jovens”.

O actual governo, tudo o indica e já ninguém duvida, pensa como o Sr. Stephen Rose, para quem a felicidade consiste em viver bem à custa dos sacrifícios dos que vivem mal.

É a política do capitalismo e da direita radical que está a dominar o tempo que vivemos. Todos eles, afinal, o que querem é viver bem. Nem que para isso, em nome do “equilíbrio” económico, o façam à custa dos milhões que, desempregados, só conhecem a fome e a miséria.

Os meus amigos conhecem aquela anedota do macaco que fazia coisas feias à mãe? 
 
Jornalista

Portugal - Lobo Xavier. Anúncio de Passos sobre salário mínimo é “artifício eleitoralista”



Ana Tomás – jornal i

O centrista defendeu que o primeiro-ministro deve dizer ao que vem e não guardar as contrapartidas da proposta para depois das eleições

Lobo Xavier considera que a disponibilidade do governo para discutir a subida do salário mínimo, anunciada por Passos Coelho, é uma manobra “eleitoralista”.

“Se eu falo agora de salário mínimo e se depois das eleições é que falo das contrapartidas negativas, aí é que está o artifício eleitoralista negativo”, afirmou o comentador, no programa "Quadratura do Círculo", transmitido esta quarta-feira pela SIC Notícias.

O centrista defendeu ainda que nas actuais condições do país não é possível falar no tema da actualização do salário mínimo apenas como uma hipótese, ou uma sugestão, “um ‘talvez’, ou um ‘temos de começar a pensar’”, exemplificou.

Para Lobo Xavier a atitude esperada de um primeiro-ministro quando faz um anúncio desse tipo é revelar logo quais são as suas condições.

“O primeiro-ministro se fala no salário mínimo e na possibilidade de actualização do salário mínimo diz o que quer, diz ao que vem: qual é, como é, quais são as condições e quais são as contrapartidas. Um primeiro-ministro só fala das coisas quando sabe dizer como é que elas serão segundo o seu critério”, concluiu.

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O aumento do salário mínimo é apenas um lado da moeda, da qual não se conhece o reverso.

Passos Coelho já deu indicações de que a discussão sobre o salário mínimo nacional (SMN) não será feita de forma isolada, mas sim que fará parte de um pacote mais abrangente. E, enquanto o Governo não abrir o jogo sobre o que vai pedir em troca de um aumento de 15 euros no SMN, a discussão com os parceiros será sempre estéril. Quando, no fim-de-semana, Passos Coelho abordou publicamente o tema, levantou um pouco a ponta do véu ao falar na “revisão das condições da negociação colectiva". Já os patrões, nomeadamente a CIP e a CCP, querem aproveitar a deixa para prolongar a suspensão das normas que prevêem o pagamento de horas extras acima do que está previsto no Código de Trabalho.

Mas este acordo abrangente que o Governo quer fazer terá necessariamente de passar pela flexibilização das portarias de extensão que passaram a ser publicadas a conta-gotas, o que fez com que muitos trabalhadores deixassem de estar abrangidos pelos contratos colectivos. E um eventual acordo em 2014 terá necessariamente de ressuscitar partes do moribundo acordo tripartido de 2012. À excepção da flexibilização do Código do Trabalho, quase tudo o resto previsto nesse acordo ficou por fazer, nomeadamente a redução dos custos energéticos e de contextos.

Há um sem-número de temas ainda por resolver a nível da concertação. E condicionar o SMN à resolução de todos eles implicaria atirar uma subida do salário mínimo para as calendas gregas. E, nesta altura, aumentar o SMN não seria apenas uma decisão racional do ponto de vista da economia, como teria um impacto marginal para a generalidade das empresas. E para os 400 mil trabalhadores que ganham 485 euros por mês é uma questão da mais elementar justiça e dignidade.

Portugal: CORTES NAS PENSÕES. SAIBA QUANTO PERDE A PARTIR DE HOJE




Nova CES para pensões acima dos 1.000 euros começa a aplicar-se já esta quinta-feira. Pensionista com 1.100 euros por mês perde 1,30 euros por dia, o que perfaz 546 euros num ano

Os reformados e pensionistas que ganham a partir dos 1.000 euros começam esta quinta-feira a receber uma pensão com um valor inferior ao recebido até março, devido à aplicação da nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).

Até aqui, a CES era aplicada às pensões a partir dos 1.350 euros, mas no âmbito da aprovação do primeiro Orçamento Retificativo do ano, o Governo decidiu aplicá-la às pensões a partir dos 1.000 euros.

Segundo contas do «Correio da Manhã», uma pensão de 1.100 euros brutos por mês terá um corte de 1,30 euros por dia, a que correspondem 39 euros mensais. Se considerados os 14 meses, são menos 546 euros por ano. Já quem recebe, por exemplo, 1.350 euros mensais perde 47,2 euros, um corte de 661 euros por ano. Naturalmente, quanto maior for a pensão, maior o corte.

De acordo com os calendários oficiais de pagamentos das pensões, no caso da Segurança Social, estas são pagas no dia 10 de cada mês, ao passo que, no caso da Caixa Geral de Aposentações, serão pagas na próxima quinta-feira, 17 de abril.

Apesar de a nova lei ter sido publicada em Diário da República em março, a nova CES só tem aplicação prática a partir de abril.

A reformulação da CES incluída pelo Governo na proposta de Orçamento Retificativo para 2014, apresentada a 09 de janeiro, determina que seja cobrada uma taxa de 3,5% sobre a totalidade das pensões a partir dos 1.000 euros e até aos 1.800 euros, e não a partir dos 1.350 euros, como definido no Orçamento do Estado para 2014.

A reformulação da medida implica também um aumento da contribuição aplicada às pensões mais altas: às superiores 4.611 euros (11 vezes o valor do IAS - Indexante dos Apoios Sociais) é aplicada uma taxa de 15% a partir desse montante, a qual era aplicada apenas a partir dos 5.030 euros, nos termos do Orçamento do Estado.

No caso das pensões acima os 7.126,74 euros (17 vezes o valor do IAS), aplica-se uma taxa de 40% ao valor que excede esse montante. Anteriormente, esta taxa era aplicada apenas às pensões superiores a 7.545,96 euros.

O regime estabelece ainda uma norma que assegura que, nos casos em que após o pagamento da CES os pensionistas fiquem com um valor mensal inferior a 1.000 euros, «o valor da CES devida é apenas o necessário para assegurar a perceção do referido valor», ou seja, há uma norma que garante que os pensionistas que pagam CES não fiquem com uma pensão inferior a 1.000 euros.

Assim, todas as pensões superiores a 4.611,42 euros terão cortes agravados, ou porque entrarão na base de incidência destas taxas suplementares, ou porque estas taxas se passarão a aplicar a parcelas maiores dos respetivos rendimentos.

Sobre as pensões superiores a 1.800 euros e até 3.750 euros mantém-se uma taxa de 3,5% para a parcela até 1.800 euros e uma taxa de 16% sobre o valor remanescente, perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5 e 10%.

Sobre a totalidade das pensões superiores a 3.750 euros continua a ser aplicada uma taxa global de 10%, acrescida das referidas taxas suplementares, agora com uma incidência alargada, abrangendo montantes acima de 4611,42 euros.

TVI24 – LF – foto em cache da Lusa

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