CIDADANIA E ESTADO

Zillah Branco*

Durante o governo de direita em Portugal, de 2011 a 2014, assistiu-se a um esforço da Troika (FMI e UE) para transformar o Estado, que se queria social e apoio à população, em fiscal e perseguidor dos cidadãos. Era o contrário da democracia instaurada pelo 25 de Abril há quarenta anos, que começou a ser minada por Mário Soares em 1976 quando eleito, ao trazer o programa da social-democracia subordinado ao imperialismo para dirigir a vida política nacional. Durante estas 4 décadas, o PS aproximou-se dos partidos de direita com quem alternou a condução do governo até eleger Sócrates (formado na juventude do PSD e preparado pela TV) para desempenhar como socialista as orientações do Clube de Bildemberg, basilar na União Europeia. Com uma gestão financeira desastrosa que aprofundou a dívida nacional (misturada com dívidas privadas), abriu caminho para os partidos de direita, PSD/CDS, assumirem o Governo como emissários das orientações diretas das Comissões Européias que consideram o país a serviço da gestão financeira e não da democracia. Ou seja, abandonou-se a preocupação com o desenvolvimento social e económico que eleva as condições de vida e trabalho dos cidadãos a favor das regras do mercado internacional e da acumulação de capital nas empresas financeiras privadas.

Tal percurso fortaleceu a direita em Portugal, que se ofereceu como agente do imperialismo adotado pela UE para subordinar a nação a um projeto externo, mas despertou a esquerda para a busca de apoio organizado em pequenos partidos e de uma tendência dentro do PS, que acompanharam o fortalecimento do movimento sindical na defesa dos direitos democráticos levantados no 25 de Abril. A estabilidade ideológica do PCP permitiu que liderasse uma unidade de esquerda que apoiou a eleição de um governo PS à esquerda, destronando a direita. Foi clara a introdução do conceito de esquerda, de cidadania e de Estado social (para atender a população e as forças produtivas contra a ganância financeira do setor financeiro que delapidara a independência nacional), nos debates políticos inclusive promovidos pela média. Isto coincidiu com mudanças simultâneas em toda a Europa, detonadas com o flagelo dos milhões de fugitivos das nações bombardeadas (tanto pelas forças da NATO e do imperialismo norte-americano como do grupo auto denominado Estado Islâmico).

Vemos a oscilação das condições de cidadania, quando o Estado é um instrumento para o desenvolvimento social e económico - com o 25 de Abril em 1974 - e com as forças de esquerda no Parlamento em fins de 2015 - ou quando o Estado é controlado por um poder externo e exerce o seu poder fiscal e de causador da austeridade que leva o povo à perda dos seus direitos sociais: pensões, emprego, habitação, saúde, escola, alimentação, transporte, segurança civil. Corresponde à tendência individualista do sistema capitalista que deixa as pessoas sem os recursos institucionais da cidadania.

Mesmo os governantes submissos pensam poder redimir-se das falhas de administração atribuindo os erros às "ordens recebidas da UE", o que não justifica perante o povo e o país, a nação que o elegeu para defender a soberania do país.

Mas o facto é que o governo da direita, PSD/CDS, transformou o Estado no fiscal prepotente, capaz de levar a habitação do cidadão a leilão para pagar uma dívida pequena. Face a esta situação, o governo PS de hoje, que atende o programa da esquerda, trouxe um alívio que é a confiança no Estado e não o medo ou a revolta. Sente-se o benefício dessa confiança que aproxima o cidadão às instituições que respeitam os direitos democráticos.

A Europa está em crise diante dos erros e crimes cometidos contra a soberania das nações - levando a guerra para dentro das que estão no Oriente Médio e Norte da África ou que deixaram o socialismo soviético - e das que compõem a União Europeia, através da imposição de decisões financeiras e de política social anti-democráticas. Nada fez pela paz, que seria o único objetivo para evitar o fluxo de populações desesperadas em busca de refúgio e condições de vida equilibrada, nem mesmo impediu que bandos de traficantes organizassem a saída pelo Mediterrâneo iludindo os viajantes com inadequados barcos insufláveis para enfrentar tempestades marítimas. Também não foi capaz de organizar missões de salvamento deixando que centenas de milhares de adultos e crianças andassem a pé, no frio e na chuva, em busca de socorro entre os países europeus ou morressem afogados. Uma falência vergonhosa que se somou à crise de gestão política no continente.

A consequência nos países mais ricos é o ressurgimento do nacionalismo de direita com os grupo e partidos neo-nazistas e as ações terroristas por grupos que foram armados para as primeiras invasões imperialistas das chamada "primaveras" com o objetivo de anarquisarem as sociedades mais frágeis. Diante deste caos civilizacional, só referem a crise financeira que atinge uma elite apátrida, egoista e criminosa em relação aos cidadãos que pagam, com a austeridade imposta, os seus roubos e incompetências na gestão do dinheiro público.

Os Estados Unidos, arrotam grandeza ameaçando os terroristas - que criaram como mercenários para gerar conflitos sociais que "justificaram" as suas invasões - e os países ricos da Europa seguem o modelo valendo-se das mortes que se multiplicam como revanche do Estado Islâmico nos seus centros urbanos. O mesmo ocorre com Israel que aterroriza permanentemente o Estado Palestino. Correm atrás do estopim que eles próprios acenderam para se fazerem de defensores dos seus povos. Mas fogem da paz "como o diabo da cruz".

Os povos que despertaram para a defesa da cidadania com um Estado democrático à esquerda, criam a única defesa possível para deixar uma sociedade responsável e saudável para as novas gerações.

*Zillah Branco -  Cientista social, consultora do Cebrapaz. Tem experiência de vida e trabalho no Brasil, Chile, Portugal e Cabo Verde.