quinta-feira, 22 de setembro de 2016

OS PANAMÁ PAPERS ESTÃO AQUI. O RESTO É CONVERSA FIADA E SARDINHAS A DEZ, BOATOS



Hoje não lhe trazemos o Expresso Curto e a respetiva cafeína, preferimos substituir pelos Panamá Papers do Pedro Santos Guerreiro, do Expresso. Os tais papéis do Panamá estão “à disposição de todos os cidadãos do mundo”, declara o jornalista do Expresso. Claro como água, parece. Também parece que o tal Saco Azul do GES é conversa fiada e sardinhas a dez. Um boato do tamanho do Cristo Rei. Ámen e que os deuses nos salvem. E então, não há avenças a jornalistas? No Expresso não. Hem? Que está no Ministério Público. Hem? E… Não. E… Nunca. E… Pois. Sim, senhor Balsemão & Associados. Raios partam os boateiros.

Oh senhores do Ministério Público, e então desrefundam lá essa lista se é que acham que devem cumprir as leis... A não ser que essa coisa da lista e dos subornos (subornos?) não seja crime. Pois, pois. Se calhar não é. Será que a lista estava inserida numa pedra de gelo... que já derreteu. Credo, grandes baralhadas. Mas o Expresso explica pelo teclado de Pedro Santos Guerreiro, para acabar com a baralhada. Ah, e fica claro que tem as mãos limpas. Não tem a lista da porcalhota. Sim senhor.

Leia a seguir. Está tudo explicadinho... Está? Estimule os neurónios, a massa encefálica e todo esse conteúdo precioso que tem na carola e a que chamam miolos.

Bom resto de dia, se conseguir.

Mário Motta / PG

Então e os Panama Papers?

Estão AQUI.

Pedro Santos Guerreiro – Expresso

base de dados dos “Panama Papers” é pública desde 9 de maio, está à disposição de todos os cidadãos do mundo. Simples, não é? Não. Porque a pergunta detrás do título deste artigo é na verdade outra: o que é feito da lista de pagamentos que o Expresso noticiou?

Nenhuma destas perguntas é uma pergunta, é uma acusação. Uma acusação que parte de um boato falso, que leva a este exercício contranatura de o desmentir, replicando perguntas-acusação de quem tem voz mas não tem cara. Este texto nem sequer pretende convencer ninguém, nem vai acabar com o boato, pretende informar quem queira ser informado.

“Então os ‘Panama Papers’?” é a expressão nas redes sociais que pretende significar o seguinte: o Expresso escondeu a lista de pagamentos do “saco azul” do GES e protegeu os políticos e os jornalistas que lá estão. Desvalorizámos no início o boato, pelo absurdo óbvio para nós de que quem revela não esconde — e o Expresso vem revelando. E pelo ridículo de perguntar-se pelo segredo de uma base de dados que é pública. Mas o boato deixa de ser a mentira que é se for reproduzido como a verdade que não é. E ele cresceu de tal forma, alimentado sobretudo por blogues anónimos, que há políticos, advogados e empresários a credibilizar a pergunta, repetindo-a. Muitos deles estão, não estranhamente, nos “Panama Papers” e por isso foram notícia. É um truque comum, o de descredibilizar o investigador para descredibilizar a investigação. E a quem interessa mais descredibilizar uma investigação do que aos investigados?

1. UMA INVESTIGAÇÃO EM CURSO

Os “Panama Papers” são a maior fuga de informação de sempre, foram noticiados à escala global a partir de 3 de abril e a base de dados foi entregue à sociedade a 9 de maio, quando foi tornada pública, ainda que sem os e-mails e documentos internos da Mossack Fonseca, por decisão do consórcio de jornalistas. Entre as duas datas, concentrou-se a publicação do trabalho jornalístico em todo o mundo. A investigação continuou, mesmo depois de 9 de maio, com a publicação de notícias que podem ser lidas ou relidas no site do Expresso. Assim continuará a ser, à medida que as investigações aos casos mais complexos superem os becos que sempre existem nas investigações.

Há um grande escândalo nos “Panama Papers” em Portugal: o Grupo Espírito Santo (GES). O impacto público desse escândalo não é maior porque o GES colapsou em 2014, dando a perceção de caso arrumado. Não está arrumado, até pelo julgamento, pela condenação ou pela absolvição dos envolvidos, num processo que teve um prejuízo gigante para Portugal e benefícios seletivos de algumas pessoas, muitas das quais não serão apanhadas. Esse julgamento não é feito nos jornais, mas nos tribunais.

2. A LISTA DE PAGAMENTOS DO GES

Eis a questão. A lista de alegados pagamentos do saco azul do GES a personalidades poderosas do país.

Há anos que vários jornalistas estão a investigar a ES Enterprises, que fez durante quase 20 anos pagamentos secretos, sendo por isso chamada “saco azul”. A lista não está nos “Panama Papers”, antes estivesse. A lista está no Ministério Público português.

Porque não revela o Expresso os nomes da lista? O Expresso não tem a lista. Não tem. Ainda não tem. Quer tê-la, como quererão todos os jornalistas envolvidos na investigação ao caso GES, que dura há mais de três anos. O Expresso confirmou a sua existência com fontes distanciadas entre si e nem foi o Expresso que a noticiou. A lista existe, tem mais de uma centena de nomes, e houve pessoas que tiveram a lista e que andaram com guarda-costas depois de serem ameaçadas. Tudo isto o Expresso já noticiou.

O Expresso sabe que há na lista nomes de vários políticos, gestores e jornalistas. Desconhece-se se o Ministério Público a está a investigar, mas sabe-se de antemão que a prova é difícil, porque há transferências elevadas através de offshores e pagamentos regulares pequenos feitos por envelope.

Porque não revela o Expresso os nomes que conhece? Sem a prova documental, a publicação pode ser comprometida e não apenas por desmentidos, mas também por processos judiciais. A direção do jornal debateu a fundo esta questão e decidiu publicar a informação, mas também discutiu se, mesmo tendo a lista, a publicaríamos até termos confirmação da veracidade dos nomes, para garantir que a lista não tem nomes forjados.

Foi o cruzamento de informação dos “Panama Papers” com a investigação ao caso GES que nos permitiu conseguir que Zeinal Bava confessasse ter recebido 18,5 milhões de euros do “saco azul”, que justificou como sendo um empréstimo. Também o nome de Manuel Pinho foi revelado, pelo jornal “Público”. E foi esse trabalho que conseguiu fazer com que Hélder Bataglia revelasse ao Expresso que houve dinheiro do caso Sócrates que veio do “saco azul”, assim ligando o caso GES à “Operação Marquês”, o que está neste momento em investigação no Ministério Público.

Foi a notícia da lista de pagamentos (que originalmente nem foi publicada pelo Expresso, mas pelo “Observador”) do “saco azul” (cuja existência foi revelada há quase dois anos pelo “Público”) que gerou o boato de que estaríamos a esconder o que na verdade temos vindo a revelar. Com um pormenor relevante: o facto de haver jornalistas na lista, o que levou a uma crítica do Sindicato dos Jornalistas mas também de colunistas do Expresso, como Daniel Oliveira e Miguel Sousa Tavares, com o argumento de que não se publica a existência de nomes sem revelar os próprios nomes, por assim estar-se a lançar suspeita sobre uma classe.

É um argumento válido que merece discussão e a opção da direção do Expresso sujeita-se à crítica, mesmo sendo de notar que a preocupação de jornalistas consigo mesmos não se aplica a outros casos e profissões. O Expresso decidiu identificar profissões dos nomes (entre os quais também estão ex-administradores do BES, que terão recebido dinheiro fora do país durante anos), pelo interesse público de saber como o GES exerceu a sua influência, tornando-se o grupo mais poderoso de Portugal até colapsar clamorosamente. E essa influência também foi tentada na comunicação social, quer através da Ongoing, quer através da PT (que era controlada pelo BES) quando quis comprar a TVI. Façamos o exercício contrário: se o Expresso tivesse ocultado a existência de jornalistas na lista (e é um número reduzido), não seria depois acusado de ter protegido a classe dos jornalistas?

Foi por esta mesma razão que o Expresso decidiu publicar que a lista está no Ministério Público, por não duvidar do interesse público de saber-se não só que a lista existe e indicia uma forma de disseminação de poder, mas que os órgãos de investigação criminal a têm. Não é um polvo nem uma hidra, é muito mais complicado, porque a um polvo ou a uma hidra cortam-se as cabeças. É, usando uma imagem que não é minha, um Mikado, com milhares de paus, uns mais valiosos do que outros, tocando-se, sendo quase impossível mexer num sem mexer noutros.

3. O TRABALHO DO EXPRESSO

É estranho ter de listar o trabalho publicado para provar que ele existiu, que continua e que continuará. O Expresso revelou dezenas de nomes de portugueses envolvidos em offshores, muitos deles poderosos. Dezenas de nomes. Está tudo no site do Expresso (veja o dossiê AQUI). Não há denúncias de ilegalidade, isso compete aos órgãos de investigação criminal, os jornais não são tribunais. Mas os jornais são um poder constituído contra os poderes que no abuso da sua força prejudicam a sociedade. O poder dos jornais é o da informação e é nossa responsabilidade usar esse poder e saber usá-lo. Nessa luta contra os poderes, a palavra independência é quase uma tautologia, mas também o é a coragem. Quando Ricardo Salgado foi à comissão de inquérito ao colapso do BES, levou um gráfico que relacionava notícias do Expresso com as cotações do BES e disse que o Expresso teve a intenção de destruí-lo. Não é verdade, mas é verdade que vários jornais portugueses estiveram durante quase dois anos sozinhos no apuramento dos factos e na revelação do que era todos os dias desmentido pelo GES. Fomos desmentidos, pressionados, processados nos tribunais portugueses e ingleses, por difamação e violação de segredo de justiça. Ganhámos todos os casos, não só porque tínhamos a razão do nosso lado mas porque soubemos comprovar as nossas investigações. Nunca o dissemos porque isso faz parte do nosso trabalho, só o digo hoje pela injustiça do boato e o que ele significa.

Aceitamos a crítica de que não devia ter sido noticiada a existência de jornalistas na lista, mas ainda assim a direção do Expresso manteria a decisão. Aceitamos a crítica de que foi criada demasiada expectativa sobre os “Panama Papers”, embora essa expectativa não tenha sido criada unicamente pelo Expresso, mas por um conjunto de jornais (e sobretudo TV) internacionais e portugueses entusiasmados com a investigação. Mas não aceitamos a mentira. Mas não aceitamos a acusação sobre a seriedade. Não precisamos de escrever mais quando o que foi escrito — e publicado — durante os últimos anos serve de mostra. O trabalho de vários jornalistas, entre os quais jornalistas do Expresso, foi determinante na revelação de casos que estão hoje sob investigação. E na prevenção do que pior teria acontecido sem essa revelação.

4. O QUE SE SEGUE

O Expresso é o jornal português envolvido em mais projetos internacionais de investigação jornalística. Jornalistas do Expresso estiveram envolvidos nos trabalhos em rede do “WikiLeaks”, do “Offshoreleaks”, dos “Panama Papers”, trabalhámos em parceria com o African Network of Centers for Investigative Reporting e participamos noutros projetos em curso. Em todos estes casos há um padrão, o de haver fugas de informação e o de abrangerem negócios alegadamente ilegais através de várias jurisdições, o que torna a sua investigação muito complexa. É crime profissional, sofisticado e aninhado nos buracos legais, que só investigações em rede de cooperação podem tentar desmontar.

O trabalho de investigação a offshores vai continuar. Chamei a este mecanismo do sistema financeiro “o maior crime de sempre”, porque ele permite ocultar dinheiro, património e atos para fins criminosos ou para não pagamentos de impostos. Só a alteração de regras globais pode capturar o poder incontrolado dos offshores. Mas só a pressão das opiniões públicas informadas pode obrigar à força política necessária para regular a vergonha dos offshores. Porque é ela que faz com que, mesmo em Portugal, se esteja a discutir o poder de vasculhar as contas bancárias de quem tem mais de 50 mil euros quando se abdica de perseguir quem tem fortunas e empresas em paraísos fiscais para não pagar impostos; ou que se esteja a discutir um imposto sobre património imobiliário quando é impossível taxar quem tem as casas milionárias com morada em Portugal mas sede nas Ilhas Virgens.

Resignamo-nos a isto? Nós, o Expresso, não. Não é por missão, é por função, a função do jornalismo. Seriamente. 

Imagem: Cartoon de António

Sem comentários: