Mário Motta, Lisboa
Por
razões de saúde deste simples mas único (atualmente) “editor” do Página Global
o referido blogue tem estado “morto”. Antes ele que eu. Mas nem só a falta de
saúde tem pesado na ausência da publicação de textos no PG. Também a saturação
e a evidente conclusão de que nacional e globalmente as populações mundiais
estão a ser subjugadas e pseudo governadas por imbecis, por vigaristas, por
ladrões, por assassinos, que visam a exploração e o debulho dos povos em
proveito próprio e dos seus grupos elitistas mafiosos, têm causado mossa na
desilusão e indignação por via da flagrante falta de ação adequada daquilo que
devia ser a justiça a aplicar aos detentores dos poderes económicos, políticos
e outros nas suas ilhargas. A prova disso existe em fartura nacionalmente, em
Portugal. Será fastidioso enumerar. É também impossível por os factos nos
oferecerem - do passado mais distante ao mais próximo, e no presente -
comprovativos que surgem publicamente mas que depois são abafados e disso mais
não sabemos. Premiando-se com estatutos de impunidade e galardões de bons cidadãos
verdadeiros criminosos de menor ou maior vulto que vivem faustosamente à custa
dos prejuízos causados às populações, aos contribuintes.
Portugal
tem no seu historial de conhecimento público demasiadas “histórias” de
ilegalidades cometidas por políticos de nomeada, assim como de grandes empresários,
banqueiros e outros das denominadas elites disto ou daquilo. Quase sempre o mal
deles é “batatas”. A impunidade sobrepõe-se à justiça que por isso não acontece
– o que nos faz duvidar imenso do setor da Justiça e da sua imparcialidade e
separação de facto dos outros poderes institucionais comprovadamente
apodrecidos.
Alguém
disse há uns anos – creio que foi Mário Soares – que Cavaco Silva devia ser
investigado, talvez incriminado e julgado. O que disse foi grave o suficiente
para causar reação do visado. Mas não. Ali o silêncio foi de ouro e a máxima do
“tempo cura tudo” foi observada.
Investigado
porquê? Alguém se perguntou a razão de tal afirmação? Só pode ser uma a razão:
porque Cavaco tem surgido ao longo de todos estes anos (décadas) como individuo
envolvido em “barafundas” das quais talvez uma das maiores tenha sido a sua
amizade e conluio com o seu ex-secretário de Estado, depois grande banqueiro do
BPN, da SLN e outras, Oliveira e Costa. Esse tal que ofereceu de mão beijada
lucros fáceis e rápidos a Cavaco e à filha de uma assentada. Quando já pairava
sobre ele a carga de ilegalidades e crimes cometidos nos tribunais. Mas outras
razões existem que não ficaram devidamente esclarecidas sobre a autopropalada
honestidade de Cavaco Silva. Dispenso citá-las. Grave é serem suspeitas que
nunca ficarão esclarecidas aos olhos da opinião pública e por isso, mesmo que
injustas, mancham aquele que devia ser um exemplo e só por isso lhe legaram o
primado de governos e também a Presidência da República.
O
tema hoje volta ser a Casa da Coelha de Cavaco Silva. As peripécias têm sido
imensas ao longo dos anos em que a família Silva se mudou da Vivenda Mariani,
casa de férias, para a pomposa Aldeia da Coelha em casarão e aldeamento privado
cujos vizinhos também são seus parceiros da vida política, dos bancos, do
grande empresariado. Oliveira e Costa, o tal do BPN que ainda andamos a pagar,
também se inclui nessa tal “aldeiazinha”. Logo ali ao lado de Cavaco.
Nesse
tempo Cavaco trocou a relativamente simples Vivenda Mariani por a tal vivenda
na Coelha. Foi a modos que uma troca por “oferta”(?) de um empresário e seu
amigo de infância, ao que se sabe. Nessa troca houve logo dissabores e “falhas”
no cumprimento de deveres de Cavaco relativamente a valores devidos ao Fisco. É
público. É dos jornais.
E
agora novamente a casa da Aldeia da Coelha. Por artigo incluso no Público – que
transcrevemos a seguir. Antes veja-se um vídeo já multi conhecido e partilhado
mas que nos põe (talvez) a par dessa tal Aldeia da Coelha e do que “corre à
boca cheia” desde então.
Pior
que as “histórias” que vêm a público e que quase sempre dão em nada existe o “imaginário”
do povo. Resta saber se é só imaginário ou se corresponde a alguns facto da
realidade. A opacidade de que Cavaco tanto se socorreu com os seus tabus já não
o beneficia, antes pelo contrário. Falta comprovar realmente se Cavaco é um
ultraje, principalmente para os que assim acreditam, ou se é mesmo aquilo que
ele se autoproclama. Nada melhor que investigá-lo, realmente. A ele e a mais
uns quantos que lhe estão à volta.
No
jornal Público, mais uma “bosta dourada” de Cavaco Silva, um ex-primeiro-ministro
e ex-presidente da República de má-memória. Resume-se este trabalho do
jornalista José António Cerejo à fuga a imposto de IMI por parte de Cavaco
Silva – o tal que se diz enfaticamente “muito honesto”. Pois. Então que isso
mesmo seja provado de uma vez por todas. Que se acabe com as dúvidas, que
venham as certezas, a transparência. É importante porque é muito triste os
portugueses admitirem que Cavaco (ex-PM e ex-PR) pode não ser quem julgaram que
fosse. Realmente honesto, quase impoluto.
Cavaco pagou metade do IMI que devia ter pago durante 15 anos
José
António Cerejo - Público
A
casa de Albufeira do ex-Presidente da República foi reavaliada pelas Finanças
no ano passado. O valor patrimonial quase duplicou face ao que constava da
caderneta predial em 2009. Os dados fornecidos por Cavaco não eram verdadeiros.
Em
2009 a Autoridade Tributária considerava que a casa de Cavaco Silva, Gaivota
Azul, na praia da Coelha, concelho de Albufeira, tinha um valor patrimonial de
199.469 euros. Em 2015, os mesmos serviços fiscais reavaliaram a mesma casa e
chegaram a um valor muito diferente: 392.220 euros.
Uma
consequência dessa reavaliação foi um enorme aumento do imposto a pagar por
Aníbal Cavaco Silva. O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) devido este ano
pelo proprietário da moradia da Coelha quase que duplica os valores
habitualmente pagos desde 2000. O ex-Presidente da República deverá já ter
desembolsado 1372 euros, quando em 2010, por exemplo, se ficou pelos 797. Mas
se a Câmara de Albufeira não tivesse reduzido no ano passado a taxa do IMI de
0,5 para 0,35%, este ano teria de pagar 1961 euros – mais 146% do que pagou em
2010.
O
enorme agravamento fiscal sofrido pelo antigo presidente do PSD não foi, porém,
o resultado do “brutal aumento de impostos” que atingiu a maioria dos portugueses
em 2012. Neste caso, o contribuinte deixou apenas de beneficiar do facto de, em
2000, ter fornecido às Finanças dados errados quanto à casa, a sua área e
características, que fizeram cair para perto de metade os impostos por ele
devidos.
Isto
porque, com base nos elementos fornecidos ao fisco em 2000, ano em que o imóvel
foi inscrito na matriz, o seu valor patrimonial tributável – sobre o qual
incide a taxa do IMI estabelecida pelos municípios entre um mínimo de 0,3 e um
máximo de 0,5% – foi fixado pelas Finanças muito abaixo do que devia ter
sido se os dados fornecidos fossem os reais.
De
acordo com a caderneta predial obtida pelo PÚBLICO em 2012 e emitida nesse ano,
a moradia, denominada Gaivota
Azul, tinha um valor patrimonial de 199.469 euros pelo menos desde
1999. Para chegar a esse valor, as Finanças serviram-se de uma declaração
(antigo Modelo 129) entregue pelo contribuinte, conforme determinava a lei
então em vigor. Essa declaração descreve uma propriedade composta por uma
moradia com uma área coberta de 252 m2 e uma área descoberta de 1634 m2. Só
que essa
moradia, como o PÚBLICO revelou no início de 2011, nunca existiu. A Câmara
de Albufeira aprovou o seu projecto com uma área bruta de construção de 318 m2,
em dois pisos, e emitiu a respectiva licença de construção em 1994, quatro anos
antes de Cavaco adquirir a propriedade. Essa casa, todavia, nunca foi
construída. Mas foi sobre essa ficção que o contribuinte Aníbal Cavaco Silva
pagou a Contribuição Predial entre 2000 e 2003 e o IMI, imposto que a
substituiu, desde então, até 2015.
A
Gaivota Azul, essa, conforme consta do projecto aprovado em 1997, ainda em nome
da empresa então proprietária, tem uma área de implantação de 464 m2, uma área
bruta de construção de 620 m2 e três pisos. Ou seja: quase o dobro da área
bruta de construção e da área de implantação que serviram para determinar o
valor patrimonial, a Sisa e a contribuição predial/IMI a pagar.
A
caderneta predial da Gaivota Azul actualizada no ano passado pelas Finanças e
ainda em vigor veio entretanto clarificar o essencial, sem deixar margem para
dúvidas: o imóvel sobre o qual Cavaco foi taxado durante 15 anos não tem nada a
ver com aquele de que é proprietário.
Conforme
se lê na caderneta predial actual, a que o PÚBLICO teve recentemente acesso, a
Gaivota Azul (Lote 18 da Urbanização da Coelha) foi mais uma vez avaliada em
2013, sendo-lhe atribuído o valor patrimonial de 392.220 euros, já em 2015. Os
dados inscritos no documento são agora os verdadeiros (464 m2 de implantação,
620 m2 de área bruta de construção e três pisos). Como consequência, o IMI
devido este ano subiu para 1372 euros.
O
PÚBLICO dirigiu várias perguntas a Cavaco Silva há duas semanas, mas, tal como
fez em 2011, o ex-Presidente nada respondeu.
De
acordo com o que se lê na caderneta predial, a nova avaliação que fez aumentar
o valor patrimonial, agora com base em elementos verdadeiros, teve origem numa
declaração modelo 1 do IMI (que substituiu o antigo modelo 129) entregue em
Fevereiro de 2013. Isso significa que a reposição da verdade poderá ter sido da
iniciativa do próprio contribuinte. No entanto, o facto de em 2012 ter havido
uma avaliação geral de todos os imóveis que nunca tinham sido avaliados depois
de 2003, determinada pelo Governo e apenas com intervenção do fisco e dos
municípios, também torna plausível a hipótese de o impulso da correcção ter
partido dos serviços das Finanças. Uma coisa é certa: a avaliação geral de 2012
levou a um aumento médio de 34% no valor fiscal dos imóveis em Portugal, uma
percentagem muito inferior ao aumento de 97% registado na Gaivota Azul.
Esta
e outras questões, entre as quais o facto de a área total do terreno agora
inscrita na caderneta ser de 1638 m2, quando ela é de 1891 m2, tal como
constava da caderneta anterior e consta do registo predial, continuam por
esclarecer.
O
PÚBLICO também não conseguiu apurar se as Finanças exigiram a Cavaco Silva o
diferencial entre os impostos por ele pagos desde 2000 e aqueles que devia ter
pago.
Na impossibilidade de aceder aos processos
de avaliação, os dados inscritos na actual caderneta predial tornam ainda
mais intrincado todo este caso e mais incompreensível o teor do comunicado
emitido pela Presidência da República em Fevereiro de 2011. Na sequência das
notícias divulgadas pelo PÚBLICO e pela Visão, e logo a seguir às eleições
presidenciais desse ano, o comunicado garantia que Cavaco pagou 8133 euros, em
data não indicada e a título de imposto de Sisa, pela permuta, realizada em 9
de Julho de 1998, através da qual se tornou dono da Gaivota Azul.
Nessa
data, Aníbal Cavaco Silva trocou com a Constralmada,
uma empresa de que era sócio o seu amigo Fernando Fantasia (construtor
civil que detinha parte da OPI 92, uma das sociedades envolvidas no escândalo
BPN) a sua vivenda Mariani, em Montechoro, pela Gaivota Azul, no empreendimento
da Aldeia da Coelha (cujo loteamento também tinha sido promovido por um amigo
de infância de Cavaco Silva, e seu colaborador em São Bento, Teófilo Carapeto
Dias).
Na
escritura, Cavaco e a empresa de Fernando Fantasia atribuíram a ambas as casas,
ainda que muito diferentes, o mesmo valor: 135 mil euros. Como se tratou de uma
permuta directa, em que as duas casas foram avaliadas pelos respectivos donos
com o mesmo valor, a transacção, numa primeira fase, ficou isenta de imposto de
Sisa.
Logo
a seguir, porém, as Finanças desencadearam um primeiro processo de avaliação da
Gaivota Azul, obrigatório por lei, tendo em conta que moradia estava omissa na
matriz, não dispondo por isso de valor patrimonial atribuído aquando da
escritura.
Cavaco
Silva foi então informado de que devia pagar Sisa, uma vez que a Gaivota Azul
era mais valiosa do que a Mariani. A Sisa devida, à taxa de 10%, foi calculada
pelo diferencial de 81.330€ entre o valor patrimonial que as Finanças
atribuíram à Gaivota Azul e o valor patrimonial da Mariani. Como o valor patrimonial
da Mariani à data da escritura era de apenas 7876 euros, terá de se concluir
que as Finanças começaram por avaliar a Gaivota Azul em menos de 90 mil euros.
Todavia,
os dados inscritos na caderneta predial de 2012 evidenciam que o valor
patrimonial desta moradia, fixado em 2009 em 199.469 euros, teve origem numa
reclamação apresentada por Cavaco Silva no início de 2000 – meses depois
da avaliação que deu origem ao pagamento da Sisa de 8133 euros – contra o
resultado de uma segunda avaliação, provavelmente motivada pelo facto de a casa
ter sido entretanto concluída.
Para
que Cavaco tenha reclamado do valor desta última avaliação em 2000, reclamação
à qual juntou o projecto autenticado pela Câmara de Albufeira da casa que nunca
foi construída, presume-se que o valor da segunda avaliação fosse igual ou
superior a 199.469 euros.
Ou
seja: as Finanças já avaliaram a casa de férias do ex-Presidente pelo menos
três vezes nos últimos 18 anos e o seu valor sofreu um acréscimo de mais de 300
mil euros. Numa primeira vez chegaram à conclusão de que a casa valia menos de
90 mil euros (1999), um ano depois aumentaram esse valor e o próprio Cavaco
Silva reclamou da nova avaliação que acabaria por ser fixada em 199.469 euros.
Finalmente, no ano passado, a Gaivota Azul sofre nova apreciação significativa,
valendo agora, para a Autoridade Tributária, mais de 392 mil euros.
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