Em
teoria um 19 de Dezembro é um dia mais no calendário anual. Em teoria.
Só
que o gregoriano 19 de Dezembro de 2016 vai ser – terá sido, quando este texto
for publicado – um difícil e complicado dia do universo político-governativo do
continente africano.
Dois
países e dois presidentes cessantes, ainda que por motivos diferentes,
contribuem para isso: Gâmbia e República Democrática do Congo.
N’
A Gâmbia, no início do mês, houve eleições presidenciais e o ditatorial
presidente Yahya Jammeh foi derrotado pelo opositor Adama Barrow, apoiado
por uma coligação de oposição, que obteve 45,5% dos votos expressos, enquanto Jammeh
se ficava pelos 36,7% dos votos.
Nada
seria surpreendente se não fosse Jammeh, que sempre se considerou quase
omnipotente no país e de que foi presidente durante 22 anos, inesperadamente,
ter acolhido e aceite os resultados eleitorais.
Só
que foi uma curta aragem fresca num deserto de poderes governativos instalados
no nosso Continente e que se desejam perpectuar infinitamente (mesmo que já
tenham quase 90 anos e estejam no poder há cerca de 30 anos e decidam ir
novamente a uma eleições que já nem os próprios correligionários acolhem…).
Dias
depois Jammeh deu o dito por não dito e decidiu contestar as eleições por
considerar que a “Comissão Eleitoral Independente (CEI) cometeu erros
inaceitáveis” na contagem dos votos, e de “numa região do país os seus
apoiantes “sofreram intimidações” e não foram votar” – o que não deixa de ser
caricato face à rígida liderança que Jammeh tem mantido sobre o país – pelo que apresentou
a sua contestação no Tribunal Supremo.
A
comunidade internacional, em geral, mas a africana em particular, nomeadamente,
a União Africana, através do Conselho de Paz e Segurança, e da CEDEAO,
tudo têm feito para persuadir Jammeh a aceitar a derrota eleitoral. A CEDEAO,
através do presidente da Comissão, Marcel Alain de Souza, sublinhou que apesar
da diplomacia estar a ser privilegiada, não exclui a hipótese de uma
intervenção militar poder ser equacionada, para que os resultados das
presidenciais de 1 de Dezembro sejam respeitados.
Jammeh
não parece dar crédito a estas pressões continentais e regionais tendo,
inclusive, apelado aos líderes religiosos para induzi-los a espalhar "paz
e perdão" e promover a reconciliação após sua decisão de permanecer no
Poder. Todavia, a sua estratégia política fracassou quando os 67 clérigos do
Supremo Conselho Islâmico da Gâmbia e do Conselho Cristão da Gâmbia, por
unanimidade, pronunciaram-se a favor da sua retirasse e se afastasse no
interesse da paz. Jammeh manteve-se impassível na sua decisão de não se retirar
e acusou os de traição.
19
de Dezembro de 2016 e – ou era – o fim do seu mandato e a data para passar a
presidência a Adama Barrow!
Já
na RDC, há um caso similar de fim de mandato a 19 de Dezembro. É – era, mas de
certeza que não se verificará – a data limite para Joseph Kabila ter terminado
o seu mandato presidencial e de ter, em tempo útil – o que não aconteceu –
convocado eleições presidenciais.
Nem
as eleições foram alguma vez convocadas – Kabila Jr. mostrou sempre não estar
disponível para tal – nem os congoleses democráticos vão ter um Governo de
unidade já previsto e, teoricamente, aceite por Kabila e liderado por este até
às previstas – possíveis – eleições que seriam, em data oportuna, convocadas.
Ora,
é um 19 de Dezembro de 2016 claramente difícil e complicado no universo
político-governativo do continente.
O
que leva os nossos dirigentes políticos a considerarem que a manutenção no
Poder é a forma mais ideal de levar por diante os seus obscuros intentos?
Laurent
Gbagbo, recordemos o que lhe aconteceu, deveria ser – ou ter sido – um
aviso para toda a liderança africana.
Excepto
nas monarquias de Lesotho e Swazilâmdia, em África temos como governantes,
Presidentes que são eleitos por períodos constitucionalmente definidos e não
Reis absolutistas!
Que
o 19 de Dezembro de 2016 seja uma referência para todos nós!
Nota
natalícia: A todos os leitores e colaboradores do Novo Jornal, e a todos os
nossos concidadãos votos de uma Festas Felizes e que 2017 nos traga tudo o que
mais almejamos e com muita saúde.
©Artigo
de Opinião publicado no semanário angolano Novo Jornal, ed. 463, de
22-Dezembro-2016, página 35
*Investigador
e Pós-Doutorando.
**Eugénio
Costa Almeida – Pululu -
Página de um lusofónico angolano-português, licenciado e mestre em Relações
Internacionais e Doutorado em Ciências Sociais - ramo Relações
Internacionais - nele poderão aceder a ensaios académicos e artigos de opinião,
relacionados com a actividade académica, social e associativa.
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