Paulo
Núncio, secretário de estado dos assuntos fiscais de Passos/Portas, militante
do CDS, foi o tal da falada “Lista VIP” que guardava em segredo absoluto os
podres de uns quantos sujeitos que ele ou alguém consideravam VIP e valia
aquela de “o segredo é a alma do negócio”. Pois. Tendencioso, o sujeito da artimanha.
Agora
há esta dos 10 mil milhões que “fugiram” para offshores, assim, sem mais nem
menos… Pois. Era então o tal Pauulo Núncio o tipo que devia controlar essas “coisas”,
mas, coitado, andou tão ocupado a organizar a tal “Lista VIP” que escapou-lhe
esse pormenor. E os 10 mil milhões lá foram. Foram, foram, um ar que lhes deu.
E
vêm uns quantos (ou muitos) falar disto e daquilo, porque blá-blá passarinhos
ao ninho, treteutéu-treteutéu… Pois.
Falta
dizer: e a culpa vai morrer solteira, apesar de ser uma avultada roubalheira
isenta de aNúncio e seus sequazes e sistemáticos pingentes da alta finança –
que é para quem Núncio trabalha por sistema. Só faz parte dos governos de vez
em quando. E isso dá jeito.
Foram
10 mil milhões para o maneta, livres de impostos e de responsabilizações. Ora vão
ver se não.
Pois.
MM
/ PG
Quem
é Paulo Núncio?
Antes
de chegar ao Governo, o dirigente do CDS assessorou multinacionais no offshore
da Madeira e o fabricante dos blindados no caso das falsas contrapartidas. No
governo, destacou-se pela amnistia fiscal aos Espírito Santo que “lavou” as
luvas dos submarinos e pela isenção milionária aos grandes grupos económicos.
O
secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pode mesmo vir a ser o único
sobrevivente da vaga de demissões dos responsáveis pelo fisco português. Paulo
Núncio foi o primeiro a desmentir a existência de uma “lista VIP” de
contribuintes protegidos das consultas dos funcionários da administração
fiscal, para depois se ver desmentido pelos factos. Mas esta polémica, em torno
da proteção do cadastro fiscal de Passos Coelho, Paulo Portas, Ricardo Salgado,
Cavaco Silva e muitos outros, não é a primeira em que o secretário de Estado
está envolvido.
No
seu currículo de advogado fiscalista tem as sociedades Morais Leitão, Galvão
Teles & Associados (MLGTS) e Garrigues & Associados, desde 2007 até à
entrada no Governo. Na primeira, esteve ligado ao ramo do escritório para o
offshore da Madeira, sendo representante da MLGTS Madeira Management & Investment SA(link is external).
Esta sociedade foi apontada no livro Suite 605 como a criadora de um grupo de
112 sociedades com o mesmo nome, operação de clonagem que levou a investigações
judiciais com origem em Itália. Antes das eleições de 2011, foi chamado por
Paulo Portas para as reuniões com a troika, na altura apresentadas como “negociações”.
A
maior amnistia fiscal de sempre ao dinheiro escondido no estrangeiro
Logo
no primeiro Orçamento de Estado, é criado o terceiro Regime Especial de
Regularização Tributária (RERT III), que permitiu a quem escondeu dinheiro em
contas no estrangeiro legalizar a situação e proteger-se de futuras condenações
a troco de uma taxa de 7,5% sobre o montante declarado. Ao contrário dos dois
RERT anteriores, sob o governo Sócrates, este não obrigou ao repatriamento dos
capitais, servindo apenas para os amnistiar. A descoberta do esquema de fuga de
capitais revelado pela investigação Monte Branco levou ao prolongamento do
prazo de candidatura a esta amnistia fiscal. Foi um recorde: 3.4 mil milhões de
euros legalizados, mais do que nos RERT I e II juntos.
Entre
outros negócios obscuros, o RERT III serviu para ilibar os dirigentes do Grupo
Espírito Santo de qualquer acusação a respeito das luvas recebidas pela compra
dos submarinos ao consórcio alemão, permitindo ao Ministério Público dar por
encerrada a investigação. Paulo Núncio também esteve ligado aos RERT
anteriores, mas então no apoio aos beneficiários, ao serviço da Garrigues &
Associados. Em 2010, explicava esse regime aos seus clientes como uma “amnistia
fiscal” que garante "um escudo protetor (relativamente aos valores
declarados) de todas as obrigações fiscais e mesmo de todas as infrações
cometidas”. Dois anos depois, falando ao Expresso sobre o RERT III, que criara
enquanto governante, garantia que "o Governo rejeita expressões como
'amnistia fiscal' ou 'perdão fiscal'".
A
isenção fiscal às SPGS
Poucos
meses depois de entrar no governo, um despacho assinado por Núncio isentou os
grandes grupos económicos do pagamento de milhões de euros em impostos.
"Na prática, uma empresa que pague um euro de uma sua subsidiária pode
estar isenta de milhões de euros das sedes dessas empresas", explicou na altura o deputado bloquista Pedro Filipe
Soares.
O
despacho sobre a tributação dos dividendos dos grupos com sociedades gestoras
de participações sociais (SGPS) resultou da polémica venda da empresa
telefónica Vivo por parte da Portugal Telecom, cujas mais valias avaliadas em 6
mil milhões de euros não pagaram um cêntimo de imposto. O labirinto montado
para as SGPS por empresas de advogados como a de Paulo Núncio, com recurso a
sociedades offshore ou paraísos fiscais como o Luxemburgo, permitia-lhes
escapar a esta tributação. O despacho assinado pelo Secretário de Estado ajudou
ainda mais as grandes empresas a escapar ao pgamento de milhões de euros em
impostos. Em 2014, uma auditoria do Tribunal de Contas acusou o Governo de esconder a concessão de benefícios fiscais(link is external) às
SGPS no valor de 1045 milhões de euros.
As
contrapartidas dos negócios militares
Se
foi com o RERT III de Paulo Núncio que os beneficiários do negócio dos submarinos escaparam à lei, o próprio
Secretário de Estado teve um papel importante, enquanto representante da
austríaca Steyr, no negócio-fantasma das contrapartidas pela aquisição de
blindados para o exército. Na abertura do concurso, Paulo Portas era ministro
da Defesa e coube também ao líder do CDS adjudicar a compra dos Pandur à
empresa representada por Núncio. Essa decisão é tomada já depois de Jorge
Sampaio ter demitido o seu governo e justificada com a promessa de que isso
faria renascer a entretanto encerrada fábrica da Bombardier na Amadora. Sete
anos depois, o acordo era denunciado por incumprimento de prazos e outras
obrigações da Steyr, entretanto adquirida por um fabricante norte-americano. Só
em 2014 houve acordo para terminar o litígio do Estado com a empresa.
Em
declarações na comissão parlamentar de inquérito, em 2014, o empresário Francisco
Pita, da Fabrequipa, empresa do Barreiro subcontratada para o fabrico dos
blindados, afirmou ter sido “obrigado” a adquirir uma empresa sem qualquer
atividade e que detinha os direitos das contrapartidas, a GOM. E quando a
Fabrequipa é pressionada a assinar contrapartidas que não queria, Pita recorda
a presença de Paulo Núncio em representação da Steyr. Já nessa altura, a
maioria PSD/CDS protegeu Paulo Núncio, impedindo a sua audição e esclarecimento
do seu papel neste negócio.
Esquerda.net
- Foto Pedro Nunes/Lusa
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