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segunda-feira, 13 de março de 2017

Angola. REGISTO ELEITORAL E DEMOCRACIA


O registo eleitoral está quase a terminar. Trata-se  de um processo de inegável importância, pois habilita os potenciais eleitores a votar nas próximas eleições  gerais, que terão lugar em Agosto deste ano. 

Jornal de Angola, editorial

Os cidadãos que estão em condições de votar nas próximas eleições gerais devem  ter consciência de que a escolha dos governantes é o mais importante acontecimento deste ano.  
É em eleições que o povo exerce a soberania. A Constituição de Angola dispõe no seu artigo 3.º que  “a soberania, una e indivisível, pertence ao povo, que a exerce  através do sufrágio universal, livre, igual, directo, secreto e periódico (...). Os cidadãos , quando vão às urnas periodicamente, estão a exercer um poder. O poder de escolher livremente os seus governantes em eleições gerais. 

Em qualquer sociedade democrática, as eleições para a escolha de governantes mexem com todos os cidadãos, sobretudo com os potenciais eleitores, o que é normal. Quando há diversidade de partidos e de projectos políticos é inevitável, que haja debates entre os que pretendem chegar ao poder e os querem manter-se nele. A competição política é uma das principais características dos regimes democráticos e ela atinge um grau elevado de intensidade em períodos eleitorais.


O fundamental é que, na disputa do poder, ninguém viole as regras, para que os cidadãos continuem a acreditar que o sistema democrático é ainda  o melhor para resolver os problemas da nossa sociedade. Temos de lutar todos, quer os que perdem, quer os que ganham eleições, pela preservação das instituições democráticas.  

Ainda bem que os partidos políticos angolanos estão cada vez mais empenhados em mobilizar os cidadãos para  o registo eleitoral. As formações políticas têm um importante papel a desempenhar na construção e consolidação da Democracia. O apelo ao registo eleitoral, por parte dos partidos políticos, nesta fase derradeira do processo vai levar a que muitos cidadãos, ainda indecisos, optem por actualizar os seus dados eleitorais, ou por obter pela  primeira vez o cartão de eleitor.

Mas a mobilização de potenciais eleitores para o registo eleitoral, não deve ser apenas tarefa dos partidos políticos. A sociedade civil deve também dar a sua contribuição. É de louvar, o facto de a juventude estar igualmente empenhada, em fazer com que aumente o número de cidadãos eleitores.  

 O Conselho Provincial da Juventude (CPJ), em Malange, decidiu reforçar a sensibilização porta- a- porta, a nível dos bairros desta província. Segundo o secretário executivo do referido órgão, é intenção do CPJ auxiliar em Malange, o Governo nas acções destinadas ao cumprimento das metas estabelecidas, em termos de registo eleitoral até ao final do processo de registo eleitoral.

Os dirigentes dos partidos políticos devem emitir mensagens sugestivas, que possam convencer os potenciais eleitores a irem ao registo  eleitoral. Esses dirigentes políticos  devem tirar partido do seu prestígio, para apelar de forma contínua à adesão ao registo eleitoral.

É, de resto, do interesse de todos os partidos políticos que vão concorrer nas próximas eleições gerais, que haja muitos eleitores registados.

O registo eleitoral, em fase final, vai marcar nos próximos dias, a agenda política de vários partidos, o que é bom para a Democracia.  Os partidos políticos em Angola são uma questão constitucional. A nossa Lei Fundamental conferiu dignidade constitucional às formações políticas, o que  resulta do facto destas constituírem segmentos da sociedade indispensáveis, para o funcionamento da Democracia, em que avulta a pluralidade  de opiniões e de projectos políticos.

A Lei Fundamental de Angola dispõe que “os partidos políticos(...) concorrem, em torno de um projecto de sociedade e de programa político, para a organização e para a expressão da vontade dos cidadãos, participando na vida política e na expressão do sufrágio universal, por meios  democráticos e pacíficos, com respeito pelos princípios  da independência nacional, unidade nacional e da democracia política”. 

O registo eleitoral está prestes a terminar. Que todos os cidadãos que são potenciais eleitores que ainda não se registaram, o façam para que em Agosto possam exercer o seu direito de, em liberdade e secretamente, por via do voto, escolherem os seus governantes.  

É bom que as pessoas saibam que, findo o período de registo eleitoral, não haverá mais a possibilidade de um potencial eleitor se registar. É por isso importante, que os cidadãos que podem votar nas próximas eleições gerais, não percam a oportunidade  de procederem ao registo, nos poucos dias que faltam para o fim do processo. 

 A Democracia precisa de consolidar-se cada vez mais. E a consolidação do nosso regime democrático passa pela participação dos cidadãos, nos períodos eleitorais e durante os mandatos de quem tenha obtido, nas urnas, legitimidade para exercer o poder político.

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