As autoridades angolanas e
portuguesas estão a estudar a possibilidade de transferência para Luanda do
processo que corre em Portugal contra o ex-vice-Presidente da República Manuel
Vicente, disse o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola.
Segundo o ministro Francisco
Queiroz, no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) há
acordos no domínio judiciário que preveem a possibilidade de transferência de
processos desta natureza e que podem ser acionados.
"Há um espaço para a
transferência de processos. O assunto está a ser tratado e não seria prudente
para ninguém fazer declarações precipitadas que possam ser objeto de leituras
diversas, para não atrapalhar todo o trabalho que está a ser feito",
afirmou o ministro, citado na imprensa estatal angolana de hoje.
Em causa está o caso
"Operação Fizz", processo em que o ex-vice-Presidente de Angola e
ex-presidente do conselho de administração da Sonangol, Manuel Vicente, é
suspeito de ter corrompido, em Portugal, Orlando Figueira, quando este era
procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), do
Ministério Público, que investiga a criminalidade mais grave, organizada e
sofisticada, designadamente de natureza económica.
O início do julgamento está
marcado para 22 de janeiro, no Tribunal Judicial de Lisboa, contudo, o ministro
da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola afirma tratar-se de um caso
"sério e muito delicado", por envolver uma questão de soberania.
"Há apenas uma suspeição,
mas esta suspeição é muito vaga, e não se pode trabalhar com base em juízos que
assentem apenas em suspeições. Por isso, considero que ainda é prematuro falar
de julgamento", afirmou.
O chefe da diplomacia angolana
defendeu, no final de novembro, a transferência para a Justiça do país do
processo que em Portugal envolve Manuel Vicente, mas garantindo que Angola
sobreviverá a uma crise de relações com Portugal.
Em declarações à imprensa, o
ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, alertou igualmente que Angola
não está à procura de "briga", mas que não vai fugir dela, para
defender a soberania e dignidade do país.
Com este pedido, realçou, o
Estado angolano está apenas a fazer recurso a um instrumento judiciário que
existe entre os dois países, de cooperação em matéria judicial.
Para Manuel Augusto, a
desconfiança que o Ministério Público (MP) português apresenta em relação à
Justiça angolana, de que a mesma não vá levar "esse caso com a seriedade
necessária", "é um juízo de valor que não pode existir".
"Portugal e o seu poder
político não têm o direito de pôr em causa o nosso sistema judiciário [angolano]
até porque se assinaram com Angola um acordo judiciário, é porque reconheceram
em Angola um parceiro credível para esse tipo de acordo. Aqui é um problema
de soberania, não é um problema de birra, de complexo", disse.
A 04 de outubro último, o então
procurador-geral da República de Angola disse que as autoridades portuguesas
chegaram a equacionar o envio do processo com a investigação ao
ex-vice-Presidente angolano para Luanda, mas que recuaram após a publicação de
uma Lei de Amnistia.
"Já tivemos várias
abordagens. Numa primeira fase, o processo esteve quase a ser transmitido para
as autoridades angolanas, as autoridades portuguesas depois fizeram um recuo,
quando souberam que tinha sido publicada uma Lei da Amnistia em Angola. Daí
para cá tem havido contactos, não só ao nível do Ministério Público, mas também
ao nível do Estado, através do ministro da Justiça e dos Direitos
Humanos", explicou o procurador, questionado pela Lusa.
Sob proposta do então chefe de
Estado, José Eduardo dos Santos, o parlamento angolano aprovou em 2016 uma Lei
da Amnistia, que entrou em vigor a 12 de agosto do mesmo ano, abrangendo todos
os crimes comuns puníveis com pena de prisão até 12 anos cometidos por cidadãos
nacionais ou estrangeiros até 11 de novembro de 2015, excetuando os de sangue.
PVJ // VM / Lusa
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