Portugal foi um dos
Estados-membros a criticar hoje, em Bruxelas, os "cortes excessivos"
contemplados na proposta da Comissão Europeia de orçamento plurianual da União
Europeia para 2021-2027, discutida pela primeira vez em sede de Conselho.
Intervindo num debate público no
Conselho de Assuntos Gerais - o primeiro desde que o executivo comunitário
apresentou, em 2 de março, a sua proposta de orçamento pós-2020 -, a secretária
de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, salientou que Portugal
considera a proposta "globalmente insuficiente" e admite a importância
de as negociações decorrerem de forma célere, mas salientando que o calendário
"não deverá sobrepor-se à qualidade do resultado a obter".
"A Comissão apresentou uma
proposta que é inovadora, acrescenta flexibilidade, transparência e
simplificação de procedimentos. No entanto, entendemos que, face aos desafios e
à ambição política que temos, esta proposta nos parece globalmente insuficiente",
começou por dizer a secretária de Estado, que representou Portugal na reunião.
Reforçando a tese do Governo
português desde a apresentação formal da proposta, de que "o ponto de
partida não é bom", Ana Paula Zacarias apontou designadamente os "cortes
excessivos" preconizados por Bruxelas na política de coesão e na Política
Agrícola Comum.
"Consideramos que os efeitos
da profunda crise económica, financeira e social geraram danos diretos e
indiretos nas nossas sociedades e isso não foi suficientemente tido em causa",
disse.
"Apesar dos avanços que hoje
temos, os efeitos da crise financeira ainda perduram e mostram claramente a
necessidade de uma política de coesão que continue a apoiar os necessários
ajustamentos estruturais e a convergência de forma sustentada. E aqui concordo
com outros que disseram que o PIB per capita deve continuar a estar no centro
das nossas bases de cálculos", apontou.
Garantindo que "Portugal
assumirá sempre uma posição construtiva neste processo negocial, que será
seguramente complexo e difícil", a governante admitiu que é aconselhável
uma aprovação atempada do próximo quadro financeiro plurianual (antes das
eleições europeias de maio de 2019), mas não a qualquer preço.
"Uma transição sem
sobressaltos é fundamental. Por isso, o calendário é importante, sim, sem
dúvida. Mas ele também não deverá sobrepor-se à qualidade do resultado a
obter", disse.
A Comissão Europeia propôs um
orçamento plurianual para a União Europeia para o período 2021-2027 de 1,279
biliões de euros, equivalente a 1,11% do rendimento nacional bruto da União
Europeia a 27 (já sem o Reino Unido), que prevê cortes de cerca de 7% na
Política de Coesão e de 5% na Política Agrícola Comum (PAC), contestados por
Portugal, entre outros Estados-membros.
Vários Estados-membros, entre os
quais França e Espanha, também se opuseram hoje aos cortes previstos na
proposta da Comissão, designadamente aqueles previstos para a PAC, com diversas
delegações a darem conta da preocupação de os mesmos ultrapassarem em muito, em
termos reais, os 5%.
Lusa | em Notícias ao Minuto
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