Portugal | Costa abandona “geringonça” à esquerda e ruma à “traquitana” do CDS e PSD

PS, zelador dos grandes empresários, não diz mas pensa: “os trabalhadores que se lixem. Contentem-se com migalhas!”

Se é verdade que até há alguns tempos o governo PS era da “geringonça”, com apoio de incidência parlamentar de partidos de esquerda, passou a ser da “traquitana” para agradar aos partidos de direita e ao grande patronato. Grosso modo é o que refere Jerónimo de Sousa pelo que nos é noticiado. 

Já há alguns meses que vem sendo cada vez mais flagrante o rumo do governo de Costa às políticas do Bloco Central que ele, mentindo, tem vindo a dizer disso não ser apologista. Pois, bem, o que será então este sistemático encosto às políticas de direita? E porque tanto vem mentindo e ludibriando os portugueses? Porque insiste em prosseguir as políticas de direita preconizadas pelo CDS e pelo PSD? Porque se encosta o Costa à direita e às conveniências e interesses dos grandes empresários? Na consertação social (não só) é o que vem estando à vista, tudo em grande para uns quantos e migalhas para os milhões que trabalham e produzem. Porque há dinheiro para bancos e banqueiros mas não há para os trabalhadores? Ou dirá Costa que veio aumentando as pensões, assim como o salário mínimo? Mas isso são migalhas, homem d'um raio! Não será nunca assim que a vergonhosa disparidade entre ricos e pobres encurtará até tomar proporções minimamente decentes, mais justas. Em que os portugueses, apesar de trabalharem no duro, não vêem ao fim do mês um vencimento que lhes permita viver com dignidade, sem estarem tão próximos da miséria. Ou mesmo em permanente e desesperante miséria!

A continuar assim, iludindo, mentindo aos portugueses, vai igualar ou até suplantar o grande aldrabão, o vigarista, Passos Coelho. Da “geringonça” à “traquitana” vai uma grande diferença, tanta quanto da miséria à opulência. Costa e o PS estão a dar os passos na estrada em que sempre estiveram, na estrada dos ricos, dos que até nem se sabe como enriquecem de um momento para o outro. Ou sabe-se, mas a justiça não quer saber, nem mesmo quando faz de conta que investiga e os “cerca” – o que regra geral dá em nada.

Francisco Assis disse no congresso que "Costa conseguiu anestesiar os partidos de esquerda". Não foi exatamente isso que aconteceu. O que aconteceu na realiadade é que António Costa e o PS têm vindo a mentir e a iludir sistemáticamente milhões de portugueses. O que para os Assis do PS será coisa pouca, tão enfeudados que estão à direita militando num socialismo de mentira que vem de longe no tempo.

A seguir, Jerónimo de Sousa, a dizer o que importa escutar e meditar, prosa no Notícias ao Minuto. Podemos estar em crer que quanto mais se aproximarem as eleições mais à direita estará o PS, os “socialistas” do capital, dos grandes patrões, dos grandes interesses de corporações empresariais que acabam por “absorver” tantos do PS, do PSD e do CDS. Sabemos porquê…

(MM | PG)

"Será mais vantajoso pagar a taxa do que pagar um salário digno"

Nas jornadas parlamentares do seu partido, Jerónimo de Sousa criticou o Governo e "os protagonistas do costume" pelas medidas apresentadas à concertação social.

Jerónimo de Sousa discursou nas jornadas parlamentares do PCP atacando Governo e os “protagonistas do costume” devido ao pacote de medidas que Costa apresentou à concertação social, que no entender do comunista, não servem para mais do que dar “uma ilusão de mudança”.

“O PS e o seu Governo não seguem o seu caminho, quando juntos com o PSD e CDS, agem para manter intocáveis para manter os interesses do grande capital nesta e noutras matérias. E do recente acordo de concertação com os protagonistas do costume e o explícito apoio do PSD confirmam-no”, começou por explicar, afirmando que não acredita no que se faz crer que foi o grande patronato a ir de encontro ao Governo e não o Governo “ao encontro das proteções das confederações do grande capital”.

Para Jerónimo de Sousa, o conteúdo do acordo mostra que foi o Governo a ceder a tais interesses. “Num passo de mágica dá-se a ideia de que tudo vai mudar, mas por baixo do manto de fantasia o que é essencial está lá e lá continua. Não mudou e o que se acrescentou para dar a ilusão de mudança é para ficar pior, como é o caso do alargamento do período experimental para 180 dias ou de criação de um novo banco de horas grupal reformulado”, denunciou o líder do PCP.

Esta concertação do Governo com o patronato tem, para Jerónimo de Sousa, o intuito de “manter a caducidade” de contratação coletiva e recusa a “introdução de um tratamento mais favorável ao trabalhador, continuando a anular “direitos laborais nucleares”.

No seu discurso, o líder comunista garantiu que o grande patronato não abre mão da precarização do trabalho com o propósito de pressionar as organizações de trabalhadores a aceitarem piores condições de trabalho e menos direitos em futuras convenções de trabalho. 

“Acena-se com a redução do tempo de duração dos contratos a prazo, mas levantando o resplandecente véu da ilusão. Lá está a intenção de duplicar o período experimental para seis meses. Seis meses de experiência, em experiência e numa posição de maior fragilidade é o que com maior probabilidade os jovens à procura do primeiro emprego podem esperar”, disse, continuando: “Apresenta-se como grande medida a criação da taxa penalizadora para empresas que passem certo nível de precariedade dito aceitável. Mas paga a taxa, essa espécie de licença ou de bula, a exploração do trabalho precário segue o seu caminho, agora legalizado, porque será mais vantajoso pagar a taxa do que pagar um salário digno e assegurar trabalho, reconhecendo direitos”.

O que Jerónimo não vê neste acordo são medidas que garantam “o justo princípio” de que um posto de trabalho permanente corresponde a um contrato de trabalho efetivo. Já em relação à desregulação dos horários, o político fez sobressair que “se fecham as portas de um lado e escancaram-se de outro, mantendo as chamadas adaptabilidades e o banco de horas, agora numa nova versão, que permite prolongar o horário por mais duas horas por dia, podendo atingir as 50 horas semanais, criando crescentes dificuldades à compatibilização da vida profissional com a vida pessoal e familiar”, concluiu, apelando à união e luta dos trabalhadores que culminará na manifestação nacional em Lisboa convocada pela CGTP, no próximo dia de 9 de junho.

Tiago Miguel Simões | Notícias ao Minuto | Imagem de Henricartoon

BRASIL | Negociata: Quanto vale um escravo para o governo Temer?

A salvação do peemedebista dependeu da investida do ministro do Trabalho contra o combate ao trabalho análogo ao da escravidão

Miguel Martins e Rodrigo Martins | Carta Capital*

Rejeitado por 77% dos brasileiros e aprovado por míseros 3%, segundo a última rodada do Ibope, o presidente mais impopular desde o fim da ditadura pagou caro para salvar o próprio pescoço, embora não tenha colocado a mão no bolso para pagar a fatura.

Apenas nos últimos dois meses, Michel Temer liberou quase 1 bilhão de reais em emendas parlamentares para sepultar na Câmara a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o peemedebista, por obstrução da Justiça e formação de quadrilha.

Além de leiloar cargos no segundo escalão, o governo ampliou ainda as concessões a empresas no programa de refinanciamento de dívidas com a União, abrindo mão de 2,4 bilhões de reais. A conta também inclui as mudanças que inviabilizam o combate ao trabalho análogo à escravidão, antiga reivindicação da bancada ruralista. “Não troco votos por escravos”, diziam os solitários cartazes empunhados por deputados da oposição.

Diante da recusa do governo em rever a portaria que altera os conceitos que definem o trabalho escravo no Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) decidiu, na quarta-feira 25, pela primeira vez em sua história, instaurar uma investigação contra o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, por prática atentatória à dignidade humana.

Suspensa por decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, a portaria reduz a caracterização de uma relação escravagista às situações em que há restrição à liberdade dos trabalhadores. Afasta-se, assim, a possibilidade de enquadrar os empregadores que os submetem a jornadas exaustivas e a condições degradantes, o que diminui o alcance das políticas de prevenção, repressão e reparação às vítimas.

O artigo 149 do Código Penal prevê de 2 a 8 anos de reclusão para quem reduzir alguém à condição análoga àquela do escravo, “quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

A portaria do Ministério do Trabalho, de natureza infralegal, usurpa a prerrogativa do Congresso Nacional de mudar o texto, observa Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (artigo à pág. 30). Não bastasse, o novo regramento transfere da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) para o gabinete do ministro a atribuição de publicar a chamada “Lista Suja”, cadastro de empregadores flagrados na prática do crime.

Em nota, a Organização Internacional do Trabalho disse que a portaria ameaça “interromper uma trajetória de sucesso que tornou o Brasil uma referência e um modelo de liderança mundial no combate ao trabalho escravo”.

Para Antonio Carlos de Melo, coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT no Brasil, a interpretação restritiva do crime fragiliza ainda mais os trabalhadores em situação de extrema pobreza, sobretudo em um contexto de elevado desemprego.

“Quando bate o desespero, ele pode aceitar qualquer condição imposta para ter alguma fonte de renda. Os exploradores de mão de obra escrava desejam lucro fácil e rápido, não hesitam em reduzir custos em detrimento da dignidade humana.” Desde 1995, mais de 52 mil cidadãos foram libertados de situações de trabalho análogo à escravidão.

“Cerca de 80% dos casos dizem respeito à submissão de trabalhadores a jornadas extenuantes e condições degradantes de trabalho”, afirma Adílson Carvalho, coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

“Já tivemos casos de pessoas que morreram de exaustão no corte de cana-de-açúcar, após trabalharem muitas horas sem descanso debaixo do sol intenso”, afirma. “Da mesma forma, vemos muitos casos de empregados obrigados a dormir ao lado de animais, dividindo o mesmo abrigo, a mesma água não tratada, sem acesso a banheiro, alimentando-se com comida contaminada.”

Desde que tomou posse, após o afastamento de Dilma Rousseff pela Câmara, Nogueira tem imposto obstáculos para a divulgação da Lista Suja, além de promover cortes orçamentários que levaram à interrupção das atividades de fiscalização, critica o advogado Darci Frigo, presidente do CNDH. “Essa portaria é apenas o último ato de uma política de desmonte da área dedicada ao combate desse crime”, lamenta.

Nomeado em 12 de maio de 2016, no mesmo dia que Temer assumiu interinamente a Presidência, Nogueira tentou, desde cedo, intervir no trabalho da Detrae, chefiada por André Roston, remanescente da administração anterior.

Nas semanas seguintes à deposição da petista, o ministro passou a se reunir com a equipe da divisão com o objetivo de impedir a divulgação da Lista Suja. Diversos organismos ligados à luta contra a prática, entre eles o Ministério Público do Trabalho e representantes da Conatrae, acionaram a Justiça em defesa da divulgação.

Em dezembro de 2016, o juiz Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, ordenou, em decisão liminar, que o ministro voltasse a publicar a lista. O governo tentou recorrer da decisão no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e no Tribunal Superior do Trabalho, mas não logrou êxito.

Diante do revés, o governo divulgou, em março, uma lista com 85 empregadores escravagistas. Duas horas depois da publicação no site do Ministério do Trabalho, 17 nomes foram retirados, sob alegação de que houve erro por parte da instituição.

A justificativa era a de que os nomes retirados ainda não tinham esgotado todos os seus recursos na Justiça contra as acusações. Entre as empresas que foram retiradas da relação está a Citrosuco, produtora de suco de laranja. À CartaCapital interlocutores relataram uma reunião entre representantes da empresa e do ministro Nogueira nos dias que antecederam a divulgação da Lista Suja.

A pressão do agronegócio, atividade campeã em acusações de trabalho escravo, ocorria de forma mais direta entre deputados da bancada ruralista e Nogueira. Em entrevista à GloboNews, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, admitiu que a portaria entrou nas negociações para preservar o mandato de Temer.

“Temos um momento confuso e a classe produtora resolveu levar essa reivindicação ao presidente. Ele atendeu, e nós só temos a comemorar.” O agronegócio não era, porém, o único setor interessado. Os corredores do Ministério do Trabalho costumavam ser frequentados por representantes da construção civil e do setor têxtil, também alvos relevantes das denúncias.

Em agosto, Roston participou de uma audiência pública no Senado, em que apresentou dados oficiais sobre a falta de recursos para apurar as denúncias de trabalho escravo. Originalmente, Nogueira foi convidado pelos senadores para a audiência, mas a tarefa recaiu sobre o chefe da divisão de fiscalização.

Para Carlos Fernando da Silva Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, o servidor, exonerado do cargo no início de outubro, agiu corretamente ao expor a asfixia financeira.

“Há uma queda progressiva do orçamento e das ações de inspeção do trabalho desde 2012, mas neste ano houve uma pane seca. O governo cortou cerca de 70% dos recursos previstos e boa parte das atividades de fiscalização foi suspensa em meados de julho. Somente após muita pressão o governo liberou 5 milhões de reais, valor insuficiente para a demanda e para cobrir os prejuízos das operações abortadas.”

*Publicado em Carta Capital 30/10/2017 00h30, última modificação 27/10/2017 18h57

BRASIL | Depois da destruição neoliberal

"Ainda é possível refazer o Brasil depois da destruição a que está sendo submetido pelo fanatismo neoliberal"

José Luís Fiori | Carta Maior

“Em conjunto, todo o petróleo que as grandes empresas petroleiras privadas produzem por sua conta equivale a menos de 15% da oferta mundial total. Mais de 80% das reservas mundiais são controladas por governos e suas empresas nacionais de petróleo. Das vinte maiores empresas de petróleo do mundo, 15 são estatais. Consequentemente, muito do que ocorre com o petróleo é resultado de decisões que, quaisquer que sejam, são tomadas por governos”

Daniel Yergin, “O Petróleo. Uma história mundial de conquistas, poder e dinheiro”, Paz e Terra, R.J. 2009, p: 895

No dia 25 de dezembro de 1991 a União Soviética foi dissolvida e, durante a década de 90, uma coalisão de poder formada por uma máfia de políticos corruptos e por de um grupo de economistas e tecnocratas ultraliberais liderados por um alcoólatra inveterado, conseguiu destruir - em apenas uma década - o estado e a economia da segunda maior potência do mundo. Submeteram a política externa da Rússia aos ditames dos EUA e do G7, abandonaram qualquer pretensão russa à condição de “grande potência”, permitiram a desorganização de suas FFAA e sucatearam o seu arsenal atômico. Em seguida, levaram a cabo uma das experiências mais radicais de aplicação das políticas e reformas neoliberais concebidas nas últimas décadas do século XX. Ainda em 1991, e antes do fim da URSS, Boris Yeltsin já havia encomendado a seu ministro ultraliberal, Yegor Gaidar, a elaboração de um plano de “transição” que foi executado com a ajuda de vários economistas e banqueiros estrangeiros que já tinham participado da “liberalização econômica” da Polônia. A “ponte para o futuro” encomendada por Yeltsin baseava-se em quatro “reformas” fundamentais: de controle do gasto fiscal, de desregulação dos mercados e em particular do mercado de trabalho, de liberação dos preços e de privatização do setor público, em especial da indústria energética.

O ataque neoliberal foi muito rápido. Para que se tenha uma ideia, em apenas três anos foram privatizadas cerca de 70% de todas as empresas estatais russas, enquanto que a abertura e a desregulação dos mercados, assim como a liberação dos preços, aconteceram de forma quase instantânea. Como resultado dessa “pressa neoliberal”, em apenas oito anos o investimento total da economia russa caiu 81%, a produção agrícola despencou 45% e o PIB russo caiu mais do que 50% em relação ao seu nível de 1990. Paralelamente, a quebra generalizada da indústria provocou aumento gigantesco do desemprego, acompanhado de perda de 58% nos salários, enquanto o número de pobres crescia de 2% para 39%, e o coeficiente de Gini saltava de 0,2333 em 1990 para 0,401 em 1999. Esta verdadeira destruição explica, em grande medida, a inflexão estratégica russa que começa no ano 2001, com o fortalecimento do estado, a reorganização das Forças Armadas e a retomada da indústria do petróleo e de todo o setor energético. A estatização da empresa petroleira Yukos, em 1993, foi o pontapé inicial desta remontagem do setor produtivo estatal, através de suas grandes empresas de produção, transporte/distribuição e exportação de gás e petróleo.

Com a ajuda dos preços internacionais do petróleo e do gás, a economia russa se recolocou de pé e passou a crescer a uma taxa média anual de 7% entre os anos 2000 a 2010, e seguiu crescendo, ainda que a taxas menores, até a crise da Ucrânia em 2014. Nesses anos de bonança, o estado russo transformou o seu setor de petróleo e gás no principal instrumento de reconstrução da sua economia nacional, aproveitando a grande necessidade energética da Europa Ocidental e da China. Num período de 15 anos, a Rússia conseguiu reconquistar sua condição de grande potência europeia e uma das maiores potências mundiais. As sanções econômicas impostas à Rússia pelas “potências atlânticas”, a partir de 2014 e até os dias de hoje, trarão problemas inevitáveis para a economia mas tudo indica que já não conseguirão alterar mais o rumo estratégico que a Rússia definiu para si mesma, voltada para a reconquista de sua soberania econômica e militar destruída na década de 90. De qualquer maneira, a experiência russa destes últimos 15 anos aponta numa dupla direção:

i. Em países extensos e com grande desigualdade social e territorial, as políticas e reformas neoliberais costumam ter efeito imediato e desastroso, do ponto de vista econômico, e catastrófico, do ponto de vista social;

ii. Em países que dispõem de grandes reservas de petróleo ou de gás, é necessário e possível recomeçar a reconstrução de uma economia nacional a partir da indústria do petróleo, transformando-a no eixo dinâmico de uma estratégia global que envolva e direcione o capital nacional e internacional.

Com certeza, a história não se repete nem pode ser transformada em receita, mas pode cumprir uma função pedagógica, e neste caso a experiência russa ensina que ainda é possível refazer o Brasil depois da destruição a que está sendo submetido pelo fanatismo neoliberal.

Foto: LifePersona.com

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Órgão Internacional dos Juízes segue com atenção a crise judicial em STP

UIJLP- União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa, está a acompanhar com preocupação a crise que abalou o poder judicial de São Tomé e Príncipe.

O órgão internacional eu agrupa as associações de juízes da comunidade dos países de língua portuguesa, endereçou cartas ao Presidente da República, Evaristo Carvalho, ao Primeiro Ministro Patrice Trovoada, ao Presidente da Assembleia Nacional José Diogo, e ao Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial de São Tomé e Príncipe, manifestando preocupação com a crise instalada, e a preservação da independência dos juízes e a garantia do Estado de Direito. «Temos para nós que nenhuma dúvida subsiste quanto ao facto de a separação de poderes e a independência judicial serem um pilar essencial do estado de direito», diz a União Internacional de Juízes dos Países de Língua Portuguesa na missiva endereçada ao Presidente da República.

A UIJLP, diz na carta, que é um órgão apolítico e neutro, por isso mesmo respeitador da soberania política de São Tomé e Príncipe. No entanto «a gravidade da situação necessita e exige a confirmação de que todas as normas internacionais e internas que garantem a independência do poder judicial foram e estão a ser integralmente cumpridas», acrescenta a UIJLP.

A União Internacional dos Juízes de Lingua Portuguesa, diz que mantem-se atenta à situação de crise instalada no poder judicial de São Tomé e Príncipe, e predispõe-se «para auxiliar na consecução dos referidos objectivos de pacificação interna e restabelecimento da normalidade do sistema judiciário são-tomense e das relações institucionais entre os diversos órgãos de soberania, dispondo-se, inclusive, a enviar a São Tomé e Príncipe elementos integrantes do seu conselho executivo», refere a carta.

A UIJLP considera que a constatação dos factos no terreno, é fundamental, para o esclarecimento da crise, e a promoção da imagem do país. «a constatação in loco de que se todos os procedimentos adoptados aquando da exoneração compulsiva de três juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), incluindo o presidente deste órgão judicial, respeitaram as normas internacionais e internas que garantem a independência do poder judicial e que não existiu, nem existe, qualquer interferência de outros órgãos de soberania afigura-se para a UIJLP e, certamente, para a comunidade internacional, nomeadamente a comunidade de língua portuguesa, essencial e imprescindível», sublinha a UIJLP.

A Instituição que congreja Magistrados Judiciais de todos os países de Língua Portuguesa, quer ser mediadora da crise no sistema judicial de São Tomé e Príncipe. Considera ser o melhor meio de resolver a crise, e evitar a degradação do poder judicial são-tomense. «A manutenção da situação de conflito institucional e a eventual degradação do sistema judiciário de São Tomé e Príncipe, para além de colocar em causa o Estado de Direito, poderá transmitir para a comunidade internacional uma imagem negativa do Estado de São Tomé e Príncipe, ainda para mais se tal situação vier a ser aprofundada pela comunicação social interna e externa», frisa a UIJLP.

Na carta endereçada ao Presidente da República e ao Primeiro Ministro de São Tomé e Príncipe a UIJLP, esclarece que relata tais preocupações às autoridades são-tomenses, e sugere colaborar no sentido de fortalecimento do poder judicial são-tomense, depois de no dia 8 de Maio passado ter emitido uma nota pública, sobre a situação em São Tomé e Príncipe a luz da exoneração compulsiva dos Juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

A UIJLP, explica também que a Ministra da Justiça de São Tomé e Príncipe Ilza Amado Vaz, respondeu as suas preocupações manifestadas na nota pública.

Foi após as explicações dadas pela Ministra da Justiça Ilza Amado Vaz, sobre os contornos da crise que provocou a exoneração compulsiva dos Juízes do Supremo Tribunal de Justiça, que a UIJLP, decidiu então enviar missivas ao Presidente da República e ao Primeiro Ministro, manifestando preocupação com a crise que se instalou no poder judicial de São Tomé e Príncipe. Mais ainda disponibilizando-se para colaborar na sua resolução, para o bem da garantia do Estado de Direito, e da Independência dos Juízes e do Poder Judicial.

O Téla Nón coloca a disposição do leitor, o conteúdo dos documentos que o Conselho Directivo da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa, enviou à redacção do Jornal e para divulgação ao público.

Trata-se da nota pública emitida no dia 8 de Maio passado, assim como a Nota Explicativa que a Ministra da Justiça Ilza Amado Vaz enviou a UIJLP. Também são expostas as três cartas com data de 31 de Maio, que foram endereçadas ao Conselho Superior da Magistratura Judicial de São Tomé Príncipe, assim como à Patrice Trovoada José Diogo e  Evaristo Carvalho.

1 – UIJLP – NOTA SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

2 – Nota-Explicativa-Tribunal

3 – UIJLP carta

4 – UIJLP carta 1

5 – UIJLP carta 2

6 – UIJLP carta 3

7 – UIJLP carta 4

Téla Nón

Angola | OLHO POR OLHO E DENTE POR DENTE, CEGOS E DESDENTADOS

O vídeo mostra um agente do Serviço de Investigação Criminal (SIC) que executa selvaticamente um jovem já moribundo. Devo fazer uma declaração pública sobre a minha posição quanto às execuções sumárias levadas a cabo pelo governo (o SIC é organismo sob tutela do Ministério do Interior) sob pena de ficarmos todos no mesmo barco de quem defende os assassinatos sem dó nem piedade ao estilo faroeste.

Sedrick de Carvalho | Folha 8 | opinião

É preciso dar a cara e reafirmar a nossa posição pois vejo pessoas que até há pouco diziam defender o direito humano primário – a vida – dizerem agora que a vida de delinquentes não consta deste direito humano, pelo que o nosso silêncio poderá ser confundido como uma posição favorável às execuções.

E faço esta publicação porque percebi que são perigosamente muitas as opiniões favoráveis às execuções. Li comentários de pessoas que sem pejo assumem-se a favor das execuções, sendo que alguns só pedem ao governo para que mate à noite, discretamente. Mas esta modalidade também tem sido adoptada há tantos anos.

Ora, saibam que já fui assaltado tantas vezes que já perdi a conta. Não é exagero. Perdi mesmo. Cresci no Sambizanga, mas a primeira vez que fui assaltado com uma AK de cano cortado foi em Viana, na Caop-C. Depois seguiram-se outros assaltos com armas também, incluindo uma vez em que me taparam o rosto com a minha camisa, às 5H, no bairro Boa-Fé, também em Viana, e um deles manipulou a arma pronto para disparar, talvez porque eu tenha dificultado o assalto. Aproximavam-se outras pessoas que iam ao trabalho àquela hora, como eu, e largaram-me e foram também assalta-las.

Depois me ordenaram que corresse sem olhar para trás. Já estava descalço e sem a mochila cheia de documentos e dinheiro. Nesse dia quase me cortaram o pé – sempre o meu pé – porque com a atrapalhação os cordões amarraram-se e os ténis não saiam. Droga! Que sufoco.

Estou aqui a contar isso mas é uma realidade que muitos já vivemos e outros a conhecem por conviverem com quem já passou pelo mesmo. Estava com uma raiva brutal dos gatunos e quase meus matadores. Já fui assaltado por familiar, que me disse que quando está na via não há família, isso já no Sambizanga e à luz do dia.

Enquanto jornalista, sempre tive dificuldades para entrevistar familiares de alguém assassinado pelos criminosos de subsistência, e muitas vezes não entrevistei mesmo. Perguntar o quê que não sei a resposta de antemão? Uma mãe, pai ou irmã e irmão querem que se faça justiça, e em muitos casos para elas justiça é também matar quem matou.

Vamos então ao discurso da morte ao matador. Se formos por aí será preciso que se restitua a pena de morte. Assim, pessoas acusadas de crimes hediondos estarão, à partida, conscientes de que serão mortas.

Como fomos julgados e condenados por, em resumo, tentativa de golpe de Estado, então seriamos certamente mortos por termos estado a nos preparar para matar José Eduardo dos Santos e seus auxiliares, talvez cortar a cabeça do ex-governador de Luanda José Maria Ferraz, como ele mesmo disse no tribunal. Seriam 17 jovens condenados e mortos se tivéssemos a pena de morte.

Continuando, com a mesma pena de morte seria condenado José Eduardo dos Santos e outros membros do governo por ao longo de todos esses anos terem originado a morte de milhares de crianças anualmente por terem roubado o dinheiro público que era para combater a malária, por matarem Ricardo de Melo, Chacussanga, Nfulumpinga, Kamulingue e Cassule ou Hilbert Ganga. Só restaria saber como seríamos, eu, os meus 16 companheiros, José Eduardo dos Santos e seus auxiliares, mortos, pois ainda seria preciso decidir se se utilizaria uma cadeira eléctrica, injecção ou enforcamento no largo do 1.º de Maio. Nada disso desejo, nem mesmo para José.

As autoridades policiais não podem agir em desespero. Mas, como claramente há aceitação das suas acções por parte da população claramente desesperada pela constante criminalidade, vejamos então o exemplo do Brasil. Certamente é fácil conversarmos com brasileiros que estão no nosso país e perguntar o que estão achando da presença massiva de militares e polícias nas ruas a executarem os marginais, ou quem tem um simples corte de cabelo igual ao do cantor ou cantora do momento, com tatuagem, com calça rasgada ao joelho, trabalhador madrugador ou activistas como a Marielle Franco e o seu motorista. Tudo que se mexe.

Tenho conversado imenso com brasileiros. E, saibam, a insegurança tem aumentado cada vez que mais militares são postos nas ruas, cada vez que mais corpos aparecem ensanguentados nas esquinas. As pessoas passaram a ter também medo de polícias e militares. O clima de incerteza colectiva se instalou efectivamente quando era suposto o contrário. Oiçamos os brasileiros, da periferia e das grandes cidades do Brasil, de todas as classes sociais.

E falemos também da morte do corpo negro, pois há essa acepção também. Numa altura em que globalmente se está a discutir sobre a flagelação do corpo negro por parte do indivíduo branco, essas execuções feitas por negro ao negro não servem no combate contra as mortes brutais de negras e negros em vários países ocidentais mas com destaque aos EUA. E foi os EUA que o presidente João Lourenço apontou em entrevista à RFI para dizer que os polícias que matam não são responsabilizados. Mata quem para não ser responsabilizado? Corpo negro. Porque quando o indivíduo branco mata corpo branco imediatamente é preso, julgado e condenado. Ligue a tv e veja. E as palavras do presidente João são uma autêntica autorização para matar porque também nos EUA se mata corpo negro.

E justamente nessa semana que falei do sentimento justiceiro que leva adolescentes ao crime. Pois aqui vai mais um elemento. Crianças estão a assistir às nossas ovações adultas às execuções e estão a aprender que matar é um acto heróico, de justiça. Elas, crianças, não compreendem tão bem se é matar apenas bandidos, e assim vão crescendo com a visão faroestiana da morte para tranquilizar a família ou o bairro. Mas será preciso também a paz no prato mais do que a paz das armas, daí que ela também vai usar a mesma arma para levar comida em casa e assim complementar a paz.

No plano político, já que se aproximam as autarquias e visto estar claro que a sociedade pede por execuções sumárias ou, quiçá, que seja legislada a pena de morte, será autarca municipal quem prometer e matar mais bandidos. Não será espanto que uns façam campanha pela morte sumária e armação da população para auto-defesa. Depois, muitos anos depois, depois de tanto nos matarmos, vão pedir que se retire as armas das mãos da população como nos EUA actualmente. E já agora, também vão exigir que sejam mortos os agentes da polícia e militares que vendem as armas aos marginais?

Recomendo também aos que defendem as execuções que prestem atenção aos países onde ainda há pena de morte e vejam o número de pessoas inocentes que foram guilhotinadas. Também pode ser morte por guilhotina. Ou os países, como o Brasil, onde são responsabilizados criminalmente a partir dos 12 anos de idade.

Dente por dente e olho por olho… Só sei que por aí olhos serão arrancados com os dentes. E lembremos: depois de o assassino ser morto por execução sumária o assassino muda de lado. Um assassino assassinado.

E sim, sei que essas letras todas não terão tanto efeito em quem acha que o trabalho do SIC é matar. É apenas uma declaração de repúdio e desabafo.

Só espero que não matem também a mulher que filmou e divulgou o vídeo.

Nota: Artigo, com ligeiras adaptações do Folha 8, publicado no Facebook do autor.

VER VÍDEO EM PÁGINA GLOBAL

Angola | Detido polícia que matou suposto marginal (com vídeo da execução)

8% da dívida pública de Angola nas mãos de Israel

A dívida de Angola a Israel já representa cerca de 8% da dívida externa, com quase 2.600 milhões de euros, segundo dados recentes do Governo angolano, que a Embaixada israelita em Luanda desconhece.

Segundo informação disponibilizada aos investidores internacionais em maio, o Executivo angolano reconhece que o Governo de Israel, através da Companhia de Seguros de Risco de Comércio Exterior de Israel (ASHRA), tem vindo a assegurar alguns dos fornecedores daquele país a projetos angolanos.

Esse seguro envolve "riscos políticos", permitindo assim que os fornecedores israelitas solicitem financiamento para as exportações para Angola, junto de bancos comerciais. 

A dívida pública angolana a Israel, que por país é a segunda maior, apenas atrás da China, ascende já a 3.000 milhões de dólares (2.560 milhões de euros), num total global de 38.300 milhões de dólares (32.700 milhões de euros).

Embaixador israelita desconhece números

Números que surpreendem o embaixador de Israel em Angola, Oren Rozenblat, como admitiu o próprio diplomata, em entrevista à agência Lusa, em Luanda. "Eu desconheço. Só sei de 250 milhões de dólares [210 milhões de euros] que o Estado de Israel deu para Angola, especialmente na área da agricultura. Sobre outros números, eu não sei. Não é dívida para com o Estado de Israel, com certeza", afirmou.

Ainda assim, o diplomata considera que Angola e Israel são "países amigos" e têm um caminho de cooperação para fazer, "especialmente na área da agricultura". Sobretudo quando Angola vive "em situação difícil", devido à crise do petróleo.

"Nós somos amigos também nas situações difíceis, queremos ajudar, dar dinheiro, especialmente na área da agricultura. Para nós é o futuro da cooperação entre os dois países", apontou Oren Rozenblat.

O grupo israelita LR tem sido um dos principais investidores no setor agrícola em Angola, através da empresa Vale Fértil, subsidiária angolana. O grupo anunciou em 2017 que pretendia investir 113 milhões de euros na instalação de uma unidade de transformação de fosfato na província do Zaire e uma produção anual acima das 330.000 toneladas de fertilizantes.

Lucunga, um projeto prioritáro

O Projeto Integrado de Exploração e Transformação de Fosfato do Lucunga (PIETFL) cuja primeira pedra foi lançada na localidade de Lucunga, município do Tomboco, é tido pelo Governo angolano como prioritário, tendo em conta as avultadas necessidades de importação de fertilizantes e a aposta na agricultura no processo de diversificação da economia, profundamente afetada pela queda nas receitas com a exportação de petróleo.

Envolve uma área de concessão de 504 quilómetros quadrados, onde se estima a existência de 215 milhões de toneladas de rocha fosfatada e jazigos na ordem de 71 milhões de toneladas, com teores de fosfato a rondar os 10%, de acordo com a mesma informação, que aponta ainda para um investimento privado na ordem dos 132 milhões de dólares (113 milhões de euros) até 2019.

No pico da produção, a partir de 2022, deverão ser garantidas 550 mil toneladas anuais, gerando receitas brutas superiores a 100 milhões de euros.

Agência Lusa | em Deutsche Welle

MOÇAMBIQUE | Cabo Delgado: População consternada com violência e falta de reação de Nyusi

Em Cabo Delgado, norte de Moçambique, população vítima de ataques decidiu fazer algo por si: policiamento comunitário e auxílio na investigação policial. Presidente Filipe Nyusi ainda não se pronunciou sobre os ataques.

Só em menos de dez dias, 17 pessoas foram mortas por homens armados, até agora não devidamente identificados. Este tipo de ataques começou há oito meses e a sua frequência aumenta, tal como a brutalidade contra a população.

Em reação ao ataque de 27 de maio, em que foram decapitadas dez pessoas a catana, adolescentes e adultos, perto de Olumbi, na região de Palma, David Machimbuko, administrador de Palma, valoriza a coragem da população e descreve o que tem sido feito para confrontar a situação.

"Nós, para além de sermos população, temos a capacidade de lutar e enfrentar o inimigo. Daí, juntaram-se às Forças de Defesa e Segurança e foram fazer uma caça aos bandidos, a busca dos malfeitores onde se encontram. E fez-se uma campanha que resultou na morte de malfeitores. Eram 278 populares que juntaram as forças e fizeram a campanha de vasculha nas matas", explicou à DW África.

Justiça popular

Entretanto, alguma imprensa moçambicana (nomeadamente, Canal Moz 04.06) acredita que as pessoas mortas pelas Forças de Defesa e Segurança poderiam ser populares que andavam a caçar. Confrontado com esta suposição, David Machimbuko descarta a possibilidade da morte de inocentes.

"Não, não eram caçadores. No sítio havia vestígios que demonstraram claramente que eram os malfeitores, porque foi na zona onde aconteceram exatamente essas situações. Caçadores nunca vão para uma zona em número de trinta. Foi encontrado lá um carregador com 39 munições. Até aqui a perseguição continua. Já atravessaram para o leste e já estão a correr para o oeste, numa zona em que sabemos que, por causa da floresta, estão à procura de um melhor refúgio", justifica.

Ao que parece, o administrador de Palma pode ter-se enganado em relação à fuga. Cerca de uma semana depois, na madrugada de segunda-feira (04.06), aconteceu um outro ataque que fez sete mortos. Foram ainda incendiadas várias casas, barracas de comércio e dois carros de transporte coletivo. Além disso, terão sido roubados medicamente de um centro de saúde que foi também vandalizado.

Entretanto, o Governo deixa transparecer dificuldades em reconhecer que a situação se agrava e que está difícil travar tais atos. Apesar da gravidade, o analista Paulo Wache ainda não vê necessidade  de uma intervenção do exército.

Força policial é a mais adequada

"O exército lida com o inimigo. E antes de se chegar à conclusão de que essas pessoas são inimigas, ou que vêm do exterior e têm a missão de aniquilar o Estado, seria um exagero o exército. É que em termos de meios, os que são usados pelo exército seriam desproporcionais.

Paulo Wache acrescenta  que a força policial continua a ser a mais adequada para o caso, mas necessitará do apoio da população para obter informações.

"Movimentos irregulares como esse combatem-se muito mais com inteligência do que com a força das armas", defende.

A consternação tomou conta dos moçambicanos. Outros estão duplamente desolados pelo facto de o Governo não ter dirigido até agora qualquer mensagem de conforto às famílias das vítimas e às comunidades visadas.

Paulo Wache defende que os pronunciamentos frequentes da polícia refletem a posição do Governo. Mas reconhece que, quando houver mais informações, o Governo deva também reagir.

"Faz sentido que quem está a gerir um Estado tenha que falar com propriedade e não apenas dizer sentimos muito e parar por aí. Mas penso que, no momento oportuno, esta comunicação deverá acontecer talvez com mais detalhes”, declarou à DW.

Nádia Issufo | Deutsche Welle

A Líbia segundo a ONU e a dura realidade

Thierry Meyssan*

Apesar da boa vontade de alguns participantes, a conferência de Paris para a Líbia não trouxe os efeitos imaginados. Para Thierry Meyssan, isso explica-se pela linguagem dúplice da OTAN e da ONU, que fingem desejar estabilizar o país enquanto as suas actuações prosseguem o plano Cebrowski de destruição das estruturas estatais. A encenação de Paris estava impregnada, também. de um profundo desconhecimento das particularidades da sociedade líbia.

Depois do esmagamento pela OTAN da Jamahiriya Árabe Líbia, em 2011, a situação na Líbia deteriorou-se profundamente : o PIB caiu para metade e segmentos inteiros da população vivem na miséria; é impossível circular no país; a insegurança é geral. No decurso dos últimos anos, dois terços da população fugiu para o estrangeiro, pelo menos provisoriamente.

Descontando na contabilidade geral a ilegalidade da intervenção da OTAN, as Nações Unidas tentam voltar a estabilizar o país.

As tentativas de pacificação

A ONU está presente via MANUL (Missão de apoio das Nações Unidas na Líbia), que é um órgão exclusivamente político. O verdadeiro carácter desta instância é evidente desde a sua criação. O seu primeiro director, Ian Martin (antigo director da Amnistia Internacional), montou a transferência de 1. 500 jiadistas da Alcaida, na qualidade de «refugiados» (sic), da Líbia para a Turquia, para formar um dito «Exército Sírio Livre». É certo que actualmente a MANUL é dirigida por Ghassan Salamé [1], mas ela depende, directamente, do Director dos Assuntos Políticos da ONU, que não é outro senão Jeffrey Feltman. Ora, este antigo assistente de Hillary Clinton, no Departamento de Estado dos EUA, é um dos mestres de operações do plano Cebrowski-Barnett para a destruição dos Estados e sociedades do «Médio-Oriente Alargado» [2]. Foi precisamente ele quem supervisionou, de um ponto de vista diplomático, os ataques contra a Líbia e a Síria [3].

A ONU parte da ideia de que a desordem actual é a consequência da «guerra civil», de 2011, que colocou o regime de Muammar Kadhafi contra a sua oposição. Ora, aquando da intervenção da OTAN, esta oposição limitava-se aos jiadistas da Alcaida e da tribo Misrata. Como antigo membro do último governo da Jamahiriya Árabe Líbia, posso testemunhar que a iniciativa da Aliança Atlântica não respondia a um conflito líbio, antes a uma estratégia regional de longo prazo para o conjunto do Médio-Oriente Alargado.

Nas eleições legislativas de 2014, os islamistas, que travaram os combates no terreno por conta da OTAN, não tiveram mais que resultados sofríveis. Decidiram então não reconhecer a «Câmara de Representantes» (sediada em Tobruk) e constituir a sua própria assembleia (sediada em Trípoli), que eles denominam agora de «Alto Conselho de Estado». Considerando que estas duas assembleias rivais podiam formar um sistema bicamarário, Feltman colocou os dois grupos em igualdade. Contactos entre eles tiveram lugar nos Países Baixos, depois os Acordos de Skhirat (Marrocos) foram assinados, mas sem o consentimento das duas assembleias. Estes «acordos» estabeleceram um «governo de unidade nacional» (inicialmente sediado na Tunísia) designado pela ONU.

Para preparar a elaboração de uma nova Constituição e eleições presidencial e legislativas, a França, substituindo-se aos esforços dos Países Baixos e do Egipto, organizou, no fim de Maio, uma cimeira com aqueles que a ONU apresenta como os quatro principais líderes do país, na presença de representantes dos principais Estados implicados no terreno. Esta iniciativa foi vivamente criticada em Itália [4]. Publicamente falou-se de política, enquanto, discretamente, se desenharam os contornos de um Banco Central líbio único que apagará o roubo dos Fundos Soberanos líbios pela OTAN [5] e centralizará o dinheiro do petróleo. Seja como for, após a assinatura de uma declaração comum [6] e os abraços do costume, a situação bruscamente piorou no terreno.

O Presidente francês, Emmanuel Macron, age em função da sua experiência como banqueiro de negócios: reuniu os principais líderes líbios escolhidos pela ONU; examinou com eles a forma de proteger os seus respectivos interesses com vista a criar um governo reconhecido por todos; certificou-se que as potências estrangeiras não sabotariam este processo; e pensou que os Líbios aplaudiriam esta solução. Ora, nada disso se passou porque a Líbia é totalmente diferente das sociedades ocidentais.

É óbvio que a França que tinha sido, com o Reino Unido, a ponta de lança da OTAN contra a Líbia, tenta recuperar os dividendos da sua intervenção militar, de que ela foi privada pelos seus aliados anglo-saxões.

Para compreender o que se passa, é preciso voltar atrás e analisar a maneiro como vivem os Líbios em função da sua experiência pessoal.

A História da Líbia

A Líbia existe apenas há 67 anos. Por altura da queda do fascismo, e do fim da Segunda Guerra Mundial, esta colónia italiana foi ocupada pelos Britânicos (na Tripolitânia e na Cirenaica) e pelos Franceses (em Fezzan, que eles dividiram e ligaram administrativamente às suas colónias da Argélia e da Tunísia).

Londres favoreceu a emergência de uma monarquia controlada a partir da Arábia Saudita, a dinastia dos Senussis, que reinou sobre o país desde a «independência», em 1951. De religião wahhabi, ela mantêm o novo Estado num obscurantismo total, promovendo, ao mesmo tempo, os interesses económicos e militares anglo-saxónicos.

Ela foi derrubada, em 1969, por um grupo de oficiais que proclamou a verdadeira independência e colocou na porta de saída as Forças Estrangeiras. No plano político interno, Muammar Kadhafi redigiu, em 1975, um programa, o Livro Verde, no qual garantiu à população do deserto ir satisfazer os seus principais sonhos. Por exemplo, enquanto cada beduíno ambicionava ter a sua própria tenda e o seu camelo, ele promete a cada família um apartamento gratuito e um carro. A Jamahiriya Árabe Líbia oferece igualmente a água [7], educação e a saúde gratuitas [8]. Progressivamente, a população nómada do deserto sedentariza-se junto à costa, mas os laços de cada família com a sua tribo de origem permaneceram mais importantes que as relações de vizinhança. Instituições nacionais foram criadas, inspiradas nas experiências dos falanstérios dos socialistas utópicos do século XIX. Elas estabeleceram uma democracia directa em coexistência com as antigas estruturas tribais. Assim, as decisões importantes eram primeiro apresentadas à Assembleia Consultiva das Tribos antes de serem deliberadas pelo Congresso Geral do Povo (Assembleia Nacional). No plano internacional, Kadhafi dedicou-se a resolver o conflito secular entre os Africanos, árabes e negros. Ele pôs fim à escravatura (escravidão-br) e utilizou uma grande parte do dinheiro do petróleo para ajudar ao desenvolvimento dos países subsarianos, especialmente do Mali. A sua actividade acordou os Ocidentais, que começaram, então, políticas de ajuda ao desenvolvimento do continente.

No entanto, apesar dos progressos conseguidos, trinta anos de Jamahiriya não bastaram para transformar esta Arábia Saudita africana numa sociedade laica moderna.

O problema actual

Esmagando este regime e fazendo flutuar novamente a bandeira dos Senussis, a OTAN reenviou o país para o que era antes de 1969: um conjunto de tribos, vivendo no deserto, desligados do mundo. Na ausência de Estado, a população fechou-se em estruturas tribais sem chefe supremo. A Xaria, o racismo e a escravatura reapareceram. Nestas condições, é ineficaz procurar restabelecer a ordem a partir do alto. É, pelo contrário, indispensável pacificar primeiro as relações entre as tribos. Só uma vez concluída esta operação é que será possível vislumbrar instituições democráticas. Até lá, a segurança individual apenas será garantida pela sua pertença à tribo. Para sobreviver, os Líbios evitarão, portanto, pensar de maneira autónoma e irão sempre referir-se à posição do seu próprio grupo.

O exemplo da repressão exercida pelos habitantes de Misrata contra os de Tawarga é exemplar. Os Misratas são os descendentes dos soldados turcos do exército otomano, os de Tawarga descendem de antigos escravos negros. Em ligação com a Turquia, os Misratas participaram no derrube (derrubada-br) da Jamahiriya. Assim que a bandeira dos Senussis foi imposta, eles atiraram-se com uma fúria racista contra os negros. Acusaram-nos de todo o tipo de crimes e forçaram 30. 000 de entre eles a fugir.

Será evidentemente muito difícil fazer emergir uma personalidade, comparável a Muammar Kadhafi, que seja primeiro reconhecido pelas tribos, depois pelo Povo. Mas, na realidade, não é isso que busca Jeffrey Feltman. Contrariamente às declarações oficiais sobre uma solução «inclusiva», quer dizer integrando todas as componentes da sociedade líbia, Feltman impôs via islamistas, com quem tinha trabalhado no Departamento de Estado contra Kadhafi, uma lei interditando o desempenho de qualquer função pública às pessoas que haviam servido o Guia. A Câmara dos Representantes recusou a aplicar este texto, ainda em vigor em Trípoli. Este dispositivo é comparável ao da “desbaathificação” que o mesmo Feltman impôs no Iraque, quando era um dos dirigentes da «Autoridade Provisória da Coligação». Em ambos os casos, estas leis acabam a privar esses países da maioria das suas elites e forçam-nas à violência ou ao exílio. Vê-se claramente, Feltman continua a prosseguir os objectivos do plano Cebrowski pretendendo, ao mesmo tempo, estar a trabalhar para a paz.

Contrariamente às aparências, o problema da Líbia não é a rivalidade entre os líderes, mas, sim a ausência de pacificação entre as tribos e a exclusão dos Kadhafistas. A solução não pode ser negociada entre os quatro líderes reunidos em Paris, mas, unicamente, no seio e em torno da Câmara dos Representantes de Tobruk, cuja autoridade cobre agora 80% do território.

Thierry Meyssan *| Voltaire.net.org | Tradução Alva

**Intelectual francês, presidente-fundador da Rede Voltaire e da conferência Axis for Peace. As suas análises sobre política externa publicam-se na imprensa árabe, latino-americana e russa. Última obra em francês: Sous nos yeux. Du 11-Septembre à Donald Trump. Outra obras : L’Effroyable imposture: Tome 2, Manipulations et désinformations (ed. JP Bertrand, 2007). Última obra publicada em Castelhano (espanhol): La gran impostura II. Manipulación y desinformación en los medios de comunicación(Monte Ávila Editores, 2008).

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[1] Ghassan Salamé é um homem político libanês, e universitário francês. É o pai da jornalista francesa Léa Salamé e da directora da Fundação Boghossian da Bélgica, Louma Salamé. Ele trabalhou com Jeffrey Feltman no Iraque, mas no Líbano não.

[2] “O projecto militar dos Estados Unidos pelo mundo”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Rede Voltaire, 22 de Agosto de 2017.

[3] “A Alemanha e a ONU contra a Síria”, Thierry Meyssan, Tradução Alva, Al-Watan (Síria) , Rede Voltaire, 28 de Janeiro de 2016.

[4] Em 2011, o Presidente do Conselho Silvio Berlusconi insurgiu-se contra a intervenção da OTAN. Ele foi chamado à ordem atlantista pelo seu próprio Parlamento.

[5] “A rapina do século: O assalto aos fundos soberanos líbios”, Manlio Dinucci, Il Manifesto (Itália), Rede Voltaire, 17 de Maio de 2011.

[6] « Déclaration politique sur la Libye », Réseau Voltaire, 29 mai 2018.

[7] A partir de 1991, a Líbia construiu o «Grande rio artificial». Tratou-se de uma vasta rede de exploração de lençóis aquíferos da Bacia de Núbia, situados a grande profundidade. Este gigantesco sistema não tem equivalente no mundo.

[8] Na ausência de hospitais suficientes, as operações eram muitas vezes efectuadas no estrangeiro às custas do Estado.

A recuperação imperial e os trabalhadores

O imperialismo expande-se, os padrões de vida declinam

James Petras

Nero tocava o seu violino, Obama fazia cestas no basketball e Trump tuitava enquanto os seus impérios ardiam. 

O que faz um império decair e o que faz impérios se expandirem tem tudo a ver com relações entre dominantes e dominados. Vários factores são decisivos. Estes incluem: (1) renda, terra e habitação; (2) a direcção dos padrões de vida; (3) a ascensão ou queda da taxa de mortalidade; (4) declínio ou ascensão de famílias.

Ao longo da história a ascensão dos impérios incorporou a sua população às tarefas do império através da distribuição de uma parte da sua pilhagem para as suas massas, fornecendo-lhes terra, rendas baixas e habitação. Donos da terra em grande escala ao enfrentarem o retorno de jovens veteranos de guerra reduziam a excessiva concentração de terra para evitarem perturbações internas.

Impérios em ascensão elevaram padrões de vida, de modo a que empregados assalariados, trabalhadores e artesãos, comerciantes e escribas encontraram emprego junto às oligarquias que expandiam o consumo conspícuo e expandiam a burocracia estatal que governava o império.

Um império próspero é causa e consequência de aumentos nas famílias e do crescimento de plebeus saudáveis e educados que prestam serviço aos dominadores.

Em contraste, impérios em declínio pilham a economia interna; concentram riqueza a expensas da força de trabalho, sem considerar a diminuição da sua saúde e esperança de vida. Em consequência, os impérios em deterioração experimentam uma taxa de mortalidade crescente; a propriedade e a terra concentra-se numa elite de rentistas que vive da riqueza não ganha através da herança, da especulação e de rendas que degradam o trabalho produtivo baseado na qualificação e no conhecimento.

Impérios em declínio são causa e consequência da deterioração de famílias compostas por trabalhadores viciados em opióides a sofrerem com o aumento das desigualdades entre dominadores e dominados.

A experiência imperial dos EUA ao longo do século passado encarna a trajectória da ascensão e queda dos impérios. O último quarto de século descreve as relações entre dominadores e dominados numa época de declínio do império.

Os padrões de vida dos americanos declinaram precipitadamente. O patronato deixou de pagar pelas pensões; reduziu ou eliminou a cobertura de saúde; reduziu os impostos corporativos, rebaixando assim a qualidade da educação pública.

Ao longo das últimas duas décadas, para a maioria das famílias os salários estagnaram ou declinaram; as despesas com educação e saúde levaram muitos à bancarrota e reduziram licenciados em universidades à servidão da dívida a longo prazo.

A acessibilidade à propriedade da casa para americanos abaixo dos 45 anos caiu dramaticamente de 24% em 2006 para 14% em 2017. Ao mesmo tempo, as rendas dispararam especialmente em grandes cidades por todo o país, na maior parte dos casos absorvendo de um terço à metade do rendimento mensal.

As elites dos negócios e seus peritos em habitação desviam a atenção para desigualdades "inter-geracionais" entre pensionistas e empregados assalariados mais jovens ao invés de reconhecerem o aumento das desigualdades tanto dos trabalhadores e pensionistas com os directores executivos (CEOs), a qual se elevou de 1 para 100 a 400 ao longo das últimas três décadas.

As taxas de mortalidade entre a elite dos negócios e os trabalhadores ampliaram-se pois os ricos vivem mais e vidas mais saudáveis ao passo que os trabalhadores experimentaram declínio da esperança de vida, pela primeira vez na história americana! Como o rendimento das elites dos negócios com lucros, dividendos, juros aumento eles podem permitir-se custear cuidados médicos privados, prolongando a vida, ao passo que a milhões de trabalhadores são receitados opióides indutores da morte, para "reduzir o sofrimento" e precipitar a morte prematura.

Os nascimentos estão em declínio devido ao alto custo dos cuidados médicos, à ausência de infantários e de licenças maternas ou paternas pagas. Os estudos mais recentes revelaram que 2017 experimentou o menor número de bebés em 30 anos. A chamada “recuperação económica” após o colapso financeiro de 2008-9 tinha uma base de classe: as elites imobiliárias e financeiras receberam mais de dois milhões de milhões de dólares em resgates(bailouts), ao passo que mais de 3 milhões de famílias da classe trabalhadora foram despejadas por detentores de hipotecas financeiras. O resultado foi um rápido aumento nos moradores de rua, especialmente nas cidades com a maior taxa de recuperação das crises.

O número dos sem abrigo, as rendas excessivas e os salários mínimos são as causas prováveis do declínio das taxas de natalidade e do aumento das taxas de mortalidade.

O imperialismo expande-se, os padrões de vida declinam

Ao contrário do que acontecia anteriormente, nas décadas pós II Guerra Mundial em que a expansão além-mar era acompanhada por educação superior de baixo custo, hipotecas acessíveis de baixo custo com aumento do número de proprietários de casas e o patronato pagava pensões e cobertura de saúde, nas últimas duas décadas a expansão imperial está baseada em reduções forçadas de padrões de vida.

O império cresceu e os padrões de vida declinaram porque a classe capitalista se esquivou a milhões de milhões de dólares de rendimento tributável através de paraísos fiscais além-mar, preços de transferência e isenções fiscais. Além disso, capitalistas receberam subsídios estatais maciços para infraestrutura e transferências sem custo de inovações tecnológicas feitas com financiamento público.

A expansão imperial agora é baseada na relocalização além-mar de corporações manufactureiras multinacionais para reduzir os custos do trabalho, aumentando nos EUA a percentagem de trabalhadores de serviços com baixos salários.

O declínio dos padrões de vida para a maioria é um resultado da reestruturação do império, do advento do sistema fiscal regressivo, da redistribuição das transferências do Estado de bem-estar social dos gastos sociais públicos para a finança privada e subsídios e resgates imobiliários.

Conclusão 

No princípio o imperialismo envolvia um contrato social explícito com o trabalho: partilha de lucros da expansão além-mar, dos impostos e rendimento do trabalho em troca do apoio político dos trabalhadores para a exploração económica imperial além-mar, pilhagem de recursos bem como servir nas forças armadas imperiais.

O contrato social estava condicionado por um relativo equilíbrio de poder: trabalhadores sindicalizados representavam a maioria dos trabalhadores manufactureiros, do sector público e os qualificados. Mas este equilíbrio de poder nas relações de classe era baseado na capacidade do trabalho para empenhar-se na luta de classe e influenciar o estado. Por outras palavras, todo o imperialismo e a configuração da previdência foram baseados num conjunto particular de relações condicionais intrínsecas ao pacto social.

Ao longo do tempo a expansão imperial enfrentou constrangimentos além-mar, que foram desde a ascensão da oposição nacional e socialista que forçou ou encorajou corporações a relocalizarem capital no exterior. Rivais imperiais na Europa e na Ásia competiram por mercados além-mar forçando os EUA a aumentarem a produtividade, reduzirem custos do trabalho, relocalizarem-se no exterior e reduzirem lucros. Os EUA optaram por reduzir os padrões de vida internos e relocalizarem-se no exterior.

Sindicatos de trabalhadores divorciados de movimentos mais vastos da comunidade e faltos de um movimento político independente, corrompidos por dentro e comprometidos com um pacto social em extinção declinaram em número e na capacidade de formular uma nova estratégia de combate pós-pacto social. A classe capitalista ganhou controle total sobre as relações de classe e, portanto, estabeleceu unilateralmente os termos de tributação, emprego, padrões de vida e, mais importante, das despesas do Estado.

As despesas militares e económicas imperiais cresceram na proporção directa do declínio dos pagamentos dos serviços sociais. Grupos de poder rivais combateram quanto à fatia dos orçamentos capitalistas e prioridades político-militares. Imperialistas económicos competiram ou convergiram com imperialistas militares; neoliberais do mercado livre competiram por mercados além-mar com militaristas nacionais buscando ocupações territoriais, conquistas, mercados fechados e clientes submissos. A configuração rival do poder político competia por prioridades imperiais – poderosas configurações sionistas buscavam guerras regionais para Israel, enquanto multinacionais buscavam promover sua expansão político-económica na Ásia – China, Índia e mercados do Sudeste Asiático.

Facções competidoras da elite monopolizaram orçamentos, impostos e despesas conduzindo os padrões de vida do trabalho para baixo. Classes imperialistas constituíram pactos – mas só entre eles próprios – mas a qualidade e quantidade de trabalhadores diminuiu – devido ao empobrecimento de cuidados de saúde e sistemas educacionais. Em contraste, os rebentos da elite iam para as melhores escolas e garantiam os mais altos postos no governo e na economia.

Privilégio e poder não produziram triunfos imperiais. A China preparou programas educacionais e qualificou trabalhadores para o trabalho produtivo. Em contraste, os privilegiados licenciados em universidades dos EUA queriam empregos em parasíticas posições financeiras lucrativas, não em ciência, engenharia e bem-estar social. Licenciados em academias militares juntaram-se a redes de "comandantes" que apoiavam abusadores sexuais, treinavam e promoviam oficiais que enviavam mísseis para alvejar bases militares e bombardear centros populacionais e treinavam capitães da Marinha especializados no abalroamento do seu próprio navio.

Licenciados da Ivy League [NR] asseguraram-se altas posições no governo levando os EUA a guerra infindáveis no Médio Oriente, multiplicando adversários, antagonizando aliados e gastando milhões de milhões em guerras para Israel, não no bem-estar social e em salários mais altos para os trabalhadores americanos. Oh, sim, a "economia" está a recuperar-se... só que a situação do povo está a piorar. 

25/Maio/2018

[NR] Ivy League: grupo de faculdades e universidades americanas de alta qualidade (Harvard, Brown, Cornell, Yale, Princeton, Universidade da Pensilvânia, Dartmouth, Columbia) 

Do mesmo autor: 

  How Billionaires Become Billionaires

O original encontra-se em www.globalresearch.ca/... 

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/

Portugal | O PS tem um problema com os professores

Pedro Filipe Soares * | Diário de Notícias | opinião

O ministro da Educação confirmou à comunicação social o apagão total na carreira dos professores. No dia seguinte, António Costa desmentiu o ministro e explicou que se tratava de uma tática negocial, que o governo mantinha abertura para a negociação desde que os sindicatos aceitassem as condições impostas. Quais são? Manter um apagão parcial sobre larga maioria do tempo em que as carreiras estiveram descongeladas. Inaceitável, claro.

Ficou desmascarada, em primeiro lugar, a estratégia do governo: chantagem sobre os professores. Em vez de tentar uma posição de convergência, o governo deu preferência à prepotência.

Por outro lado, fica também claro como a posição do governo é a de, intencionalmente, fazer as negociações fracassar. Com isso, tornar reféns as carreiras dos professores da estratégia de Mário Centeno. Contudo, ignora um aspeto fundamentar: o governo não tem mandato para a proposta que faz e não respeita o que acordou com os sindicatos.

Vamos por partes: o Orçamento do Estado para 2018 diz ao governo que "a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras (...) é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis". O tempo das carreiras é integral, não uma fração ou uma abstração que permita diferentes interpretações. O governo não tem mandato para propor aos sindicatos um apagão total ou parcial das carreiras dos professores. Essa é uma proposta fora da lei. O que o governo tem é a obrigação de "definir o prazo e o modo" para a reposição do tempo de serviço.

Será que a norma no Orçamento apareceu por engano ou foi um texto pouco ponderado? Não, decorre de uma proposta apresentada pelo próprio PS, depois de negociações com Bloco de Esquerda e PCP. E não é, sequer, uma proposta inflexível, dado que permite um faseamento tendo em conta as disponibilidades orçamentais. O que agora acontece é termos um governo minoritário que não quer cumprir a lei que a maioria na Assembleia da República aprovou. Tiques de maioria num governo de minoria.

É por isto que as negociações estão num impasse: os sindicatos dizem que estão disponíveis para definir um faseamento que seja comportável pelas contas públicas, enquanto o governo não discute nenhum faseamento porque simplesmente não quer reconhecer o tempo de serviço.

Por outro lado, o próprio governo, em paralelo com o processo orçamental, foi negociando com os sindicatos e afirmou que o "tempo de serviço prestado durante o período de congelamento das carreiras seria contado para efeitos de progressão". Acordo assinado entre os sindicatos e o governo em novembro passado. Imagino o espanto dos representantes sindicais quando o governo lhes anuncia meses depois que deu o dito pelo não dito. Mais uma prova de ser o governo a criar dificuldades para alcançar qualquer compromisso na atualidade.

Depois, há a chantagem pública com um argumento estafado: "Não há dinheiro", diz o primeiro-ministro, "não temos 600 milhões de euros para pagar esta reivindicação sindical", para gáudio de Rui Rio e do PSD. Fosse um banco e o dinheiro rapidamente aparecia de supetão. Mas, acima de tudo, as contas estão erradas porque não incorporam o faseamento que os sindicatos estão disponíveis para negociar. E a retórica de transformar os direitos e a dignidade das carreiras dos professores numa "reivindicação sindical" é uma formulação que apela ao preconceito social contra os sindicatos. Isolar os professores, dividir e polarizar a sociedade, desrespeitando um dos pilares da escola pública. Muito diferente do que foi feito por António Guterres, que numa situação similar reconheceu a carreira por inteiro aos professores.

Face a este percurso errático, que conclusões podemos tirar? Será esta uma forma de defender a escola pública? Há, sequer, defesa da escola pública quando se escolhe fazer uma guerra contra os professores?

Já vimos este filme num governo PS: caricaturar os professores numa classe profissional privilegiada dentro da administração pública e no país, humilhando e enxovalhando aqueles e aquelas que dão tudo, todos os dias, para que a nossa escola pública seja uma referência. Parece um regresso ao passado, ao tempo de Maria de Lurdes Rodrigues e José Sócrates, em que o PS elegeu os professores como alvo e tentou virar toda a sociedade contra esta classe profissional.

*Líder parlamentar do Bloco de Esquerda