Entrou em vigor em Angola o
Imposto de Valor Acrescentado. Governo diz que o IVA é mais justo em relação ao
imposto de consumo. Mas cidadãos e economistas angolanos criticam.
Depois de vários adiamentos,
inicialmente previsto para janeiro e depois para julho, a taxa do Imposto Sobre
o Valor Acrescentado de 14% começou a ser plicado esta terça-feira (01.10)
em Angola. O IVA vem substituir o imposto de consumo cuja taxa era de 10% e
tornou-se o assunto dos vários segmentos da sociedade. Tudo porque falta mais
informação sobre as vantagens e desvantagens deste imposto, diz Vencislau
Manuel cidadão angolano residente em Luanda.
"Pese embora já se fez muita
informação sobre a dinâmica desta implementação, mas ainda se regista um
número considerável de pessoas que não conseguem perceber quais são as
vantagens e desvantagens que o IVA apresenta para o sistema económico do
país".
Dias antes da entrada em vigor,
as operadoras móveis e televisões por satélite enviaram informações aos
consumidores sobre o aumento dos preços dos seus bens e serviços.
João Zevunaboso outro cidadão
residente em Luanda, afirma que a vida já estava difícil mesmo antes da entrada
em vigor do IVA e que agora a situação vai piorar...
"As coisas estão muito caras
e as nossas vidas estão a complicar-se a cada dia que passa: dinheiro difícil,
vida cara, negócio não anda. Há muitas famílias que almoçam mas já não
matabicham (pequeno almoço) e se matabicharem só há jantar. Muita gente está a
lamentar esta situação. Já não sabemos o que fazer. Mas nós que acreditamos em
Deus vamos orar para ver se o nosso país volte a normalidade conforme era
anteriormente".
Reposição da justiça fiscal?
Mas, Archer Mangueira, ministro
angolano das Finanças diz que com a entrada em vigor do Imposto do Valor
Acrescentado (IVA) em substituição do imposto do consumo repõe-se a justiça
fiscal.
"É um imposto muito mais
justo sob ponto de vista da equidade fiscal comparativamente ao imposto em
vigor, imposto de consumo, estamos a falar de um imposto muito mais justo".
Para Precioso Domingos economista
da Universidade Católica de Angola (UCAN) uma das consequências. do IVA na
vida das empresas e da população será o aumento do preço dos combustíveis que
vão encarecer ainda mais a condição social das famílias.
"Está mais do que
demonstrado que quando os combustíveis sobem os preços aqui em Angola, se
refletem no aumento direito e imediato no custo de vida e na inflação. O
Governo vai eliminar os subsídios sobre os combustíveis e depois disso vai
impor também IVA sobre os combustíveis. Então, o efeito vai ser duplo sobre os
combustíveis e eles afetam produtores e consumidores".
Mais receitas para o Estado?
Precioso Domingos não acredita
que a implementação deste novo imposto signifique mais receitas públicas
para os cofres do Estado.
"Porque nós ainda não temos
um nível de produção fora do setor petrolífero capaz de sustentar a economia.
Está mais do que demonstrado de que quando o setor petrolífero não funciona, é
isso que está ocorrer, o não petrolífero não existe. Não sei como o Governo
tem a esperança de aumentar as receitas via IVA num contexto de recessão
económica".
Angola, é assim o último país da
SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral a adotar o IVA sendo que
nos outros Estados-membros do bloco económico regional, a taxa desse imposto é
superior a 14% e tem sido uma das principais fontes de receitas dos orçamentos
destes Estados.
Manuel Luamba (Luanda) | Deutsche
Welle
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