Acordo na TAP: nacionalização ‘forçada’ é evitada à última hora, David Neeleman vai sair

A companhia aérea brasileira Azul aceitou abdicar do direito de converter as obrigações da TAP, no valor de 90 milhões de euros, em ações. Caiu assim o último ponto de discórdia. Neeleman vende a sua posição por 55 milhões de euros, Estado passa a controlar a TAP com 72,5% do capital

As condições impostas pelo governo para um acordo na TAP foram aceites, o que evita a nacionalização ‘forçada’ da companhia aérea, que o governo se preparava para aprovar no Conselho de Ministros desta quinta-feira. A SIC tinha avançado na madrugada que havia um acordo à vista. As negociações terminaram por volta das três da manhã.

O Expresso contactou o governo mas não foi possível ainda obter a confirmação oficial.

Com este acordo, David Neeleman sai da TAP, em troca de 55 milhões de euros, pagos pelo Estado português. O acionista norte-americano abdica da sua parte nos 225 milhões de euros de prestações acessórias que a Atlantic Gateway concedeu à companhia aérea, apurou o Expresso. Renuncia também a litigância com o Estado português.

O último obstáculo a um acordo que evitasse a nacionalização total da TAP foi removido após as negociações de última hora que decorreram esta madrugada: a companhia aérea brasileira Azul, de que David Neeleman é acionista, aceitou abdicar do direito a converter em ações os 90 milhões de euros do empréstimo obrigacionista que concedeu à TAP em 2016.

Cai a nacionalização ‘forçada’ mas mantém-se a tomada de controlo da TAP pelo Estado, só que de forma negociada: David Neeleman vai vender a sua participação de 22,5% na Atlantic Gateway ao Estado, que passa a ficar com 72,5%. Atualmente o Estado tem 50% da empresa, 5% estão nas mãos dos trabalhadores sendo que a Atlantic Gateway tem 45% - David Neeleman tem 50% desta empresa e Humberto Pedrosa tem outros 50%. A forma como vai ser negociada a compra dos direitos de Neeleman na Atlantic Gateway ainda vai ser desenhada, não ficou ainda fechada.

A gestão estava nas mãos dos privados, com dois representantes de Neeleman e um representante de Pedrosa. Nesta nova realidade, Humberto Pedrosa continuará como acionista da TAP, mantendo os seus 22,5%.

Inicialmente o governo exigiu que a Azul convertesse já o seu empréstimo obrigacionista em ações. Desta forma reduzia a dívida da TAP em 90 milhões de euros, capitalizando-a. A Azul recusou, atendendo a que recebe um juro de 7,5% pelas obrigações, além de que ficava com uma participação de 6% na TAP que, num cenário de insolvência ou de nacionalização, de nada valeria. Mas surgiu depois a hipótese de aceitar essa condição do Estado, desde que este apresentasse uma garantia sobre aquela participação. O governo rejeitou essa pretensão mas exigiu então que a empresa brasileira abdicasse do direito a converter as obrigações em ações. Desta forma evita ter de lidar mais para a frente, em 2026, com um potencial parceiro indesejado. Até porque a conversão das obrigações em ações garantiam à Azul não só uma posição de 6% na TAP como também 41,25% dos dividendos que a empresa possa vir a distribuir aos seus acionistas.

Assim sendo, a Azul vai manter o seu empréstimo, recebendo o juro de 7,5%, mas no final do prazo do empréstimo já não terá o direito de se tornar acionista da empresa, recebendo de volta o dinheiro que emprestou.

Anabela Campos | João Vieira Pereira | Pedro Lima | Expresso | Imagem: Regis Duvignau