Um juiz da Louisiana proibiu o FBI e outras agências governamentais de pedirem às empresas de mídia social que suprimissem a liberdade de expressão, relata Joe Lauria.
Joe Lauria* | Especial para Consortium News | # Traduzido em português do Brasil
Um juiz federal dos Estados Unidos emitiu na terça-feira uma liminar temporária contra várias agências governamentais que as impedem de falar com empresas de mídia social com "o propósito de pedir, encorajar, pressionar ou induzir de qualquer forma a remoção, exclusão, supressão ou redução de conteúdo que contenha liberdade de expressão protegida".
O juiz Terry Doughty, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Oeste da Louisiana, decidiu que as agências não poderiam identificar postagens específicas de mídia social para serem retiradas do ar ou pedir relatórios sobre os esforços da empresa de mídia social para fazê-lo.
No entanto, as exceções só poderiam ser feitas quando se trata de crimes, ameaças à segurança nacional ou tentativas estrangeiras ou domésticas de influenciar eleições. Isso parece deixar a determinação da segurança nacional e da influência estrangeira a cargo das próprias agências governamentais, sem a aparente necessidade de uma investigação ou provas.
A decisão foi tomada no caso de uma ação movida pelos procuradores-gerais da Louisiana e do Missouri. O governo Biden deve recorrer da decisão.
Relatórios dos arquivos do Twitter nos últimos meses revelaram que o FBI e o Departamento de Segurança Interna, entre outras agências, rotineiramente entraram em contato com o Twitter para solicitar que tweets específicos fossem retirados do ar.
A Suprema Corte dos EUA decidiu que é ilegal o governo pedir a uma empresa privada que suprima a liberdade de expressão.
A decisão na Louisiana nomeia funcionários específicos de várias agências que estão impedidos de entrar em contato com empresas de mídia social com o objetivo de obter conteúdo retirado do ar.
Entre as pessoas citadas na liminar estão Karine Jean-Pierre, secretária de imprensa da Casa Branca; Alejandro Mayorkas, diretor de Segurança Interna; bem como vários funcionários do Departamento de Estado; o Census Bureau e os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC).
NYT infeliz
O New York Times não ficou feliz com a decisão do juiz. No que é apresentado como uma notícia, o Times pinta a questão em termos partidários, relatando incorretamente que os republicanos estão preocupados apenas com o conluio governo-mídia social e o que isso significa para a liberdade de expressão.
O jornal dizia:
Os republicanos acusam o governo de trabalhar inadequadamente com sites de mídia social como Facebook, Twitter e YouTube para censurar críticos e dizem que as plataformas removem desproporcionalmente conteúdo de direita. Os democratas dizem que as plataformas falharam em policiar adequadamente a desinformação e o discurso de ódio, levando a resultados perigosos, incluindo violência.
O parágrafo principal da reportagem do Times alerta que a decisão "pode reduzir os esforços para combater narrativas falsas e enganosas sobre a pandemia de coronavírus e outras questões".
O jornal alerta que "os tribunais estão cada vez mais sendo forçados a pesar sobre a questão – com o potencial de derrubar décadas de normas legais que governaram o discurso online".
Nunca foi uma norma legal para o governo pressionar as empresas de mídia social - que não existem há décadas - a remover o conteúdo dos usuários.
O Times adota uma linha clara do Partido Democrata, reclamando que "a maioria republicana na Câmara assumiu a causa, sufocando universidades e think tanks que estudaram a questão com pedidos onerosos de informações e intimações".
O documento lança dúvidas sobre violações claras da Primeira Emenda que estão sendo instigadas por agências governamentais, dizendo:
Desde que adquiriu o Twitter no ano passado, Elon Musk tem defendido um argumento semelhante, divulgando documentos internos da empresa para jornalistas escolhidos sugerindo o que eles alegaram ser conluio entre funcionários da empresa e do governo. Embora isso ainda esteja longe de ser provado, alguns dos documentos que Musk divulgou acabaram nos argumentos do processo.
Todos os repórteres do The New York Times foram "escolhidos" pela direção do jornal. E há poucas dúvidas de que os arquivos do Twitter provaram conclusivamente que atores do governo dos EUA conseguiram que atores privados censurassem a liberdade de expressão das pessoas porque o governo não pode legalmente fazê-lo por conta própria.
* Joe Lauria é editor-chefe do Consortium News e ex-correspondente da ONU para o Wall Street Journal, Boston Globe e vários outros jornais, incluindo The Montreal Gazette e The Star of Johannesburg. Foi repórter investigativo do Sunday Times de Londres, repórter financeiro da Bloomberg News e começou seu trabalho profissional aos 19 anos para o The New York Times. É autor de dois livros, Uma Odisseia Política, com o senador Mike Gravel, prefácio de Daniel Ellsberg, e How I Lost de Hillary Clinton, prefácio de Julian Assange. Ele pode ser contatado emjoelauria@consortiumnews.com e seguido no Twitter @unjoe
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