EUROPA SOB CENSURA COM A LEI DOS SERVIÇOS DIGITAIS

A PROFECIA DE ORWELL É REALIDADE

A profecia de George Orwell se torna realidade. A 25 de agosto entrou em vigor o Digital Services Act, o regulamento europeu que visa formalmente ordenar a informação online, mas que na verdade é um primeiro passo substancial para a censura à informação gratuita. George Orwell havia imaginado um Ministério da Realidade. Bruxelas realmente criou essa estrutura. Caberá à Comissão Europeia, sem filtros e sem entidades reguladoras, estabelecer o que é verdadeiro e o que é falso, estabelecer o que pode ser publicado e disponibilizado e o que não pode.

Piero Messina | South Front

Para além das boas intenções do novo regulamento (caso existam), o Digital Services Act é um verdadeiro cutelo europeu que afeta a informação, podendo também censurar, obscurecer e até apagar as opiniões das pessoas que utilizam as redes sociais. Em resumo, a Lei dos Serviços Digitais é uma medida que limita a liberdade na Europa. O objetivo político da Comissão Europeia é acabar com a “desinformação”. Mas quem decide o que é “desinformação” e o que não é? Simples, a Comissão Europeia.

A disposição da UE entrou em vigor em novembro de 2022 e, após um processo de afinação das candidaturas, entrará em vigor a 25 de agosto. Em qualquer caso, será obrigatório em toda a UE a partir de 1º de janeiro de 2024. O regulamento prevê o controle sistemático do conteúdo do usuário por grandes plataformas com “mais de 45 milhões de usuários ativos” na UE (Google, Apple, Facebook, Amazon, Microsoft, Twitter, TikTok e similares). É imposto um controlo rígido das plataformas (condição que não permite a proteção real do direito fundamental à confidencialidade das conversas). A Lei de Serviços Digitais prevê penalidades financeiras severas, 6% das vendas anuais em caso de reincidência para aqueles que não tomarem medidas contra conteúdo ilegal e desinformação online. Na verdade, a UE impõe um bloqueio a artigos, postagens e comentários sociais online.

No plano político, o ponto fundamental é: quem decide o que é desinformação? A UE e vários sinalizadores, inclusive privados, considerados “confiáveis”. Como sempre, a UE e seus parceiros são considerados confiáveis ​​a priori. Portanto, todo conteúdo considerado “desinformação”, mesmo que comprovado e fundamentado, pode ser facilmente censurado. Nem os jornais, se estiverem online, estão isentos do machado da UE.

Alguns exemplos são suficientes para entender o quão profundamente essa medida fere o direito à informação gratuita. Hoje seria considerada desinformação, censurada e deletada, a verdadeira notícia de que os EUA e aliados europeus bombardearam o Iraque em 2003 mesmo sem evidências de que Saddam Hussein tivesse armas de destruição em massa. Mesmo criticar o governo italiano por seu manejo psicótico da pandemia, também violando a Carta Constitucional e as regras antidiscriminatórias da UE, seria considerado desinformação, censurado e excluído. A partir de 25 de agosto, portanto, haverá apenas uma narrativa. Também e acima de tudo, as notícias que chegam da Europa Central e Oriental serão submetidas ao escrutínio do Big Brother da Fortezza Europa. O massacre de Odessa? Isso nunca aconteceu.

A Lei dos Serviços Digitais prevê a atribuição exclusiva à Comissão Europeia dos poderes de supervisão e implementação de medidas relativas às plataformas. Também não existem entidades terceiras ou independentes.

É bastante evidente que a remoção de conteúdo considerado ilegal ou desinformação produzirá um nível de censura nunca antes experimentado. A medida atinge principalmente jornalistas e comentaristas. Na realidade, apesar da ameaça de sanções financeiras, a medida não é muito severa com as plataformas de Big tech. Há uma razão. Nos últimos anos, às vésperas da adoção do Digital Services Act, os gastos com operações de lobby nas instituições europeias das grandes plataformas aumentaram exponencialmente. O controle do perfil do usuário permanece nas mãos das Big Techs. E é isso que importa.

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