José Luís Carneiro* | Expresso
A título de exemplo, um agente da PSP na base da categoria recebia 1.070,96 euros em 2022 e receberá 1.257,90 euros em 2024. Em 2026, serão pelo menos 1.382,97 euros
Portugal tem de continuar a ser um dos países mais pacíficos do mundo, garantindo as condições fundamentais para que os cidadãos vivam em segurança.
Os portugueses conhecem e confiam nas suas Forças de Segurança, na firmeza, capacidade e vocação dos seus elementos para o serviço aos outros e ao Estado de Direito.
Daí a importância de ter Forças de Segurança (FS) motivadas, com boas condições e bem equipadas. Se em 2023 houve o maior aumento salarial da última década, com uma subida de 117 euros na base das carreiras, para 2024 aprovou-se o maior orçamento de sempre para a GNR e a PSP: 2.069 milhões de euros.
Só em graduações, promoções e ingressos na GNR e PSP, serão cerca de 51 milhões de euros em 2024. E com um aumento de 52,63 euros na base das carreiras, estamos a cumprir o compromisso de ter, até 2026, aumentos de 29% para Guardas/Agentes, 16% para Sargentos/Chefes e 14% para Oficiais.
A título de exemplo, um agente da PSP na base da categoria recebia 1.070,96 euros em 2022 e receberá 1.257,90 euros em 2024. Em 2026, serão pelo menos 1.382,97 euros.
Já um Oficial recebia 1 934,31 euros na base da carreira em 2022 e receberá 2.078,96 euros em 2024. Em 2026, receberá pelo menos 2.204,03 euros.
Em 2023, o aumento em remunerações e abonos face a 2022 rondou os 150 milhões de euros – ou cerca de 280 milhões face a 2021. Para 2024, o orçamento cresceu 176 milhões de euros (88 milhões na GNR e 88 milhões na PSP).
Entre 2015 e 2024, o orçamento para remunerações nas FS aumentou 32,6% - mais 426 milhões de euros.
Além das valorizações salariais, mais foi feito, desde o aumento do suplemento de risco ao pagamento voluntário de retroativos por suplementos não pagos entre 2010 e 2018. Ficou também definida uma subida média de 20% nos salários e abonos até 2026.
Ainda em 2023, concluiu-se o pagamento de 28,5 milhões de euros/ano em retroativos por suplementos remuneratórios não pagos em férias – num total de 114 milhões de euros desde 2020.
Recordo, ainda em matéria salarial, o aumento da componente fixa do suplemento de serviço e risco dos 31 para 100 euros – um investimento anual de 50 milhões de euros. E correspondendo a componente variável desse suplemento a 20% do salário base, também aqui há ganhos remuneratórios sempre que há aumentos salariais. Ou seja, o valor do suplemento de serviço e risco situa-se entre 292,98 e 1.143,24 euros.
Em 2023, foi também determinada a promoção de 2.000 elementos da GNR e da PSP, dando seguimento a um esforço de evolução de carreira destes elementos.
Acrescem outras dimensões dos investimentos nas FS, como na aquisição de casas para os efetivos deslocados da sua área de residência, obras de reabilitação em diferentes pontos do país e construção de novos edifícios. Ou, ainda, os protocolos para acesso aos refeitórios e cantinas universitárias.
No âmbito do Plano de Investimentos em Equipamento e em Infraestruturas das Forças de Segurança, aprovado em 2022, foi definida uma dotação de 607 milhões de euros até 2026.
Desse total, 236 milhões de euros destinam-se a esquadras e postos territoriais, 64 milhões de euros a veículos, 251 milhões de euros para sistemas informáticos e telecomunicações, 15 milhões de euros para equipamentos de proteção individual e 22 milhões de euros para funções especializadas.
A evolução tem sido significativa, mas o reforço das condições salariais e de trabalho das Forças de Segurança é da maior importância e deve prosseguir de forma permanente no futuro e, em concreto, na próxima legislatura.
* Ministro da Administração Interna
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