Portugal | A FLUIDEZ DA ÉTICA

Carvalho da Silva* || Jornal de Notícias, opinião

Numa interessante entrevista concedida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao jornal “Público” e à Rádio Renascença, publicada na passada quinta-feira, esta afirmou, a propósito de uma pergunta sobre o comportamento do primeiro-ministro (PM) no processo político que conduziu à convocação de eleições legislativas para o próximo dia 18 de maio: “Nós não temos que nos sujeitar a juízos de ética para além daquilo que corresponde ao cumprimento escrupuloso da lei”.

A senhora ministra sabe que jamais a ética se limita a esse cumprimento escrupuloso. Quem tem de lidar com problemas do trabalho, da proteção social ou das causas e consequências da falta de meios para acesso a uma habitação digna, confirma o elevado valor do cumprimento da lei, mas também a imprescindibilidade do respeito por princípios éticos, na formulação e aplicação das leis.

A ética pode transcender a lei. Numa sociedade decente (democrática) há obrigações para além do que a lei estabelece. Desde logo, a lei não é estática e carece de permanente escrutínio. A análise ao comportamento do PM tem de ser feita com recurso a um amplo conjunto de normas jurídicas, mas igualmente de princípios éticos. Até pode (mera hipótese) vir a constatar-se o seu cumprimento formal da lei, contudo, a lacuna ética ir-se-á confirmando, independentemente dos resultados eleitorais que se registarão no dia 18 de maio.

Desengane-se quem raciocina no pressuposto de que o voto popular pode lavar mais branco. O lastro da vida política corre o risco de acabar negro. Nenhum democrata, de qualquer quadrante, pode cair nessa ilusão. O recurso a princípios éticos é indispensável: vivemos num tempo em que a apropriação indevida da riqueza, em dimensão nunca antes vista, é imoral, mas é legal.

Como se teria chegado, por exemplo, ao fim do trabalho escravo ou do trabalho infantil, se em tempos passados ficássemos prisioneiros do “cumprimento escrupuloso da lei”? O exercício da atividade política rege-se por um conjunto de normas jurídicas, mas também por princípios éticos. Se assim não fosse, negava-se a evolução positiva do direito e o progresso da sociedade.

Em Portugal, temos determinações constitucionais e legais que apontam a construção de um país bem melhor do que o que temos. Coloquemos a nu as leis que subvertem a ética. A habitação é um direito universal que a Constituição da República consagra. Que leis vão sendo criadas (e aplicadas) que nos afastam desse compromisso constitucional? Nesta área, precisamos de um choque ético.

O mesmo se passa com a pobreza. A senhora ministra considera que os 2,1 milhões de pessoas em risco de pobreza (são pobres) “é um fenómeno que não devia existir”. Porque não se desencadeia um sobressalto legal e ético que valorize os salários e as reformas? Sejamos exigentes no cumprimento das leis e travemos a fluidez da ética.

* Investigador e professor universitário