Angola: MANIFESTANTES HOJE LIBERTADOS VÃO PEDIR INDEMNIZAÇÃO AO ESTADO

RTP

Os manifestantes detidos a 03 de setembro durante um protesto anti-governamental que foram hoje libertados vão pedir uma indemnização ao Estado, adiantou à Lusa um dos advogados de defesa.

David Mendes disse que só será feita justiça, quando os jovens forem indemnizados por danos causados pelo Estado angolano.

Por outro lado, segundo o advogado, a partir agora a defesa vai dar início a "um outro movimento judiciário", que será a responsabilização civil do juiz.

Para David Mendes, a libertação hoje em Luanda de 18 jovens manifestantes é "apenas um indício" de justiça a restituição da liberdade aos mesmos.

"Não podemos continuar a aceitar que juízes violem direitos dos cidadãos, sem que haja qualquer responsabilização, por isso, nos termos da Constituição, o Estado é responsável pelos atos praticados pelos seus agentes, neste caso pelo juiz, que andou mal, violou gravemente a lei, e deve ser responsabilizado civilmente", disse o advogado.

David Mendes disse ainda que o Tribunal Supremo declarou insuficientes as provas levadas aos autos - 14 pedras - para constituir o corpo de delito, a acusação.

"Por outro lado, o próprio Tribunal Supremo deu conta que a não aceitação da caução foi uma medida ilegal, uma vez que a lei assim prevê e que a sua recusa deveria merecer justificação por parte do juiz, que não foi capaz de o justificar", salientou David Mendes.

"O mais importante em tudo é que o processo foi totalmente nulo e remetido para a investigação criminal", frisou o causídico.

David Mendes, que faz parte do grupo de advogados que esteve na defesa dos jovens, ao lado de William Tonet e Luís Nascimento, disse ainda que os jovens "estão todos com a moral alta", porque "nunca se sentiram abandonados pela sociedade, nem pelos advogados".

"Eles também estão já à par da manifestação que se vai realizar sábado e eles já disseram que estarão lá presentes, o que quer dizer que estão com a moral alta", disse.

A manifestação programada para este sábado tem como objetivo apoiar o jornalista e diretor do semanário Folha 8, condenado por calúnia e difamação esta semana em Luanda, a um ano de prisão convertida em indemnização de cem mil dólares, que deverá ser paga até hoje, à favor de algumas altas figuras do Estado angolano.

Os 18 jovens que hoje foram libertados tinham sido condenados no dia 12 de setembro, pelo crime de ofensas corporais, a prisão efetiva entre os 45 e 90 dias, julgados pelo tribunal de polícia de Luanda, na sequência da sua detenção durante o protesto anti-governamental a 03 de setembro.

O grupo de advogados da defesa interpôs recurso à decisão do tribunal, que foi hoje analisado.

Os jovens libertados faziam parte de um grupo de manifestantes que a 03 de setembro realizaram um protesto em Luanda contra o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, utilizando o slogan "32 é muito", numa alusão ao tempo de permanência do Estadista no poder em Angola.

A manifestação de carácter pacífico terminou em tumultos entre a polícia e os manifestantes, quando os jovens decidiram abandonar o local autorizado para a concentração, para se deslocarem até ao Palácio Presidencial, tendo sido impedidos pelo grupo de efetivos no local, que resultou na detenção de 21 pessoas, três das quais absolvidas em tribunal por falta e provas.