Cabo Verde: "Não somos santuário para criminalidade internacional" -- diz ministro da Justiça

RTP

O ministro da Justiça cabo-verdiano afirmou hoje à Agência Lusa que Cabo Verde "nunca foi nem será" um "santuário para a criminalidade internacional".

José Carlos Correia utilizou a mesma frase para responder a duas questões da Lusa sobre a adesão, segunda-feira, de Cabo Verde ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e à operação "Lancha Voadora", desencadeada no sábado passado e ainda em curso, que permitiu a apreensão de tonelada e meia de cocaína com um grau de elevada pureza.

"A operação ("Lancha Voadora") vai continuar normalmente pelos órgãos de polícia criminal. Espero que seja possível dar um sinal para o mundo de que Cabo Verde não será um santuário para criminosos internacionais, seja no tráfico de droga ou outro tipo de crimes", afirmou.

Além da droga, avaliada em 13,6 milhões de euros, a Polícia Judiciária (PJ) local prendeu três indivíduos - dois cabo-verdianos e um holandês - e confiscou vários equipamentos de telecomunicações de última geração, 133 mil euros em moeda nacional e estrangeira, metralhadoras, pistolas, munições e uma dezena de viaturas.

Sobre a intenção de incinerar a droga, José Carlos Correia indicou que está previsto ainda para este mês, tudo dependendo da rapidez da resposta à análise da droga, pedida à Polícia Judiciária (PJ) de Portugal.

"A incineração vai acontecer nas próximas semanas, ainda neste mês de outubro, assim que se juntar ao processo o relatório do exame laboratorial que, neste momento, está a ser feito em Portugal. Temos o compromisso da PJ portuguesa de que o exame será feito com muita celeridade. Assim que chegar e for incluído no processo, a destruição de droga será feita com toda a publicidade", assegurou.

Questionado pela Lusa sobre se vai haver pesagem da droga antes da respetiva incineração, o ministro da Justiça cabo-verdiano, lembrando que tal procedimento "não é normal", admitiu que poderá ser feita.

"Se for necessário será feita fardo a fardo, para que não haja dúvida nenhuma de que toda a droga vai ser destruída. A pesagem dos fardos poderá demorar o processo um pouco mais. Não é normal. Não se costuma fazer. Mas, para se mostrar que a PJ nada tem a esconder, poderá eventualmente fazer-se a pesagem para demonstrar toda a transparência do processo", concluiu.

Sobre a adesão de Cabo Verde ao TPI, José Carlos Correia reafirmou a conclusão do processo, que durou cerca de cinco anos, e insistiu que, com a entrada naquela jurisdição, está dado um sinal de que Cabo Verde "não será um santuário para os criminosos internacionais".

Quanto à transposição, para a legislação nacional, das normas jurídicas necessárias para uma integração em pleno no TPI, José Carlos Correia indicou que o trabalho será feito "de imediato", destacando, entre outros aspetos, a questão das imunidades, que vai ser trabalhado juntamente com especialistas internacionais.