sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Portugal: ALTERAÇÕES DESRESPEITAM LEIS DO TRABALHO, conclui Luís Bento




TSF - Hoje às 12:39

À TSF, o especialista em emprego e recursos humanos denunciou ainda que as medidas anunciadas pelo Governo são uma nova tentativa de transformar Portugal num país de baixos salários.

O professor da Universidade Lusófona, Luís Bento, considera que o Governo está a fazer «uma verdadeira revisão constitucional através da Lei do Orçamento Geral do Estado, o que me parece completamente absurdo».

O especialista em recursos humanos lembrou, na TSF, que há leis que consagram os direitos dos trabalhadores e que são contrárias às medidas ontem [quinta-feira] anunciadas pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

«Algumas das medidas anunciadas, como o aumento dos horários do trabalho, os cortes nos subsídios de Férias e Natal, violam completamente disposições da Lei de Contratação Colectiva, do Código de Trabalho e, inclusivamente, muitas das convenções da OIT», acrescentou.

Luís Bento defendeu ainda que as medidas previstas no Orçamento do Estado para o próximo ano não só não resolvem o problema da economia portuguesa como até o agravam.

«Parece-me que estamos perante uma nova tentativa de transformar Portugal num país de salários baixos. Não me parece que este seja o caminho porque vai penalizar novamente quem não tem outro mecanismo de defesa, do ponto de vista económico, e só vai acentuar os nossos problemas de competitividade», frisou Luís Bento.

O professor lamentou também que Pedro Passos Coelho não tenha deixado uma única mensagem de esperança aos portugueses, defendendo que sem esperança o que há é um baixar de braços, uma estagnação.


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