Miguel Relvas regressa ainda esta tarde à primeira comissão parlamentar por causa das secretas.
Os requerimentos do PCP e do BE para que o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares volte a ser ouvido na comissão de Assuntos Constitucionais foram hoje aprovados por unanimidade, tendo Miguel Relvas manifestado disponibilidade para ser ouvido já hoje.
O presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Fernando Negrão, afirmou que "intuindo" que a votação seria a que se verificou falou com Miguel Relvas, que lhe comunicou a disponibilidade para ser ouvido ainda hoje, após o debate quinzenal.
A audição ficou marcada para as 17:30.
O requerimento do PCP invocou a «publicitação de novos elementos sobre o relacionamento estabelecido entre o antigo diretor do SIED Jorge Silva Carvalho e o ministro Miguel Relvas, que contradizem declarações prestadas à primeira comissão por este membro do Governo».
O BE argumentou pela necessidade de voltar a ouvir o ministro, tendo em conta a informação veiculada pela comunicação social «dando conta que o Ministério Público identificou mensagens trocadas entre um adjunto do gabinete do Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e o ex-diretor do SIED» e «que as mesmas notícias referem que existiu idêntica troca de mensagens entre o próprio ministro e o ex-diretor do SIED, que extravasam o âmbito que o próprio já assumiu».
O Bloco sustentou a necessidade de nova audição referindo que «a resposta obtida» do ministro «negava os dados» posteriormente «vindos a público» e dado «o carácter perentório das respostas do ministro, que as recentes informações vêm desmentir».
A vice-presidente da bancada social-democrata Teresa Leal Coelho sublinhou que a maioria não encontrou «nenhuma contradição» entre os esclarecimentos prestados pelo ministro na comissão no dia 15 de maio e as informações veiculadas na comunicação social, assim como afirmou não ter encontrado «factos novos imputáveis» a Miguel Relvas.
Teresa Leal Coelho repudiou as «acusações expressas e implícitas» nos requerimentos, que comparou a «despachos de acusação», mas considerou que o ministro deve voltar à comissão para prestar esclarecimentos sobretudo porque tem o «direito à defesa».
A "vice' da bancada do PSD referiu-se ainda a "factos muito preocupantes que envolvem o ministro Miguel Relvas, mas enquanto "vítima", designadamente as referências que a comunicação social tem feito, de que o ex-diretor do SIED terá elaborado um relatório sobre o ministro Miguel Relvas, não só sobre o ministro Miguel Relvas, mas também".
Teresa Leal Coelho salientou ainda que Miguel Relvas não consta do despacho de acusação deduzido relativamente ao ex-diretor do SIED, Silva Carvalho.
A deputada socialista Isabel Oneto (PS) revelou que esse despacho foi distribuído aos deputados, mas sem os anexos, aos quais os socialistas também querem aceder.
Em resposta, Fernando Negrão disse ter feito chegar aos deputados todos os documentos que o ministro dos Assuntos Parlamentares enviou à comissão.
Tal como o PSD, o CDS-PP, através do deputado Telmo Correia, disse não ter encontrado "nenhuma contradição" entre os esclarecimentos prestados pelo ministro na primeira comissão e notícias veiculadas posteriormente, reconhecendo apenas "a novidade" da demissão de um membro do gabinete de Miguel Relvas.
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