Portugal - Parlamento: Reformas estruturais esquecidas nas gavetas parlamentares

Nuno Sá Lourenço - Público

A revisão do PNR ficou esquecida nas gavetas do gabinete da Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, e do presidente da comissão da troika, Vieira da Silva, mais de quarenta dias depois de ter sido enviado pelo Governo.

O documento de 36 páginas que faz o “ponto de situação sobre os objectivos do Programa Nacional de Reformas”, que chegou a 7 de Maio a Bruxelas, nunca chegou à comissão de Orçamento e Finanças.

Os deputados socialistas da Comissão de Orçamento e Finanças viram-se esta quinta-feira confrontados com a apresentação de um relatório da autoria de um deputado do PSD sobre um documento de que, garantiam, não tinham conhecimento.

O relatório de Jorge Paulo Oliveira versava “sobre a recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2012 de Portugal e à emissão de um Parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Portugal para o período de 2012-2016”.

A discussão do relatório acabou por ser adiada até que os deputados tenham acesso à carta enviada pelo secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, que faz a actualização do PNR. “O documento inteiro foi sonegado ao Parlamento e aos portugueses”, denunciou João

Galamba ainda antes da reunião da comissão, garantindo que o PS se recusava assim a avaliar relatório.

Foi o deputado do PSD e membro da mesa da AR, Duarte Pacheco, que desfez o mistério. O documento foi enviado para o gabinete da Presidência da Assembleia da República no dia 4 de Maio, tendo acabado por ficar aí, sem ser remetido à comissão correspondente. Ficou perdido, portanto, nos "corredores e diferentes pisos deste palácio", reconheceu Pacheco.

A assessora de Carlos Moedas, Patrícia Gallo, confirmou também que a carta de Moedas foi enviada "ao Parlamento pelos trâmites legais no dia 4 de Maio".

O problema é que, ao que tudo indica, enviou o documento para os destinatários errados: para Assunção Esteves e para o deputado Vieira da Silva. A presidência da AR confirmou a recepção do documento mas com alguns reparos.

“De facto, o gabinete recebeu a 4 de Maio o documento em causa, para conhecimento da Presidente. Sucede que o secretário de Estado o enviou também ao presidente da comissão de acompanhamento das medidas do programa de assistência financeira [Vieira da Silva].

Como o secretário de Estado envia habitualmente os documentos para as comissões competentes de forma directa, pensou-se no gabinete que desta vez tinha acontecido o mesmo”, explica o gabinete de Assunção Esteves.

Na prática, o presidente da comissão verdadeiramente "competente", o socialista Eduardo Cabrita, nunca recebeu a actualização do PNR. Durante a reunião confirmou que a actualização não tinha "dado entrada" na comissão, enquanto que havia chegado a Bruxelas no dia 7 de Maio. E acrescentou que só a ele teve acesso depois dos serviços parlamentares o terem descarregado da página electrónica da Comissão Europeia.

Perante as acusações do PS, o deputado Paulo Baptista Santos aproveitou para lembrar que no passado o documento não havia sido debatido em São Bento. "Não tenho memória de o ter discutido nesta comissão", disse.

O PNR - que elenca as reformas estruturais que o Governo tenciona implementar - é um documento ao nível do PEC ou do Quadro Plurianual, sendo um dos elementos obrigatórios no quadro do semestre europeu. O documento em causa arranca com uma carta do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, seguido de um relatório de 36 páginas.

O PNR é um documento que estabelece o programa de reformas num quadro plurianual. Aí o Governo define o conjunto de medidas de macro-economia, no caso, as reformas estruturais que pretende implementar de 2012 a 2016. O PNR começou a ser enviado para Bruxelas no ano passado, ainda durante o Governo de José Sócrates Tal como sucede com o PEC, ou o quadro plurianual, os Governos apresentam revisões periódicas à Comissão Europeia. Mas como Portugal está debaixo de um programa de assistência financeira, o Executivo estava dispensado de o fazer.Ainda assim, Carlos Moedas enviou uma carta fazendo o “ponto de situação” das reformas a implementar, mas também "o enquadramento da política económica do Governo e o seu alinhamento com a agenda 2020, uma panorâmica das reformas em curso, incluindo também o actual cenário macro-económico do Governo”.

Opinião Página Global

Aquilo que está em título deve um pequeno exemplo do que se passa na balbúrdia da Assembleia da República e que por acaso veio até ao conhecimento público. Que mais de intolerável, contrário à dignidade merecida por parlamentares e similares, acontecerá naquele edificio, nos seus corredores, cantos, recantos, gabinetes, etc. e que os portugueses nem sequer sonham?  Um nojo. O que é que aqueles parasitas estão ali a fazer?

Aquela mulher, Assunção Esteves, reformou-se ainda estava na "casa" dos 40 anos de idade, após dois ou três mandatos como deputada (8 ou 12 anos)... Entretanto deparamos com "trabalhos" destes (esquecimentos), em que "perdem" documentação importantíssima. Será que "perderam" mesmo ou convinha que "perdessem" por uns tempos. Nunca se sabe. Dá sempre para desconfiar de desonestos. E naquela "casa de barafunda" existem bastantes. Mais notório qundo em campanha eleitoral e ao longo dos anos... Se não são parasitas o que são? (Redação PG - AV)