Parlamento retira mandato a deputado
15 de Agosto de 2012, 18:25
São Tomé 15 ago (Lusa) - O deputado Sebastião Lopes Pinheiro, do Partido da Convergência Democrática, na oposição, perdeu hoje o mandato, depois de uma votação que concluiu com 28 votos a favor, 26 contra e uma abstenção.
O afastamento de Sebastião Pinheiro, conhecido como Amândio Pinheiro, põe fim a uma polémica que se arrasta deste o início de fevereiro, quando pediu para passar a independente, depois de ter renunciado ao cargo na lista do seu partido.
O assunto quase provocou uma crise parlamentar e foi parar ao Tribunal Constitucional, depois de o presidente da Assembleia Nacional são-tomense, Evaristo de Carvalho, ter decidido aceitar, unilateralmente, o pedido de Sebastião Pinheiro para passar a independente.
Tido como "muito próximo" do partido no poder, Acção Democrática Independente (ADI), o PCD não concordou com a posição assumida pelo presidente do parlamento e solicitou ao Tribunal Constitucional a fiscalização da decisão do presidente da assembleia.
Num acórdão tornado público cerca de três meses depois, o Tribunal Constitucional decidiu que o assunto era de foro administrativo.
A Assembleia Nacional submeteu então o caso à Primeira Comissão Especializada, responsável pelos assuntos jurídicos e constitucionais, cujo "parecer" foi hoje submetido a discussão em reunião plenária.
O documento acabou numa votação favorável ao Partido da Convergência Democrática que, na próxima sessão, poderá indicar um novo deputado para o lugar deixado vago por Sebastião Pinheiro.
A Assembleia Nacional inicia férias parlamentares esta quinta-feira, por um período de dois meses.
MYB.
Oposição acusa governo e o seu partido de "abrirem caminho à crise"
15 de Agosto de 2012, 20:09
São Tomé, 15 ago (Lusa) - O principal partido da oposição são-tomense, o Movimento de Libertação de São Tomé, acusou hoje o governo do primeiro-ministro Patrice Trovoada e o partido que o sustenta, Acção Democrática Independente, de "abrirem caminho à crise" no país.
"A atitude arrogante do governo do ADI [Acção Democrática Independente] aumenta a tensão política e abre caminho para crises que todos sabemos que o país não pode suportar", disse Alcino Pinto, deputado e vice-presidente do Movimento de Libertação de São Tomé (MLSTP).
As declarações de Alcino Pinto constam de uma declaração política feita hoje, durante a sessão parlamentar que discutiu e votou várias propostas, entre as quais a aprovação final global do Projecto-lei sobre a Programação Militar, apreciação do relatório de inquérito sobre a lota de peixe e o parecer da Primeira Comissão relativo ao caso do deputado Sebastião Lopes Pinheiro.
Alcino Pinto, que liderou hoje a bancada parlamentar do MLSTP, lamentou a "arrogância" e a falta de diálogo do partido no poder e lembrou que, "não tendo maioria, deveria, em concertação, diálogo e negociação com os partidos da oposição, chegar a acordos fundamentais sobre a governação do país".
O dirigente do MLSTP fez igualmente fortes críticas ao presidente da Assembleia Nacional (parlamento são-tomense), Evaristo de Carvalho, a quem acusou de "contribuir" para a "desvalorização do papel" deste órgão de soberania.
"Esperávamos, talvez ingenuamente, que [o presidente da assembleia] soubesse distanciar-se das suas obrigações partidárias e assumisse, no exercício do seu cargo, uma postura mais conforme com as responsabilidades que coletivamente em si depositamos", lamentou Alcino Pinto, deputado e vice-presidente do MLSTP.
Referindo-se ao tratamento dado à moção de censura introduzida pelo seu partido, nesta sessão, a última antes das férias parlamentares, Alcino Pinto acusou Evaristo de Carvalho de, "dentro de uma linha de actuação discutível", ter rejeitado a moção "com fundamentos inaceitáveis e insustentáveis".
"Arrogou-se de poderes que não tem, como de um monarca se tratasse, esquecendo-se que fora eleito pelos seus pares", explicou, Alcino Pinto.
"Infelizmente esta sessão ficará marcada nos anais da nossa república como uma das mais improdutivas e, lamentavelmente, uma em que uma instituição basilar do edifício democrático viu o seu papel ser banalizado e subalternizado, fruto de comportamentos pouco compatíveis com a dignidade e o respeito que são devidos a este órgão de soberania", disse Alcino Pinto.
Dirigindo-se ao governo, a bancada dos sociais-democratas considerou que o executivo está a desenvolver uma política sem norte e, por causa disso, a economia do país "está bloqueada" em setores vitais como a agricultura, as pescas e o turismo.
"O comércio interno está anémico e é cada vez [maior] o número de pequenos negócios que se afundam na insolvência".
"Enquanto isso, o governo navega em promessas continuadas de soluções de médio e longo prazo e acções pontuais sem qualquer orientação estratégica sustentada", diz a declaração política do MLSTP.
O MLSTP acusou o governo de "praticar uma desorçamentação sem controlo", realizando ações com financiamento fora do orçamento, chamando a atenção do governo para que "é preciso inverter a política".
"O estado da nação está pior e a culpa é de um erro de diagnóstico e de um erro de política, por parte do governo que, ao longo destes dois últimos anos, demonstrou uma total obsessão por viagens em detrimento do trabalho", explicou o líder da bancada do MLSTP.
"A qualidade das práticas governamentais é atentatória e constitui um sério problema para a nossa jovem democracia e o exercício do contraditório", advertiu Alcino Pinto que acusa Patrice Trovoada de "total desrespeito [pelas] leis da república e mau relacionamento institucional com outros órgãos de soberania".
O governo não respondeu a estas acusações, apesar de o ministro dos Assuntos Parlamentares, Arlindo Ramos, ter estado presente na sessão.
MYB
*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG
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