Angola: O VALOR DA UNANIMIDADE

 

Jornal de Angola, editorial

 

Em democracia a unidade faz-se na diversidade de projectos políticos e propostas alternativas. As eleições não excluem ninguém, apenas sufragam os programas de governo que dão garantias aos eleitores e escolhem os políticos mais credíveis.

 

Ninguém vai a votos para perder, mas quem ganha nunca ganha tudo e quem perde ganha sempre uma parcela do poder em disputa. Uma visão diferente conduz a frustrações, conflitos, às vezes extremos, e instabilidade social. Basta olhar para o comportamento de forças partidárias derrotadas em eleições, nos países onde o regime democrático não amadureceu o suficiente e os adversários são vistos como inimigos a abater. As derrotas eleitorais são tidas como afrontas e desonras que só o sangue pode lavar.

Angola já pagou uma factura pesada, apresentada de armas na mão, por aqueles que não são capazes de trabalhar pela unidade, na diversidade de ideias, programas políticos ou opções ideológicas. Nos longínquos Acordos de Alvor, Portugal, FNLA e UNITA não queriam discutir, nem sequer marcar uma data para eleições gerais em Angola. O chefe da delegação do MPLA, Presidente Agostinho Neto, bateu-se desde o primeiro dia de negociações pela marcação de uma data para que o Povo Angolano fosse chamado às urnas a fim de escolher os seus representantes.

Agostinho Neto defendia que “precisamos de passar pelo crivo das eleições para se aferir da implantação e influência de cada movimento de libertação”. Dois juristas de primeiro plano, Maria do Carmo Medina e Diógenes Boavida, que faziam parte da delegação do MPLA no Alvor, puseram em cima da mesa argumentos jurídicos que levaram Portugal a aceitar a reivindicação. FNLA e UNITA acabaram por subscrever essa posição.

As vicissitudes da política e da História só permitiram que o “crivo das eleições” só fosse usado em 1992, num acto eleitoral que foi o mais escrutinado do mundo, sob a vigilância permanente da ONU e dos países que constituam a Troika de Observadores: Rússia, EUA e Portugal, na qualidade de antiga potência colonial. Mas a Guerra Fria ainda não tinha “arrefecido” o suficiente para que os derrotados nessas eleições compreendessem que iam ter no futuro muitas oportunidades para convencer os eleitores. A tragédia que se seguiu, ainda hoje pesa no quotidiano dos angolanos.

O presidente José Eduardo dos Santos tem feito tudo para que os derrotados de ontem e de hoje não se sintam excluídos, mas sim uma parte, ainda que minoritária, de um todo que é o Povo Angolano. A legitimidade do voto abrange quem ganha mas também quem perde. Todos os deputados eleitos cumprem um mandato que lhe foi legado pelo Povo Angolano. E a unidade nacional só é possível se todos contribuírem para a diversidade de ideias e projectos.

A unanimidade é outra coisa. Em democracia é uma situação muito rara, mas acontece. Para que todos concorram, de forma unânime, na concretização de um determinado objectivo, é preciso, antes do mais, coragem. E muita confiança. Elevação e maturidade na forma de fazer política. E um desígnio nacional muito claro. Foi sem surpresa que a CPLP anunciou o apoio à candidatura de Angola ao Conselho de Segurança da ONU. Os Estados membros sabem que o nosso país tem um rumo que não se afasta dos valores democráticos. O Presidente da República tudo faz - não é de hoje mas desde os anos 80 - para promover a estabilidade política, a unidade e reconciliação nacional. Os angolanos bateram-se pela sua liberdade e para que os portugueses se libertassem do regime fascista. Angola ajudou a libertar a Namíbia, o Zimbabwe e África do Sul do regime de Apartheid.

O Presidente José Eduardo dos Santos nunca aceitou que a sedição e a guerra pós eleitoral acabassem com vencedores e vencidos. Apesar de ventos e tempestades contrários, conseguiu impor a paz e a reconciliação nacional aos que apostavam na guerra. Ao longo dos anos conduziu todos os esforços diplomáticos que levaram a paz e a democracia à África Austral. Por isso e muito mais, Angola faz falta no Conselho de Segurança da ONU, sobretudo numa fase em que o mundo está mergulhado numa crise sem precedentes e os tambores da guerra soam desde África, ao Médio Oriente, América Latina e Europa. Angola e o Presidente José Eduardo dos Santos fazem muita falta no Conselho de Segurança da ONU. A CPLP, a União Africana e alguns países europeus e latino-americanos compreenderam a necessidade de apoiar a nossa candidatura.

Mas ninguém sabe o que pensa sobre tão importante tema, o líder da oposição. Ou as direcções dos partidos representados na Assembleia Nacional. Muito menos os partidos extra-parlamentares. É um silêncio esmagador que revela um défice democrático inquietante. Fazer política de cadeiras vazias é grave. Usar a retórica como única arma no combate político é de uma pobreza atroz. Mas ignorar a candidatura de Angola ao Conselho de Segurança da ONU demonstra total inabilidade para fazer política, o que justifica, à saciedade, as sucessivas derrotas eleitorais. Há candidatos às eleições que são a imagem indesmentível da fraude.