… e extraditado
para França
O ministro Teori
Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do vice-presidente da
Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, para evitar a prisão e
extradição para a França, onde é acusado de desvio de recursos públicos,
lavagem de dinheiro e abuso de confiança.
Brasília - O
ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do
vice-presidente da República da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue,
para evitar a prisão e extradição para a França, onde é acusado de desvio de
recursos públicos, lavagem de dinheiro e abuso de confiança.
A Justiça francesa
pediu ao governo brasileiro que ele seja extraditado, de modo a responder às
acusações na França.
Teodoro Mangue é
filho do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que
está no poder desde 1979, depois de um golpe de Estado que foi marcado pela
violência.
No ano passado, o
acusado foi visto em Salvador, capital da Bahia, durante o carnaval, mas seu
paradeiro atual é desconhecido. O pedido de extradição para a França foi feito
ao Ministério da Justiça, mas ainda não chegou ao Supremo, órgão responsável
por decretar a prisão e julgar o processo de extradição.
A defesa de Mangue
argumentou, no STF, que ele não pode ser extraditado, porque não há condenação
definitiva, fixada pelas autoridades francesas. Os advogados também sustentam
no pedido que, pela Convenção de Viena, de 1961, o pedido de prisão preventiva
e extradição, em casos como esse, desrespeita as diretrizes do tratado
internacional, que regula as relações diplomáticas entre os países signatários,
como o Brasil.
Na decisão, o
ministro entendeu que o pedido de extradição, mesmo sem condenação definitiva,
não configura ilegalidade. "Não estão presentes os requisitos
autorizadores da concessão da medida liminar. O pedido de prisão preventiva,
formulado pelo governo francês, por via diplomática, e encaminhado ao
Ministério da Justiça, não representa, por si só, constrangimento ilegal ao
direito de locomoção do paciente", afirmou o ministro. Agência Brasil
África 21, com Agência
Brasil
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