Filomeno Manaças –
Jornal de Angola, opinião
No ano em que
Angola se prepara para assinalar o 12º aniversário da paz e a pouco mais de um
mês de ter lugar o acontecimento, uma nova Pauta Aduaneira entrou em vigor. A
princípio pode parecer que não há relação entre uma e outra coisa.
Mas se atentarmos
aos factos e ao percurso da economia nacional veremos que a nova Pauta
Aduaneira já reflecte e atesta que temos resultados palpáveis do grande esforço
feito para o relançamento da produção interna.
A evidência mais significativa desta grande mudança e que a nova Pauta
Aduaneira traduz com particular notoriedade está no facto de observarmos uma
diminuição substancial dos produtos livres de impostos. Antes eram 2.576 e
agora são 366. Outrossim antes uma taxa de dois por cento incidia apenas sobre
914 produtos, ao passo que agora alarga-se o leque a 1.150. Um agravamento
significativo das taxas - que varia dos dez por cento a 50 por cento - recai
sobre vários produtos importados, muitos deles já em produção no país ou susceptíveis
de serem produzidos em quantidades suficientes para abastecer o mercado.
Dois resultados são esperados com a aplicação da nova Pauta Aduaneira. Um
primeiro está relacionado com o aumento das receitas fiscais arrecadadas pelo
Estado e um segundo tem a ver com o incentivo à produção nacional, que cada vez
mais dá mostras de estar a aumentar e a precisar de um mercado devidamente
estruturado e funcional para colocar as mercadorias ao alcance dos grandes e
pequenos consumidores. É o que o Programa de Aquisição de Produtos
Agro-Pecuários (PAPAGRO) tem procurado fazer, dando uma contribuição valiosa
quer aos produtores/fornecedores quer aos comerciantes, não obstante existirem
reclamações da parte dos primeiros que devem ser tidas em conta, porém próprias
de um processo que está apenas no seu início e sinal de que os mecanismos de
interacção podem e devem ser melhorados. Trata-se de uma experiência nova e
impõe-se dizer que mesmo em mercados já com tradição e onde os processos de
comercialização já estão devidamente consolidados ocorrem também conflitos de
interesses. Mais do que apontar defeitos ao PAPAGRO - acrónimo em relação
ao qual não nutro simpatia, mas vergo-me à velha e sábia máxima segundo a qual
o aspecto não faz a função, do mesmo modo que o mais importante não é o nome do
programa mas sim a sua essência -, o que é de sublimar é o facto de ter dado
início a um processo fundamental de estruturação do escoamento da produção
agrícola, sua conservação e colocação para consumo nas grandes superfícies
comerciais. É óbvio que isso não interessa a quem compra produtos fora e coloca
cá a um preço mais elevado.
Voltando à vaca fria, e como exemplo ilustrativo de que cada vez mais a
produção nacional está a permitir substituir as importações, é o facto de o
feijão ter sido o produto cuja taxa mais subiu: em 2007 era apenas de cinco por
cento e agora os importadores passam a pagar 45 por cento e o consumidor mais
dez por cento. Caminhamos para uma realidade completamente nova no país, que
era impensável em 2002, quando se assinou o Memorando do Luena que trouxe a paz
para os angolanos, e o ambiente generalizado era o de uma Angola em escombros
por causa da guerra. Uma economia a viver de fenómenos altamente especulativos,
uma produção agro-pecuária em bancarrota, um país à mercê das ajudas
alimentares do Programa Alimentar Mundial, milhares de cidadãos deslocados do
seu habitat e impedidos sequer de se dedicar à agricultura de subsistência,
milhares de crianças afectadas e a morrer diariamente devido à fome, populações
inteiras votadas à indigência, tal era o cenário de há 12 anos.
Hoje temos uma economia que avança firme para a prosperidade e um Programa
Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza em execução que promete
levar importantes mudanças estruturais ao modus vivendi da população camponesa,
no sentido de melhorar a sua qualidade de vida. Levar o desenvolvimento ao
mundo rural é uma forma de travar o êxodo das populações do campo para a
cidade, principalmente para Luanda, que era suposto diminuir com o fim da
guerra, mas que as assimetrias que a própria contribuiu em grande medida para
cavar entre a capital e o resto do país serviram para o incentivar.
Da nova Pauta Aduaneira, além dos resultados indicados, o que se espera é que
as entidades que velam pela fiscalização se encarreguem de acompanhar e exigir
o seu cumprimento, já que é sabido que importadores e comerciantes há que se
furtam ao que é de lei.
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