Jornal Notícias
(mz)
Mulheres e homens
de todas as idades trajaram-se de preto e saíram à rua na manhã de ontem para
manifestar sua preocupação em relação a alguns artigos da Revisão do Código
Penal que atentam contra os direitos humanos, em particular, os da mulher e
criança.
Os manifestantes,
na sua maioria, membros de 13 organizações da sociedade civil, dizem que estão
preocupados com as “flagrantes e sucessivas” violações contra os direitos das
mulheres, crianças e outros grupos, plasmados no Código Penal.
“Alguns artigos do
Código Penal humilham-nos como mulheres. Por isso estamos aqui quase em frente
à Assembleia da República para manifestar a nossa preocupação”, disse Madalena
Domingos, uma das manifestantes.
Na ocasião, Benilde
Nhalivilo, em representação da sociedade civil, citou alguns artigos de contestação.
Um deles é o artigo 233 (Efeitos do Casamento) que determina que o violador
tenha a sua pena suspensa ao casar-se com a vítima, “agravando o seu sofrimento
em nome da honra da família. Na verdade, esta formulação não só despenaliza a
violação, como protege o violador”, referiu Benilde. Contudo, este artigo, já
foi reformulado.
Segundo a nossa
fonte, o artigo 217 (Violação) só considera violação a “cópula ilícita”. Este
artigo, entende a sociedade civil, não protege as mulheres casadas violadas pelos
maridos. “Também não considera outras formas de violação sexual, como as
relações sexuais por via anal, oral ou introdução de objectos na vagina e ânus
em indivíduos de ambos os sexos”, fez saber Benilde.
A sociedade civil
diz não entender porque é que no artigo 218 o Código aponta violação de menor
de 12 anos, tendo em conta que a Lei moçambicana estabelece que uma pessoa até
aos 18 anos é considerada criança. “Não se percebe porque é que só os menores de
12 anos são abrangidos por este artigo. Não considera outras formas de violação
sexual, como as relações sexuais por via anal, oral ou a introdução de objectos
na vagina e ânus em crianças de ambos sexos”, questiona a nossa fonte.
As inquietações da
sociedade civil estendem-se para o artigo 24 (encobridores). Considera que esta
cláusula abre espaço para que pais, cônjuges, tios, primos e outros alterem ou
desfaçam os vestígios do crime com o propósito de impedir ou prejudicar a
investigação, ocultem ou inutilizem as provas, os instrumentos ou os objectos
do crime com o intuito de concorrer para a impunidade. “Isto é muito grave e
pode interferir decisivamente nas investigações policiais, aumentando a
impunidade dos criminosos”, acrescentou Teresinha da Silva.
A inimputabilidade
absoluta descrita no artigo 46 é outro motivo de preocupação da sociedade civil
pois, entende que com este artigo se pretende que uma criança de 10 anos possa
ser criminalmente responsável. “Esta norma viola totalmente os Direitos das
crianças e representa um retrocesso, pois actualmente a idade da imputação é de
16 anos”.
Estas e outras
preocupações foram levadas ontem, no decorrer da manifestação, à Assembleia da
República por uma comissão constituída pelos representantes da sociedade civil.
O grupo, segundo Graça Sambo, directora executiva do Fórum Mulher (organização
que coordenou a manifestação) foi recebido pela Presidente do Parlamento,
Verónica Macamo, e representante da Comissão para Assuntos Constitucionais.
No encontro que tiveram
com a presidente da Assembleia da República, Graça Sambo fez saber que Verónica
Macamo disse que está comprometida com o respeito dos direitos humanos e que há
um trabalho que está sendo feito a nível da comissão dos assuntos
constitucionais para salvaguardar os direitos plasmados na Constituição da
República.
“Temos abertura
para colaborar com a comissão dos assuntos constitucionais. Nós (sociedade
civil) temos espaço para participar na discussão da revisão do Código Penal. O
que precisamos agora é encontrar especialistas que entendem da matéria para
trabalhar lado a lado com a comissão”, informou Sambo a mais de uma centena de
pessoas concentrada na Avenida 24 de Julho, a poucos metros da Assembleia da
República.
A manifestação, que
teve início na Praça da Organização da Mulher Moçambicana (OMM), acontece numa
altura em que o parlamento moçambicano se prepara para discutir o Código Penal
na sua especialidade.
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