Fernanda Câncio –
Diário de Notícias, opinião
"O corte de
remunerações, por imperativo legal, só pode ser transitório. Medidas deste tipo
apenas podem ser justificadas em condições excepcionais e as condições
excepcionais não podem ter duração indefinida." Gaspar, 17/10/2011
"[É preciso
evitar] medidas intoleráveis como o despedimento indiscriminado de funcionários
públicos. O Estado tem compromissos a que não deve renunciar, nem numa situação
de emergência. É a pensar na prioridade do emprego que o OE 2012 prevê a
eliminação dos subsídios de férias e de Natal [para funcionários públicos e
pensionistas]. Esta medida é evidentemente temporária e vigorará apenas na
vigência do programa de assistência económica e financeira." Passos,
3/10/2011
"Não me parece
que estejamos num ciclo perverso. A austeridade é necessária para evitar
precisamente uma austeridade mais descontrolada e selvagem" Gaspar,
28/2/2012
"A suspensão
[dos subsídios de Natal e de férias de pensionistas e funcionários públicos]
vigorará até ao final da vigência do programa de ajustamento, como é claramente
dito no relatório do OE 2012. Esta é a posição que o Governo tem, é a posição
que o Governo sempre teve." Gaspar, 4/4/2012
"A partir de
2015 iniciaremos a reposição gradual dos subsídios de férias e de Natal bem
como os cortes nos salários da função pública efectivados em 2011. O Documento
de Estratégia Orçamental hoje aprovado não prevê mais medidas de austeridade e
novos impostos. Este documento fixa o nível de despesa do Estado até
2016." Passos, 30/4/2012
"O programa de
rescisões na função pública deve ser encarado como uma oportunidade e não uma
ameaça. Apenas sairão os que o desejarem." Passos 18/3/2013
"Nos 12
primeiros meses no sistema de requalificação o trabalhador terá direito a 60%
da remuneração a que tinha direito antes. A partir dos 12 meses, a compensação
será 40%. Tem sempre possibilidade de acesso a rescisão por mútuo acordo."
Rosalino, 12/9/2013
"Cortes de
salários na função pública vão estender-se para além de 2014, são transitórios
mas não anuais." M. Luís Albuquerque, 15/10/2013
"Os cortes
salariais assumidos para a função pública este ano são temporários. Mas não
podemos regressar ao nível salarial de 2011 nem ao nível das pensões de
2011." Passos, 5/3/2014
"Corte
permanente nas pensões é alarmismo injustificado. Não é intenção do Governo
haver qualquer tipo de reduções adicionais relativamente aos rendimentos dos
pensionistas." Marques Guedes, 27/3/2014
"Não faz
sentido fazer especulação sobre um eventual corte permanente nas pensões. O
debate em Portugal devia ser mais sereno e informado e os membros do Governo
deveriam contribuir para isso." Passos, 27/3/2014
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