Díli, 08 abr (Lusa)
- O tribunal distrital de Díli decidiu hoje colocar a líder do Partido
Trabalhista de Timor-Leste, Ângela Freita, sob termo de identidade e
residência, na sequência duma resolução do parlamento contra grupos acusados de
desestabilizar o país.
"O tribunal
aplicou o termo de identidade e residência e entrega do passaporte e quando
precisar de viajar para o estrangeiro pede o passaporte", disse à agência
Lusa o advogado de defesa da antiga candidata às presidenciais de Timor-Leste,
Paulo Remédios.
Segundo Paulo
Remédios, a entrega do passaporte foi iniciativa de Ângela Freitas para
"não se falar de hipótese de fuga" e a medida de coação foi imposta
no âmbito da resolução do parlamento timorense.
A defesa informou
também que Ângela Freitas foi detida sábado no aeroporto de Díli quando chegava
de Bali, Indonésia, onde esteve a receber tratamento médico.
O parlamento de
Timor-Leste aprovou em março uma resolução em que pede à polícia para fazer
cumprir a lei e a condenar o classifica como tentativas de instabilidade e
ameaças ao Estado protagonizadas pelo Conselho de Revolução Maubere e pelo
Conselho Popular da Defesa da República de Timor-Leste (CPD-RDTL).
No âmbito da
operação desencadeada pela polícia, na sequência da resolução do parlamento,
foram detidos preventivamente Paulino Gama (Mauk Moruk), ex-comandante das
Brigadas Vermelhas, e o comandante Labarik, também ex-comandante das Falintil.
Vários outros
indivíduos ficaram sob termo de identidade e residência.
Na sexta-feira, o
governo timorense aprovou, também no âmbito da resolução do parlamento, uma
missão conjunta, entre a polícia nacional e as forças de segurança, para
restabelecer a estabilidade pública no distrito de Baucau, a leste de Díli,
para "prevenirem focos de instabilidade".
"O
empenhamento operacional das Forças de Segurança e das Forças de Defesa foi
aprovado pelo Governo para restabelecer a estabilidade pública em Laga,
Quelicai, Baguia e Wato-Lari. Esta medida foi tomada após um ataque armado à
PNTL, a 10 de março, no distrito de Baucau, durante uma ação de policiamento
comunitário para controlar grupos ilegais", sublinha o governo.
O Conselho de
Revolução Maubere, liderado por Mauk Moruk, exige a dissolução do parlamento, a
demissão do Governo, a convocação de eleições, a restauração da Constituição de
1975 e a alteração para um regime presidencialista no país.
O CPD-RDTL é um
grupo de ex-veteranos, liderado por António Matak, que se encontra sob termo de
identidade e residência, que, após a restauração da independência, realizou
várias manifestações em Díli a exigir o reconhecimento da independência
proclamada em 1975, bem como a saída das organizações internacionais do país.
A semana passada, o
primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, disse que a operação que a
polícia timorense está a realizar contra grupos acusados de desestabilizar o
país decorre sem problemas, mas só termina com a entrega de armas.
"A operação
feita pela polícia continua a decorrer por todo o território. Não há ameaças de
violência, não há ameaças de confrontos físicos e armados. A população tem
reagido bem e as pessoas que receberam fardas têm cooperado e entregado",
afirmou Xanana Gusmão.
"A operação só
acabará quando vierem entregar as armas", salientou Xanana Gusmão, que
acumula também a pasta da Defesa e Segurança.
Segundo a imprensa
timorense, Ângela Freitas será alegadamente secretária-geral do Conselho de
Revolução Maubere.
MSE// APN - Lusa
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