Deputado reformado
em Moçambique ganha por ano o que um trabalhador agrícola ganha em trinta anos
Verdade (mz)
As leis aprovadas
recentemente pela Assembleia da República sobre os direitos, deveres e regalias
dos Chefes do Estado e dos deputados continuam a levantar vozes de indignação
por parte das organizações da sociedade civil moçambicanas, e não só, que
entendem que as mordomias previstas nestes dispositivos legais são claramente
absurdas se comparadas com o nível de vida da maioria dos cidadãos e “agridem
de forma violenta” a materialização dos direitos humanos
universalmente consagrados, os princípios de austeridade, transparência,
ética do servidor público, equidade e justiça social.
Esta quarta-feira
(14), mais uma vez, as OCS vieram a público argumentar com dados
concretos, baseados num estudo, até que ponto são absurdas as regalias dos
deputados e dos Chefes do Estado, em exercício e após cessarem funções.
O estudo
apresentado em Maputo demonstra que um antigo deputado da Assembleia da
República que aufere o salário mais baixo, sem se considerarem as benesses,
passa a ganhar em um ano e à luz do novo Estatuto dos Deputados um rendimento
de cerca de 910 mil meticais (cerca de 30 mil dólares) e um subsídio
de reintegraçao de dois milhões e setecentos meticais, pago uma única
vez.
Ora, um trabalhador
agrícola que aufere o salário mínimo em vigor em Moçambique precisaria de 30
anos para atingir o mesmo rendimento que o ex-deputado consegue em apenas um
ano.
No sector de
agricultura, o salário mínimo aprovado pelo Governo em Abril passado é de
3.010 meticais. “Se no lugar de se considerar um deputado com o
menor salário for considerado um Presidente da Assembleia da República, os
valores são bem diferentes”, assegura o estudo. Refira-se que não é conhecido o
salário base do Presidente do maior órgão legislativo.
Rendimento de PR é
1500 vezes superior ao rendimento per capita
Os valores das
regalias do Presidente da República e dos deputados após os mandatos são muito
superiores aos salários oficiais, regulamentados nas tabelas salariais.
No caso do PR este valor equivale a 1500 vezes o actual rendimento
per capita dos moçambicanos. Esta constatação, segundo as OSC,
reforça de forma inequívoca as grandes penumbras existentes nas
remunerações dos cargos públicos estudados.
As regalias após os
mandatos manifestam as enormes desigualdades, injustiças e utilização abusiva
dos bens públicos e, portanto, concluem, constitui uma situação abusiva dos
rendimentos dos cidadãos nacionais e estrangeiros que cooperam com Moçambique.
Para estas organizações,
as remunerações do PR e dos deputados agridem de forma violenta
a materialização dos direitos humanos consagrados universalmente e
também pela Constituição da República, tais como o direito à educação, saúde e
uma alimentação condiga; os princípios da equidade e justiça social, da
austeridade, da transparência e da ética do servidor público. As
decisões são de duvidosa seriedade e não contribuem para a moralização da
política e dos políticos.
Prosseguindo,
as OSC entendem que a actual política orçamental do Estado é de
despesismo, na qual os incrementos na Presidência e Assembleia da
República são superiores aos verificados em outros sectores considerados
prioritários, nomeadamente agricultura, educação, saúde
e infra-estruturas.
Marcha de
indignação contra regalias
Diante das
situações expostas, as OSC apelam à realização de uma marcha pacífica
de demonstração de indignação contras as duas leis – Estatuto do Deputado e os
Direitos e Deveres de Chefe de Estado em Exercício e após Cessação de Funções –
recentemente aprovadas pela Assembleia da República, em consenso entre as três
bancadas parlamentares. A marcha está marcada para esta sexta-feira (16) e irá
partir da Estátua de Eduardo Mondlane até à Praça da Independência.
A sociedade civil
sugere uma reforma administrativa do aparelho do Estado urgente de
modo a reduzir os custos e tornar a administração mais moderna e eficiente, e
que o PR, em defesa da dignidade do Estado e da sua própria honra, não
promulgue as referidas leis pois aumentariam o sentimento de indignação na
sociedade moçambicana, o que agravaria a actual instabilidade social e política
Recorde-se que
as OSC enviaram uma carta ao PR a apelar para que este não promulgue
as referidas leis. Segundo disseram esta quarta-feira, a resposta à carta ainda
não foi obtida.
*Título PG
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