A Guiné Equatorial
informou em fevereiro a ONU que tinha aprovado uma suspensão temporária da pena
de morte, uma das condições de adesão à CPLP, disse hoje fonte da instituição.
"Recebemos a
ordem presidencial que introduziu a moratória temporária no uso da pena de
morte em fevereiro de 2014", confirmou à Lusa o porta-voz do Alto
Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Rupert Colville.
No dia 23 de julho,
a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovou a entrada da Guiné
Equatorial na organização, uma reivindicação antiga do governo liderado por
Teodoro Obiang e contestada por várias organizações da sociedade civil, que
alegam o facto de, além do facto de poucos guineenses falarem português, o
regime de Malabo se destacar nas violações dos direitos humanos.
Em fevereiro,
Obiang assinou uma resolução presidencial que suspende a pena de morte, uma das
condições impostas pela CPLP para a adesão do país como membro de pleno direito
à organização, mas a legislação em vigor mantém a pena capital como uma das
medidas previstas.
Este é, ainda
assim, um caminho aceite pela ONU, que na resolucão de 2007 "felicita as
decisões de um crescente número de países de aplicar uma moratória às
execuções, prosseguindo muitas vezes com a abolição da pena de morte."
A Declaração de
Díli, com que se concluiu a X Cimeira da CPLP em julho, inclui uma referência
explícita à abolição da pena de morte na Guiné Equatorial.
No texto, é
referida a moratória à pena de morte anunciada pelo regime do Teodoro Obiang,
cuja vigência deve concluir-se com a abolição da pena capital.
Lusa, em Notícias
ao Minuto
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