Petróleo: Executivo angolano exclui operadora Nazaki de dois blocos de produção

O Executivo de Angola excluiu a operadora Nazaki, que terá sido detida por elementos de topo do regime angolano, da participação em dois blocos de produção de petróleo alegando incumprimento de "compromissos económicos e financeiros".

A informação consta de dois decretos executivos, assinados pelo ministro dos Petróleos de Angola, José Maria Botelho de Vasconcelos, de 26 de agosto, aos quais a Lusa teve hoje acesso.

Segundo informações veiculadas pela imprensa nacional e internacional, a empresa Nazaki Oil & Gaz foi constituída pelo agora vice-presidente da República e à época administrador da concessionária nacional Sonangol, Manuel Vicente, juntamente com os generais Manuel Helder Vieira Dias Júnior "Kopelipa" e Leopoldino Fragoso do Nascimento "Dino".

De acordo com os dois decretos (258 e 260/14), que entraram em vigor esta terça-feira, a Nazaki era detentora de 15 por cento dos interesses participativos nos consórcios dos blocos 9/09 e 21/09.

Contudo, lê-se nos decretos, a operadora "demostrou não possuir os requisitos legais para ser associada da concessionária nacional", a Sonangol. Nomeadamente "por não ter repetidamente cumprido com os seus compromissos económicos e financeiros relacionados com o pagamento da quota-parte dos custos incorridos pelo consórcio" nos respetivos blocos de produção.

Além da exclusão, esta decisão implica a transmissão das duas participações detidas pela Nazaki para a empresa pública Sonangol Pesquisa e Produção.

Um terceiro decreto, idêntico, aplica-se à empresa Falcon Oil Holding Angola, detentora de 5% do consórcio que explora o bloco 18/06, posição que transita igualmente para a Sonangol Pesquisa e Produção.

Esta decisão surge poucos dias depois de ter sido conhecido que o regulador dos mercados financeiros norte-americano está a preparar um processo judicial relacionado com alegadas práticas de corrupção da petrolífera Cobalt em Angola num consórcio formado precisamente com a Nazaki Oil & Gaz.

Sobre este assunto, de acordo com um dos principais responsáveis da companhia petrolífera norte-americana Cobalt, e uma das maiores a operar em Angola, a intenção do regulador [SEC] de iniciar a constituição de um caso judicial, depois de três anos de investigações, é "errada", uma vez que a companhia "sempre cooperou com o regulador nesta matéria e tenciona continuar a cooperar".

Em causa está a constituição do consórcio liderado pela Cobalt quando iniciou as atividades em Angola, em 2008, e que incluía a Alper Oil e a Nazaki.

De acordo com as notícias que têm saído na imprensa nos últimos dias, nomeadamente na norte-americana Forbes e no britânico Financial Times, o caso judicial que agora está a começar a formar-se resulta de três anos de investigação e surge na sequência das denúncias feitas pelo jornalista e ativista angolano Rafael Marques de Morais, em 2011.

"A administração da Cobalt diz que não fazia ideia do envolvimento da Nazaki e acrescenta que foi o Governo angolano, através da companhia petrolífera estatal Sonangol, que nomeou a Nazaki como parceiro, e que não soube nada do envolvimento destas figuras do Governo até 2010", escreve a revista Forbes num texto assinado pela jornalista Frances Coppola.

A Sonangol, por causa da lei angolana, fica sempre com uma parte do consórcio de exploração de petróleo, podendo, ou não, delegar a sua participação noutra empresa angolana, sendo vários os casos em que, direta ou indiretamente, escolhe ou aponta fornecedores e parceiros que as petrolíferas estrangeiras têm de contratar.

Contudo, como foi agora invocado no decreto executivo sobre a exclusão da Nazaki, essa relação obriga as operadoras associadas da Sonangol a possuir "comprovada idoneidade e capacidade financeira".

Lusa, em Notícias ao Minuto